DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento: Nos termos do art. 87, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Décima Sexta, Item 16.2, alínea 'b', do Contrato 27/2022, e a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme o art. 87, inciso III da Lei n.º 8.666/1993 c/c Cláusula Décima Sexta, Item 16.2, alínea 'c' do Termo de Referência anexo ao Contrato n.º 27/2023. Assina: Diretor-Geral do TRE/CE. SEI N.º 2024.0.000004713-2. Data: 15/02/2025. PEDRO BRUNO TRIGUEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE PEDRO BRUNO TRIGUEIRO, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, FAZ SABER que aplicou à empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, a penalidade de multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor mensal do Contrato, conforme Item 12.7 do Contrato nº 76/2022. Fundamento: Nos termos do art. 87, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Décima Segunda, Item 12.2, alínea 'b', do Contrato 76/2022, e a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme o art. 87, inciso III da Lei n.º 8.666/1993 c/c Cláusula Décima Segunda, Item 12.2, alínea 'c' do Contrato n.º 76/2022. Assina: Diretor-Geral do TRE/CE. SEI N.º 2024.0.000004723-0. Data: 15/02/2025. PEDRO BRUNO TRIGUEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE PEDRO BRUNO TRIGUEIRO, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, FAZ SABER que aplicou à empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, a penalidade de multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor total do Contrato, de acordo com a Cláusula Décima Segunda, Item 12.6 do Contrato nº 69/2022. Fundamento: Nos termos do art. 87, inciso II da Lei n.º 8.666/1993 e na Cláusula Décima Segunda, Item 12.2, alínea 'b', do Contrato 69/2022, e a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações eimpedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme o art. 87, inciso III da Lei n.º 8.666/1993 c/c Cláusula Décima Segunda, Item 12.2, alínea 'c' do Contrato n.º 69/2022. Assina: Diretor-Geral do TRE/CE. SEI N.º 2024.0.000004756-6. Data: 15/02/2025. PEDRO BRUNO TRIGUEIRO Diretor-Geral do TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 104/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE MISSÃO VELHA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de JAMACARU, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de MISSÃO VELHA/CE, Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho, Prefeito de MISSÃO VELHA/CE. Data: 18/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 105/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE IGUATU/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de JOSÉ DE ALENCAR, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de IGUATU/CE, Carlos Roberto Costa Filho, Prefeito de IGUATU/CE. Data: 20/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 90/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE REDENÇÃO/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de ANTONIO DIOGO, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de REDENÇÃO/CE, Selma Marinho Fernandes, Prefeita de REDENÇÃO/CE. Data: 17/02/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE ALTO SANTO/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ALTO SANTO /CE, José Joeni Holanda de Araújo, Prefeito de ALTO SANTO/CE. Data: 18/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS -DES. PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90039/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 8349120246088000. , publicada no D.O.U de 29/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço para validação e emissão de certificados digitais e eventuais serviços de visitas para emissão dos certificados, contemplando tipos distintos com características específicas. Novo Edital: 27/03/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua Praia do Suá - VITORIA - ESEntrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 12h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/04/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIDEC - 26/03/2025) 070015-00001-2024NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 70023 Nº Processo: 24.0.000019423-5. Objeto: Contratação de serviços administração, gerenciamento e controle do abastecimento de combustível (gasolina, etanol, diesel S50 e diesel S10), filtros (óleo, ar e combustível, óleos (lubrificante e hidráulico), aditivos para radiadores e fluido de freio, implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, com acesso disponibilizado via internet, contemplando a rede de estabelecimentos credenciados e recursos tecnológicos para atender a frota do TRE/GO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 25/03/2025) 70023-00001-2025NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, referente à prestação de serviços de operação de empilhadeiras com dedicação exclusiva de mão de obra para atender as necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. SEI nº 0009322-75.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: NACIONAL SERVIÇOS IN T EG R A D O S LTDA, inscrita no CNPJ nº. 19.152.814/0001-70. Objeto do aditivo: repactuação, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o nº. MA000094/2024. Data de assinatura do signatário: 26/03/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e RAMON DESTERRO COELHO, Representante da empresa. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0014253-14.2022.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 064/22; Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 19/04/2025 a 18/04/2026; Valor: R$37.253,40; Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000577; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Paulo Tanaka Neto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 21/03/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 10/2022- TRE/PB; Processo SEI nº 0013066- 43.2024.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : ENGELTECH ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 07.485.559/0001-06; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 10/2022 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 12/04/2025, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 11/04/2026, ou até a conclusão do processo licitatório para nova contratação, o que ocorrer primeiro, bem como reajustar seu valor mensal; DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Syrlei dos Santos Feitosa, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 0001909-81.2025.6.18.8056. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: MARTINHO DE SOUSA BEZERRA. Objeto: Reajuste de preço do contrato TRE-PI nº 04/2022, aplicando o índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, cuja variação no período de março/2024 a fevereiro/2025 foi de 5,05 %, fazendo com que o valor mensal do aluguel passe de R$ 2.203,86 (dois mil, duzentos e três reais e oitenta e seis centavos), conforme valor do 2º apostilamento, para R$ 2.315,32 (dois mil trezentos e quinze reais e trinta e dois centavos), um acréscimo mensal de R$ 111,46 (cento e onze reais e quarenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir do dia 26.03.2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.919,20. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1) Processo SEI n. 8475/2022; 2) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 40/2022-TRE/RN; 3) Objeto: Prorrogação da vigência por 30 meses, de 09/03/2025 a 09/09/2027; 4) Contratada: MANOEL MARIA DO AMARAL COSTA LAVANDERIAS EIREL. (CNPJ: 37.128.946/0001-48); 5) Ratificacao: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do Contrato n. 40/2022-TRE/RN; 6) Data de Assinatura: 27/02/2025; 7) Signatarios: Ana Esmera Pimentel da Fonseca, Diretora-Geral do TRE/RN, Manoel Maria do Amaral Costa, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONVÊNIO PROCESSO SEI n. 0000474-66.2025.6.21.8031 - ESPÉCIE: Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de São José do Sul-RS. OBJETO: Auxílio às Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições. VIGÊNCIA: 15.03.2025 a 31.12.2028.