DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700153 153 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; ABSOLUTA SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 13.034.594/0001-01, IXN7B16, FRMEV00436632025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP0H62, FRMEV00438132025, 606-82; A. ALVES CO R R EA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV00438722025, 606-82; A.H TRANSPORTES LTDA, 30.227.212/0001-77, RHJ1H55, FRMEV00442242025, 606-82; ADILSON ROBERTO MARTA, .674.608-*, FNK4B40, FRMEV00442872025, 606-82; ADILSON CORREIA KRUPEK, .005.229-, LZG4B21, FRMEV00447162025, 606-82; ADAILTON DE SOUZA DE CERQUEIRA, .576.365-, EMU4I96, FRMEV00449792025, 606-82; A&F TRANSPORTES LTDA, 54.605.780/0001-22, IES7J81, FRMEV00450512025, 606-82; A. GUSSI TRANSPORTES, 13.445.388/0001-86, IYS3791, FRMEV00452762025, 606-82; ACRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.845.874/0001- 79, IGB8E28, FRMEV00450842025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, BBO7J27, FRMEV00456462025, 606-82; ADEMAR GREGORIO DA ROSA, .453.906-*, HHF9D01, FRMEV00453532025, 606-82; ADELIR DA SILVA, .839.130-, SZJ7G29, FRMEV00453282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO AMBONI LTDA, 16.806.953/0001-81, QHW4E44, FRMEV00421452025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, .448.746-, FDC8132, FRMEV00423002025, 606-82; AGENCIA DILSON TUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9C42, FRMEV00416942025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV00434892025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RXW0B26, FRMEV00435762025, 606-82; RXW0B26, FRMEV00442512025, 606-82; AGENCIA BETO NERY VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.673.448/0001-90, KDB8342, FRMEV00436402025, 606-82; ADRIANA ROQUE DA CRUZ, .349.533-*, MBA1B06, FRMEV00437282025, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, SYL0J26, FRMEV00437512025, 606-82; AF MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 03.691.600/0001-31, QHA1020, FRMEV00434592025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A93, FRMEV00439392025, 606-82; JCF0E60, FRMEV00439602025, 606-82; JCZ9J54, FRMEV00455402025, 606-82; ADRIELLY TRANSPORTES LTDA, 19.749.574/0001-95, SWJ0I49, FRMEV00439562025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAYONARATUR LTDA, 00.350.813/0001-01, DPB7D01, FRMEV00451442025, 606-82; AG MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 17.165.939/0001-09, RGA2G96, FRMEV00437272025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, MLT7A60, FRMEV00442902025, 606-82; ADRIANO BASSO LTDA, 37.800.157/0001-01, RHK3F48, FRMEV00444222025, 606- 82; ADRIANO BUENO DA ROSA, .971.279-, CMD3A83, FRMEV00451152025, 606-82; AGRO AMERICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.586.004/0001-66, TAR5F12, FRMEV00449832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASSIS HILARIO, .762.949-, MEG9362, FRMEV00422472025, 606-82; ANTONIO CARLOS DE LIMA, .149.928-*, DBC1E28, FRMEV00437902025, 606-82; ARILDO ROGERIO, .516.848-, EGO2I72, FRMEV00442382025, 606-82; ARNALDO JESUS BEZ BATTI, .100.019-, RLP2H88, FRMEV00443532025, 606-82; RLP2H88, FRMEV00455092025, 606-82; ARALDI PAO DE QUEIJO LTDA, 45.301.668/0001-07, IVS6H68, FRMEV00444112025, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001- 06, RLA5C82, FRMEV00446412025, 606-82; ARTUR CARLOS FINKLER, .071.809-*, BBH1D36, FRMEV00449312025, 606-82; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, RPL7H06, FRMEV00419252025, 606-82; ARLIM TURISMO LTDA, 49.640.976/0001-18, AZR3B07, FRMEV00434192025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYP4F57, FRMEV00440002025, 606-82; RTH4D58, FRMEV00456632025, 