DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAVI ROQUE MORGEROT SERRALHERIA, 08.920.546/0001-72, ABQ0801, FRMEV00382812025, 606-82; DELIO RODRIGUES HORTA, .494.916-*, HJZ2256, FRMEV00383952025, 606-82; DANILO DE JESUS PEREIRA, 35.592.359/0001-80, RPH1C60, FRMEV00384062025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW7H03, FRMEV00384542025, 606-82; DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 89.513.113/0001-02, IUA4A10, FRMEV00384832025, 606-82; IZD2017, FRMEV00385542025, 606-82; DANIELE CRISTINA DE SOUZA MENDES, .694.678-, DON3092, FRMEV00385072025, 606-82; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO 06076027916, 42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV00385272025, 606-82; DIEGO VIRGINIO DA ROCHA, .885.969-, FDC7C94, FRMEV00386932025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, TUD0A91, FRMEV00387372025, 606-82; DF SILVA CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV00387732025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDC6A40, FRMEV00383662025, 606-82; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, IYE5J02, FRMEV00384182025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAY9B38, FRMEV00388922025, 606-82; DANIEL JOSE SPERANDIO JUNIOR, .010.599-*, RLC2D49, FRMEV00389652025, 606-82; DE MATOS TRANSPORTES LTDA, 48.428.326/0001-40, ISI2I35, FRMEV00389742025, 606-82; DIATOM LOGISTICA LTDA, 04.169.809/0001-00, BPZ8931, FRMEV00390142025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, SHD9J97, FRMEV00390572025, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, ITR0A87, FRMEV00385432025, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, QJA6F40, FRMEV00391872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MIRANTE LTDA, 01.399.065/0001-14, SWX6A14, FRMEV00383052025, 606-82; DVC AUDIO & IMAGEM LTDA, 05.593.138/0001-65, AXQ4663, FRMEV00383082025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV00384452025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QPG7A77, FRMEV00384982025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFN5E50, FRMEV00385682025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FIG6I71, FRMEV00387912025, 606-82; DVR TRANSPORTES LTDA, 37.993.964/0001-98, SFT5B52, FRMEV00383402025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B23, FRMEV00386182025, 606-82; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV00387962025, 606-82; EDIO MARTINS & CIA LTDA, 05.953.517/0001-19, TAV4H66, FRMEV00388002025, 606-82; EDINILSON EVALDT DA SILVA, .159.490-, OHW3C18, FRMEV00388322025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, PWR4056, FRMEV00388762025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDF1C56, FRMEV00389522025, 606-82; JAR6F90, FRMEV00389662025, 606-82; EDENILSON APARECIDO DA CRUZ, .934.986-, TDL3H39, FRMEV00390082025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD8J18, FRMEV00390352025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV00390392025, 606-82; DUTKA S ESTEFANO VESTUARIO LTDA, 39.993.682/0001-16, STY9J00, FRMEV00390822025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SFU7E60, FRMEV00390952025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXE2B29, FRMEV00391662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENEILSON NUNES DA SILVA, .781.152-*, GVE9B62, FRMEV00382692025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV00382972025, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, EMU4F58, FRMEV00383362025, 606-82; ERMELINDO ALVES DE ARAUJO, .338.285-, BAI4F03, FRMEV00383752025, 606-82; EDIVANIA ERICA DE SOUZA, .603.796-, PWD9H43, FRMEV00384162025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE5J53, FRMEV00384232025, 606- 82; EVERALDO SOARES, 00.167.097/0001-21, RTI7A00, FRMEV00385742025, 606-82; EVANDRO PEQUIM POMMERENING, 26.300.340/0001-21, QIA1E16, FRMEV00386602025, 606-82; EDUARDO SEVERINO REIS, .353.274-*, OFE7G50, FRMEV00387422025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-, GLQ6I94, FRMEV00387532025, 606- 82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKY4252, FRMEV00387742025, 606-82; ENGEVALLE CONSTRUTORA LTDA, 21.435.866/0001-03, MKT7D26, FRMEV00384872025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV00385902025, 606-82; EN G E N N OV E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RLM5I93, FRMEV00388072025, 606- 82; ENIVALDO DA CONCEICAO, .454.375-, AYV6J19, FRMEV00388202025, 606-82; ESPACO TRADING COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 20.489.924/0001-00, PVZ0E72, FRMEV00388622025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FCZ2H17, FRMEV00389402025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXW7G17, FRMEV00389962025, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001- 30, IZE6G83, FRMEV00390042025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, .225.306-*, BWY7894, FRMEV00391842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDES & FERNANDES COMERCIO DE GAS LTDA, 08.473.044/0001-40, OBC4A70, FRMEV00382672025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV00383652025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JBP7D53, FRMEV00383722025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RML2I91, FRMEV00383892025, 606-82; SYF3E97, FRMEV00385842025, 606-82; FABIO COZER BEVILACQUA, .911.631-, FUA2I52, FRMEV00384412025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCP3E65, FRMEV00384612025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RNO0G08, FRMEV00386282025, 606-82; FABIO LUIZ SOUZA, .723.179-, AVP5B06, FRMEV00387182025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0001-40, MKJ7F87, FRMEV00386152025, 606-82; FELIPE BRASIL BORTOLOTTI, .115.300-*, IXV3324, FRMEV00383412025, 606-82; FABIO ROGERIO PINHEIRO PEIXOTO, .378.890-, INQ6D57, FRMEV00386472025, 606-82; F. A. C. ESCLAVASSINI, 08.931.379/0001-65, BAP2G49, FRMEV00387472025, 606-82; F I B E R T EC ENGENHARIA LTDA, 30.828.956/0001-47, AQK2C87, FRMEV00388692025, 606-82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV00389212025, 606-82; GXH6B79, FRMEV00389452025, 606-82; EXPRESSO U N I AO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV00390462025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, FPU6225, FRMEV00391182025, 606-82; FAGNER PIRES MENDES, 38.317.710/0001-12, CKT4B01, FRMEV00391402025, 606-82; FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS, .947.259-, BAP2G51, FRMEV00391422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos