DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700152 152 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001- 52, JCP2F84, FRMEV00383012025, 606-82; JAU6E67, FRMEV00387022025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, OUZ7A27, FRMEV00383062025, 606-82; JARRAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QJP4I93, FRMEV00383232025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, .290.454-*, KLD8A29, FRMEV00383632025, 606-82; JEAN CARLOS DE O. LISBOA, 03.869.509/0001- 63, GEG8E71, FRMEV00384572025, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV00384602025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00387942025, 606-82; J SILVEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 90.187.816/0001-69, OZO1B28, FRMEV00383242025, 606-82; J. RAFFO SP EC K MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00383822025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, QHM5A13, FRMEV00387292025, 606-82; J R SCHMITT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 20.772.210/0001-05, RXK6D00, FRMEV00388942025, 606-82; J.W. NECKEL COSTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA , 26.879.622/0001-25, OAW8H40, FRMEV00389422025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLM5E75, FRMEV00389842025, 606-82; JANAINA MARIANE MELO, .872.769-, QJL9J89, FRMEV00389892025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, QHB4J64, FRMEV00389932025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MIL6J77, FRMEV00390792025, 606-82; J J P CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA, 18.426.281/0001-04, SDQ0B93, FRMEV00390862025, 606-82; JD TURISMO LIMITADA , 11.452.880/0001-53, DJE5F02, FRMEV00391252025, 606-82; JEFERSON JOSE ARNOLD LTDA, 32.476.408/0001-20, DYE0G60, FRMEV00391492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOANA BARBOSA XAVIER DE OLIVEIRA, .238.908-, EZZ0I92, FRMEV00384272025, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EOE2F10, FRMEV00384652025, 606-82; JOSIAS CESAR GONCALVES, .461.609-, EJZ8I98, FRMEV00385382025, 606-82; JOTA JOTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 08.648.181/0001-79, SXI0F47, FRMEV00387192025, 606-82; JS GUINCHOS LTDA, 14.756.055/0001-30, RXS8E20, FRMEV00386062025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, PPX7A48, FRMEV00386102025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV00386432025, 606-82; JOSE ELIAS GARCIA, .499.379-*, INE3E63, FRMEV00386942025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, OBC3H34, FRMEV00388282025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D60, FRMEV00388402025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV00388602025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYG6G49, FRMEV00389012025, 606-82; JULIANO PINHEIRO LTDA, 49.442.468/0001-25, RRO6H49, FRMEV00389072025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-, JZU1G34, FRMEV00389252025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV00389282025, 606-82; JOSE REIS DA COSTA, .505.485-, RPE6F25, FRMEV00389472025, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA NET O, .660.660-*, IDN2b97, FRMEV00391522025, 606-82; JORGE OLIVEIRA LIMA, .854.935-, FPK6E08, FRMEV00391732025, 606-82; JORGE LUIZ PARODE, .084.260- , QIH0A69, FRMEV00391912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JDE7J20, FRMEV00319712025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV00336552025, 606-82; JAC2C45, FRMEV00336922025, 606-82; JAC 2 C 4 5 , FRMEV00338272025, 606-82; LC HORTIFRUTI LTDA, 53.401.296/0001-19, EMU4A38, FRMEV00340412025, 606-82; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.713.040/0001-37, MHG6H60, FRMEV00358052025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, RXW1J69, FRMEV00382782025, 606-82; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, JAS1C59, FRMEV00383472025, 606-82; KC TRANSPORTES LTDA, 37.457.887/0001-51, QHQ7F67, FRMEV00384582025, 606-82; LATICINIO DELLA VITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.825/0001-50, RXX5G54, FRMEV00384732025, 606-82; LATICINIOS SABOR DO CAMPO LTDA, 29.702.061/0001-82, NXZ7H53, FRMEV00385302025, 606-82; KS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 14.786.568/0001-94, FFP6E61, FRMEV00387652025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXM7I98, FRMEV00388112025, 606- 82; KAUE BIZARRO DA SILVA, .719.570-, ICR2G71, FRMEV00388292025, 606-82; LC COLNAGO TRANSPORTES LTDA, 52.844.088/0001-21, MLR9G85, FRMEV00389032025, 606- 82; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXQ1C65, FRMEV00389712025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1B26, FRMEV00389782025, 606-82; KAROLINE MARTINS DE GODOI, .955.796-, OLW5C92, FRMEV00390832025, 606-82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, MLJ9G39, FRMEV00391632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LEAF MAIS QUE ALIMENTOS E DOCES LTDA, 76.596.386/0001- 08, RDX5A86, FRMEV00321012025, 606-82; LEANDRO ROSA SIGALES, .603.410-, MJF9J19, FRMEV00321442025, 606-82; LEANDRO CESAR ESSER, .483.009-, MJZ9J38, FRMEV00274142025, 606-82; MJZ9J38, FRMEV00317452025, 606-82; MIY3A35, FRMEV00356192025, 606-82; LEANDRO TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 47.219.879/0001- 20, GZV1B40, FRMEV00337572025, 606-82; LC TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA , 09.383.576/0001-50, AZV1A38, FRMEV00301152025, 606-82; LEANDRO DA SILVA PEREIRA, 32.783.455/0001-17, ILS6B61, FRMEV00315022025, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-*, KWK6J07, FRMEV00316032025, 606-82; LEANDRO FACHIM, .951.319- , MIX4C81, FRMEV00346762025, 606-82; LCR TRANSPORTES LTDA, 28.837.734/0001-49, QHT8I59, FRMEV00346892025, 606-82; LEANDRO HENRIQUE LOPES, .103.510-, IXD4F01, FRMEV00358272025, 606-82; LEANDRO QUADROS DA ROCHA, .961.890-*, EHH9726, FRMEV00358382025, 606-82; LEANDRO CARLOS LIMA, .799.958-, CLJ8C25, FRMEV00376302025, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, GCS5D55, FRMEV00376712025, 606-82; LEANDRO MARTINS FILIPE, .646.459-, MGW5G80, FRMEV00377032025, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA, 25.079.568/0001-70, JAW7I83, FRMEV00377372025, 606-82; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.713.040/0001-37, MEG7J99, FRMEV00385422025, 606-82; LDO TRANSPORTE T U R I S T I CO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV00390582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.205/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR MORELLI, .545.109-*, MCU8B10, FRMEV00433262025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GIW3E24, FRMEV00433602025, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, .135.330-*, IQH1589, FRMEV00421192025, 606-82; IQH1589, FRMEV00438502025, 606-82; ADILSON BONETTI TRANSPORTE, 44.556.599/0001-10, MCD3A90, FRMEV00435122025, 606-82; A R OCHINSKI TRANSPORTES LTDA, 03.328.565/0001-90, RHM9B91, FRMEV00435532025, 606-82; ADRIANA B. FUENTES, 10.831.065/0001-32, EHE3F99, FRMEV00436242025, 606-