606-82; RTH4D58, FRMEV00456692025, 606-82; APARECIDA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.243.317/0001-87, QXI6873, FRMEV00449572025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QIQ9I28, FRMEV00452612025, 606-82; ARNALDO PIRES DOS SANTOS, .935.291-, OHO5I35, FRMEV00454362025, 606-82; ANTONIO IVAN GOMES BIONES, .923.594-, PGY4638, FRMEV00457202025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLC6D56, FRMEV00451312025, 606-82; AON TRANSPORTES LTDA, 33.674.308/0001-71, OWQ9I04, FRMEV00448772025, 606-82; ART TRANSPORTES LTDA, 24.702.071/0001-02, BDZ4B21, FRMEV00447882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, RYV4B49, FRMEV00423022025, 606-82; AUTO POSTO PORTAL DE JANDIRA LTDA, 13.533.006/0001-76, OMF5E57, FRMEV00429712025, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0007-88, SWP4G86, FRMEV00434232025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV00437742025, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, GZJ9721, FRMEV00440652025, 606-82; AUTO SOCORRO APOIO LTDA, 08.337.262/0001-58, IUW5F98, FRMEV00441922025, 606-82; AUGUSTO MARINHAK VALUS LTDA, 16.841.572/0001-33, AWT9E23, FRMEV00443272025, 606-82; AUGUSTO NASCIMENTO GARCIA LTDA, 24.386.044/0001-60, RWE2B01, FRMEV00445692025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GDF3D27, FRMEV00447272025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0010-08, FMC8H01, FRMEV00447732025, 606-82; AUTO ARTES LTDA, 13.072.453/0001-75, HBZ8C23, FRMEV00448722025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV00449462025, 606-82; AUTO MECANICA E GUINCHOS MILTAO LTDA, 21.212.936/0001-56, MGD8J89, FRMEV00449592025, 606-82; AUTO ELETRICA FREITAS LTDA, 05.435.691/0001-70, AYI8J95, FRMEV00453062025, 606-82; ATACADAO DAS MADEIRAS LTDA, 43.111.859/0001-80, RAE1E26, FRMEV00453882025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 19.168.207/0001-06, TAQ7D57, FRMEV00455142025, 606-82; AUTOS TRANSPORTES MAE RAINHA LTDA, 01.712.018/0001-89, BGV5200, FRMEV00456792025, 606-82; AUTOMABE TRANSPORTES, COMERCIO E LOCACAO DE VECULOS LTDA, 07.147.454/0001-39, BBE0E59, FRMEV00441582025, 606-82; AUTO GUINCHO PETROPOLIS LTDA, 08.275.417/0001-79, JAA4B73, FRMEV00447582025, 606-82; AUTO POSTO LITORAL LTDA, 30.435.514/0001-30, BBP2E97, FRMEV00456432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SILVA LTDA, 03.655.689/0001-80, MLY6319, FRMEV00420562025, 606-82; CEREALISTA IRMAOS UEMA LTDA, 00.585.701/0001-30, GDU0C77, FRMEV00433952025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXN6G76, FRMEV00434812025, 606-82; RYD7C86, FRMEV00438052025, 606-82; SXD9J22, FRMEV00438172025, 606-82; RYD7D56, FRMEV00438512025, 606-82; RXN6D96, FRMEV00445312025, 606-82; RAH8A02, FRMEV00446262025, 606-82; CELIO GONCALVES DA SILVA, 28.189.834/0001-06, GAR0I62, FRMEV00436152025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001- 01, MMJ8G87, FRMEV00431662025, 606-82; CASTORINO MARTINS PINTO, .092.499- *, MLG8J88, FRMEV00434582025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYC3H55, FRMEV00436022025, 606-82; CELIA REGINA PADILHA, .897.459-*, BYE8A61, FRMEV00432752025, 606-82; CENTRAL DE NEGOCIOS PARAIBA, 50.582.672/0001-20, QSF7I24, FRMEV00446952025, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK5G81, FRMEV00449052025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV00454842025, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, RLB4J23, FRMEV00456672025, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV00421552025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, QTK0041, FRMEV00453752025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J73, FRMEV00456702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração