DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA PRIM LTDA, 44.842.355/0001-01, RYM7A74, FRMEV00421112025, 606-82; RYM7A74, FRMEV00395282025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV00422302025, 606-82; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, FQE6G63, FRMEV00422342025, 606-82; CITROFREE BEBIDAS LTDA, 12.829.881/0001-37, MMJ1614, FRMEV00431642025, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001-00, RYG3F20, FRMEV00431952025, 606-82; CEREALISTA TORRES & MOREIRA LTDA, 17.304.840/0001- 40, BSY3031, FRMEV00432392025, 606-82; CLAUDEIR CAVALCANTE TRANSPORTADORA , 39.402.467/0001-01, GAX8J00, FRMEV00436452025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV00438412025, 606-82; FYO7H14, FRMEV00443612025, 606-82; CLARINDO BIF, .121.429-*, MKU2428, FRMEV00439452025, 606-82; CETRO RM SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.307.120/0001-48, QTZ3D01, FRMEV00439772025, 606-82; CJM ATITUDE LTDA, 18.948.266/0001-26, BEG5D07, FRMEV00428362025, 606-82; CERVEJARIA SAO BENTO DO SUL LTDA, 27.041.039/0001-03, AXP9G23, FRMEV00444402025, 606-82; CICLO N E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JDF0J89, FRMEV00445392025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, R LC 5 I 9 8 , FRMEV00436912025, 606-82; CIA & CIA LTDA, 55.429.589/0001-30, JZW3A14, FRMEV00439712025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F07, FRMEV00452112025, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QJF4A88, FRMEV00453392025, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-, ITC8E93, FRMEV00454452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.233/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYP3H20, FRMEV00433182025, 606-82; GBL1A38, FRMEV00451732025, 606-82; SXM3H20, FRMEV00457272025, 606-82; DANIEL FERNANDES BALIEIRO, .321.449-, MFG 1 1 7 6 , FRMEV00434822025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JCS1G52, FRMEV00423862025, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, KNM9H21, FRMEV00437042025, 606-82; MII3F81, FRMEV00437092025, 606-82; DANILO CHAVES RIBEIRO, .481.206-*, IRI6D72, FRMEV00439262025, 606-82; DALVO SCHMIDT, .311.730-, OGN0E19, FRMEV00439822025, 606-82; DANIEL MORAES DE SOUZA TRANSPORTES, 04.984.488/0001-90, IJV3460, FRMEV00443182025, 606-82; DANIEL DA SILVA SANTOS - TRANSPORTADORA SANTOS, 38.382.170/0001-50, OUU7D13, FRMEV00444972025, 606- 82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00447652025, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, TAJ3E86, FRMEV00450942025, 606-82; DAYANA ASSUNCAO DE CASTRO, .232.898-, GGO9B94, FRMEV00455812025, 606-82; DARLAN ALEX BERTOTTI, .554.781-*, SDS9I46, FRMEV00456602025, 606-82; TAI5F02, FRMEV00456612025, 606-82; DE MATIAS MADEIRAS LTDA, 18.729.200/0001-45, SXP3J36, FRMEV00440492025, 606-82; DAY A N E TELES DE GOIS, .962.315-, RQY8J40, FRMEV00456122025, 606-82; DANUBIO NERIVALDO DA SILVA, .588.764-, NTT7A60, FRMEV00456872025, 606-82; DA N I LO DA SILVA ROCHA LTDA, 21.401.285/0001-42, AFW9I88, FRMEV00449892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMAR JOSE DA SILVA 94969094691, 30.067.800/0001-90, HAV4G42, FRMEV00422002025, 606-82; HAV4G42, FRMEV00443032025, 606-82; EDUARDO ALBUQUERQUE PEDROSO SANTANA, 53.179.150/0001-70, GZX5I15, FRMEV00422152025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYA2H31, FRMEV00430292025, 606-82; EDSON SOUZA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 07.663.050/0001-06, BCT5G85, FRMEV00433152025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV00433402025, 606-82; EJC TRANSPORTES LTDA, 14.464.272/0001-57, EFW5C73, FRMEV00434982025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXS4B61, FRMEV00435472025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00436322025, 606-82; ELDER PEREIRA DA SILVA, .180.309-*, IPF6I76, FRMEV00437852025, 606-82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, QMI4I67, FRMEV00439582025, 606-82; EDSON MONTEIRO, .461.229-, IFR9B49, FRMEV00443692025, 606-82; ELENIS DE PAIVA OLIVEIRA ALMEIDA, .685.056-, QXN2827, FRMEV00453592025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GFB8E86, FRMEV00433722025, 606-82; SVZ9A99, FRMEV00440632025, 606-82; EDSON VANDER DA SILVA, .647.786-*, BSG9I03, FRMEV00450432025, 606-82; EDSON MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR, .914.621-, HSI1A97, FRMEV00450412025, 606-82; EDSON GHISI, .082.549-, AWG1E65, FRMEV00451112025, 606-82; EDSON DA SILVA, .077.569-*, FZT1H70, FRMEV00452602025, 606-82; EDNO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.602.612/0001- 08, RCW1F11, FRMEV00449972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPJ7E49, FRMEV00433472025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXA5I06, FRMEV00433592025, 606-82; ENEILSON MEIRELES GOMES 06840976726, 14.258.764/0001-96, ASV9404, FRMEV00420482025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GIO4159, FRMEV00428722025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, FPE5I21, FRMEV00431882025, 606-82; EMW TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 33.261.837/0001-43, MJR4F37, FRMEV00435362025, 606-82; EMANUEL ALVES, .143.429-, BAK9H58, FRMEV00437722025, 606-82; ELIDA DE FARIA RIBEIRO, .207.097-*, MFY6C69, FRMEV00437992025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV00440102025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, IWE5G74, FRMEV00432572025, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA 01221881604, 19.388.708/0001-90, TCS6A94, FRMEV00443082025, 606-82; EMERSON DE JESUS PITELLI - TRANSPORTES, 31.922.276/0001-50, QBG1B26, FRMEV00443732025, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-, NFI3729, FRMEV00443762025, 606-82; EMERSON DE SOUSA, .630.521-, ARZ2G30, FRMEV00443912025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFP1A42, FRMEV00445782025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQD6589, FRMEV00449012025, 606-82; SYN5D87, FRMEV00456142025, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISM0D80, FRMEV00452392025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKY4252, FRMEV00446162025, 606-82; ENEAS JULIANO CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, TKF8I55, FRMEV00453992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração