DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700186 186 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA - PR-PB e a CENTRO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR DE PATOS - UNIFIP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 25/03/2025. Procurador- Chefe BRUNO GALVÃO PAIVA e ROSA MARTHA VENTURA NUNES, Coordenadora do Núcleo de Estágios e Convênio. Processo Administrativo 1.24.000.000402/2025-83. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0003744/2024-58. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para serviço de manutenção de jardins e áreas verdes, com visita quinzenal, para a Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA - PJM/BA, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Luis Viana Filho, 1600 Cep 41720-200, Avenida Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200008- 5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 25/03/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0004529/2024-24. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Nova Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ: 09.053.350/0001-90. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 33/2021, de fornecimento de Solução Controladora de Entrega de Aplicações (ADC), destinada ao Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público Militar. Vigência: 18/4/2025 a 17/4/2027. Data da assinatura: 25/3/2025. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Ronei Souza de Machado, pela contratada. AVISO DE PENALIDADE Processo: 19.03.0000.0004250/2023-11. O Ministério Público Militar informa que, decorrido o prazo de defesa prévia, foi aplicada à HONIX ELEVADORES MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 21.051.130/0001-23, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MPM, pelo prazo de um ano, de 2 de abril de 2025 a 1 de abril de 2026, nos moldes do item 3 do parágrafo primeiro da Cláusula Décima Primeira do Contrato 13/2021 e Artigo 87, III da Lei 8.666/993, e determinada a rescisão unilateral do referenciado Contrato, a partir de 2 de abril de 2025, nos moldes do que preceitua a Cláusula Décima Segunda da avença e arts. 77 e 78, I e II, da Lei nº 8.666/1993. Os autos encontram-se com vista franqueada, conforme determina a legislação em vigor. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO Diretor-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200200 Nº Processo: 0001005/2025-19. Objeto: Seleção de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem, limpeza, higienização e conservação de veículos oficiais, que utilize técnicas ecologicamente corretas, para atender às demandas da frota da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDMAR PONTES DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 26/03/2025) 200200-00001-2025NE000041 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE COMPROMISSO PGEA nº 20.02.1300.0000639/2024-22. Partes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Compromitente, e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável de Itabaiana - ITAMARE, Compromissária. Objeto: Formalização do Termo de Compromisso nº 04/2025, cujo objetivo é a realização da coleta de resíduos recicláveis descartados pela PTM de Campina Grande/PB, pelo período de 08 (oito) meses, contados a partir do dia 24/07/2026. Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, e José Marques de Sousa, representante legal da ITAMARE. Data da Assinatura: 24/03/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024. Processo: PGEA 20.02.2100.0000109/2024-04- Contrato continuado de copa para a sede da PRT21. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Suprema Promoção de Eventos Ltda. ME. CNPJ 11.569.395/0001-64. Objeto: Repactuação/Reajuste. O valor mensal do contrato passará de R$ 7.213,82 para R$ 7.729,36, a partir de 01/01/2025. Assinam em 25/03/2025, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, Altair Rosa Júnior, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021. Processo: PGEA 20.02.2100.0001379/2020-64 - Contrato continuado de manutenção predial para a PRT21. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Justiz Terceirização de Mão de Obra Eireli. CNPJ 06.538.799/0001-50. Objeto: Repactuação. O valor mensal do contrato passará de R$ 17.455,98 para R$ 18.272,22, a partir de 01/01/2025. Assinam em 26/03/2025, Antônio Gleydson Gadelha De Moura, pela contratante, Raul Orlando Justiz Gonzalez, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Extrato de Contrato nº 03/2025 - 9912253408, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 43 de 05 de março de 2025, seção 3, página 322: onde se lê: "...Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2030.". leia-se: "...Vigência 08/04/2025 a 08/04/2030." PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 217/2024 Termo de Credenciamento nº 0217/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FREITAS E SANTOS FISIOTERAPIA LTDA. CNPJ: 22.037.537/0001-69. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.031838/2024-19. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 20/03/2025, a saber, de 20/03/2025 a 19/03/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: DANIELA FREITAS SOARES SANTOS. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2025 Termo de Credenciamento nº 034/2025, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e Clínica Odontológica Saúde Oral Ltda. CNPJ 14.570.593/0001- 36. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.000994/2025-19 Vigência: 26/03/2025 até 25/03/2030. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e Andrea Neves Pinheiro , pela Credenciada. EXTRATO DE RESCISÃO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com DANIELA MARIA CALMON SANTOS. Objeto: Rescindir a partir do dia 18/03/2025 o Termo de Credenciamento nº 2211/2023, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c o artigo 138, inciso II e §1º da Lei 14.133/2021. Ratificação: Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva, Diretores Plan-Assiste - MPF. Processo nº 1.26.000.002972/2023-71. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL DPU Nº 1/2025 A SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro 2020; à Resolução CSDPU n.° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU n.º 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, e demais normas aplicáveis, retifica o Edital - DPU/GABSGE DPGU - n.º 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 para SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, nos seguintes termos: 1. Retificam-se os itens 1.4; 1.5; 2.2; 5.9 e 7.2, conforme a seguir: Onde se lê: 1.4 O (A) residente atuará nas atividades jurídicas práticas em auxílio à Secretaria-Geral Executiva, sob supervisão do (a) Defensor (a) Público (a) que será seu orientador(a). 1.5 O (A) residente receberá orientações teóricas e práticas sobre a atuação na Secretaria-Geral Executiva. 2.2 O ingresso no Programa de Residência Jurídica ocorrerá mediante a celebração de termo de compromisso a ser assinado entre o/a residente e esta Secretaria-Geral Executiva, representada pelo(a) Secretário(a)-Geral Executivo(a). 5.9 As vagas existentes, bem como as vagas do cadastro de reserva do Programa Residente geram somente expectativa de contratação e serão eventualmente preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos (as) candidatos (as) aprovados (as), de acordo com a classificação do (da) candidato (a), a disponibilidade orçamentária, a conveniência da Defensoria Pública da União e a existência de vagas na Secretaria-Geral Executiva. 7.2 Os (As) residentes exercerão suas atividades presencialmente na Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União. Leia-se: 1.4 O (A) residente atuará nas atividades jurídicas práticas em auxílio à Secretaria-Geral Executiva, nas áreas vinculadas à esta SGE e à 1ª Categoria do DF, sob supervisão do (a) Defensor (a) Público (a) que será seu orientador(a). 1.5 O (A) residente receberá orientações teóricas e práticas para atuação na Secretaria-Geral Executiva, nas áreas vinculadas à esta SGE e à 1ª Categoria do DF, conforme a localidade da vaga. 2.2 O ingresso no Programa de Residência Jurídica ocorrerá mediante a celebração de termo de compromisso a ser assinado entre o/a residente e a área/unidade à qual estará vinculado(a), podendo ser: (i) a Secretaria-Geral Executiva, representada pelo(a) Secretário(a)-Geral Executivo(a) e pelos(as) Defensores(as) lotados(as) nesta Secretaria e em suas áreas vinculadas; ou (ii) a 1ª Categoria da DPU no Distrito Federal, representada pelos(as) Defensores(as) nela lotados(as). 5.9 As vagas existentes, bem como as vagas do cadastro de reserva do Programa Residente geram somente expectativa de contratação e serão eventualmente preenchidas durante o período de vigência do presente processo seletivo, mediante convocação dos (as) candidatos (as) aprovados (as), de acordo com a classificação do (da) candidato (a), a disponibilidade orçamentária, a conveniência da Defensoria Pública da União e a existência de vagas na Secretaria-Geral Executiva, nas áreas vinculadas a esta SGE e na 1ª Categoria do DF. 7.2 Os (As) residentes exercerão suas atividades presencialmente na Secretaria-Geral Executiva, nas áreas vinculadas a esta SGE e à 1ª Categoria do DF da Defensoria Pública da União. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral