DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700151 151 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FTG LOGISTICA LTDA, 02.799.172/0001-00, KAU0F16, FRMEV00383622025, 606-82; FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERREIRA, .600.503-*, CLU4H61, FRMEV00384682025, 606-82; CLU4h61, FRMEV00390152025, 606-82; FREITAS & AU B I N TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001-76, MHI5A73, FRMEV00384702025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYS1F40, FRMEV00385322025, 606-82; RYR3F30, FRMEV00391482025, 606-82; F L AV I A DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV00385582025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV00387802025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RDZ2J00, FRMEV00387822025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV00382942025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLL7D50, FRMEV00385152025, 606-82; RYX9J37, FRMEV00390372025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9J60, FRMEV00385982025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOH3F21, FRMEV00388182025, 606-82; FW TRANSPORTES LTDA, 31.881.916/0001-21, JBD0I39, FRMEV00389602025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCU8D46, FRMEV00389732025, 606-82; FRANCISCO ANTONIO SCHREIBER, 24.398.822/0001-30, AGU5E55, FRMEV00390502025, 606-82; GAS TRANSPORTES LTDA, 28.803.132/0001-70, QJH6G32, FRMEV00391102025, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, RYD2C16, FRMEV00391332025, 606-82; FRIBON TRANSPOR T ES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRO1J55, FRMEV00391562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO GUEDES DE CARVALHO & OLIVEIRA LTDA, 15.675.524/0001-50, FXZ2B37, FRMEV00382682025, 606-82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV00383382025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV00383962025, 606-82; GILBERTO GRUN, .113.159-, MAP2A24, FRMEV00384082025, 606-82; GBTA TRANSPORTES LTDA, 21.650.812/0001-52, MGH4B07, FRMEV00385242025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV00385672025, 606- 82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0G11, FRMEV00386582025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FCU3H16, FRMEV00387262025, 606-82; GL ALIANCA TRANSPORTES LTDA, 51.511.522/0001-99, DVT1G82, FRMEV00387712025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001- 18, OKT0G42, FRMEV00386482025, 606-82; MKX0H35, FRMEV00390412025, 606-82; GIOVANI TOZI, .477.399-, MLK9228, FRMEV00384052025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX6J81, FRMEV00386052025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H42, FRMEV00387682025, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, ISJ6I09, FRMEV00388142025, 606-82; GEDEMAR LAURINDO, .081.729-*, BCZ4C59, FRMEV00389132025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIJ3G25, FRMEV00389682025, 606-82; GASPAR GONCALVES DE ANDRADE, .276.806-, PWI8136, FRMEV00389882025, 606-82; GIVANILDO BEZERRA DA SILVA, .587.704-*, EZL1584, FRMEV00390902025, 606-82; GN TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 14.752.602/0001-00, TDJ7G00, FRMEV00392022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QJQ7089, FRMEV00383182025, 606-82; RYE4E53, FRMEV00383222025, 606-82; G R U BA L BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV00384172025, 606-82; HELEN GLEICIANI RUY DE ALMEIDA TRANSPORTES, 18.130.073/0001-63, GGE3E18, FRMEV00384632025, 606-82; GRAXA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.270.934/0001-18, SCR8G15, FRMEV00384822025, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, IYA3874, FRMEV00384852025, 606-82; HOUSE LOCADORA TRANSPORTES LTDA, 14.826.286/0001-73, FSS7E59, FRMEV00384992025, 606- 82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, TAW6A84, FRMEV00386592025, 606-82; GP LEMOS TRANSPORTES LTDA, 19.681.143/0001-34, MJC5H09, FRMEV00387072025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV00387122025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXH7H35, FRMEV00384482025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ3A05, FRMEV00387152025, 606-82; JAS4F19, FRMEV00387162025, 606-82; HIDROPEL- HIDROGEOLOGIA E PERFURACOES LTDA., 91.851.154/0001-42, ANP5J54, FRMEV00389382025, 606-82; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0017-12, MJK4I72, FRMEV00389412025, 606-82; HELDER SANTANA VILELA, .230.051-, NGT8I17, FRMEV00389862025, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-, MHJ5B78, FRMEV00390002025, 606-82; GUSTAVO KLEMBA, .763.129-*, EDD2A31, FRMEV00390992025, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, RYF3G87, FRMEV00392092025, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU2A17, FRMEV00392122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00383552025, 606-82; OGE4D60, FRMEV00389852025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JCA1F68, FRMEV00382622025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, IVU3B23, FRMEV00384722025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MMJ7196, FRMEV00385122025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JCH9F67, FRMEV00385952025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRO9I13, FRMEV00387862025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI5F04, FRMEV00384812025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV00385992025, 606-82; HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS, .635.321-, ADM9G13, FRMEV00386042025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHR5B85, FRMEV00386072025, 606-82; SEU3E94, FRMEV00391222025, 606-82; IRACEMA ISABEL DA SILVA AMORIM LIMA, .215.888-, BWH9C00, FRMEV00387762025, 606-82; BWH9C00, FRMEV00390282025, 606-82; HUMBERTO XAVIER DE CARVALHO, *.623.505-, JSN1D10, FRMEV00388892025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXM9B24, FRMEV00389312025, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, AIP8900, FRMEV00390802025, 606-82; MSH7785, FRMEV00390982025, 606-82; I DOS SANTOS NETO VIAGENS LTDA, 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV00391192025, 606-82; IBG CRYO INDUSTRIA DE GASES LTDA, 74.481.011/0004-10, GJD4A50, FRMEV00391312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as