DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700190 190 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS O MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução STJ/GP n. 5 de 30 de março de 2012, bem como pela Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 01 de fevereiro de 2021, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Administração, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, eliminará os documentos de apoio judiciário relacionados abaixo visto que estão com os prazos de guarda expirados e não possuem valor administrativo, legal, fiscal ou histórico que justifique sua guarda permanente. . .ÓRGÃO/ENTIDADE: Superior Tribunal de Justiça - STJ UNIDADE/SETOR: Seção de Documentos Judiciários - SEDJU/CGED/SAD .EDITAL n. 1/2025 FOLHA n.1/1 . Código de Classificação PCTT Descrição do código PCTT Datas-limite .Unidade de arquivamento Observação/justificativa . . . . .Quantidade .Especificação . . .22.03.15 .Controle de intimação/notificação/citação (mandados de intimação/notificação/citação) .2011, 2012 e 2013 .53 .caixa . . .22.03.05 .Controle de correspondência registrada (aviso de recebimento - AR) .2011 a 2018 .30 .caixa . . .22.01.05 .Controle de petições (tramitação, empréstimo, baixa, juntada e arquivamento) .2000, 2012, 2015 e 2018 .24 .caixa .Petições digitalizadas e juntadas a processos eletrônicos possuem descarte regido pela Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015, Art. 18, § 2º. . .22.03.18 .Controle de contrafés .2010 .01 .caixa . . .22.03.19 .Controle de certidões (certidões de objeto e pé, etc.) .2008, 2009, 2011, 2016 e 2018 .02 .caixa . . . 22.03.20 .Controle de cartas (carta rogatória, carta citatória, carta de sentença, etc.) .2007 e 2008 .03 .caixa . . .22.03.21 .Controle de expediente avulso .2005, 2014 e 2018 .20 .caixa . . .22.03.02 .Solicitação de informação/documento feita pelo STJ (ofício/documento expedido) .2010 a 2018 e 2021 .20 .caixa . . .22.02.01 .Movimentação/deslocamento/empréstimo interno de processo (guias de recebimento/livros de protocolo) .2014 e 2018 .05 .caixa . . .22.02.02 .Movimentação/deslocamento externa de processo (baixa/vista externa de processo) .2013 .01 .caixa . . .22.05.01 .Apontamento taquigráfico (notas taquigráficas concluídas) .1992 a 1996 e 2001 .20 .caixa . As partes interessadas, devidamente habilitadas, poderão requerer no prazo citado a retirada definitiva dos documentos acima listados, dirigindo o requerimento à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do Superior Tribunal de Justiça por meio do e-mail: ([email protected]). I N FO R M AÇ ÃO Informo que os citados documentos possuem prazos de guarda expirados, de acordo com o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais do STJ - PCTT/Área fim, e não detém valor administrativo, legal, fiscal ou histórico que justifique sua guarda permanente. JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental AU T O R I Z AÇ ÃO Autorizo a publicação do presente edital, nos termos da Resolução STJ/GP n. 5 de 30 de março de 2012, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 01 de fevereiro de 2021, bem como considerando a aprovação da Listagem de Eliminação de Documentos, doc. 6072473, registrada na Ata de Reunião da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, doc. n. 6182544. Min. OG FERNANDES SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica 1/2025, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª C JM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº 00.497.552/0025-24 e o BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 00.000.000/0001-91. Objeto: gerenciamento de depósitos para Garantias de Contratos Administrativos em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber e demais legislação aplicável, por meio do denominado DEPÓSITO EM GARANTIA. Vigência: de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (em caso de urgência, a partir da assinatura), prorrogável, sucessivamente, por até 10 (dez) anos, conforme disposto nos arts. 91, 94, 106 e 107, todos da Lei 14.133/2021. Assinam: o Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªC JM, pela CONTRATANTE, e o Represente Legal DARLAN SAMPIETRO BALDISSERA, pela CONTRATADA. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS - Diretor do Foro da 1ª CJM. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0039477-81.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22130494 Credenciada: Iaso Serviços em Saúde Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 25/03/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Frank Nelson Cruz Venâncio, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Nativitta Planejamentos Projetos e Gerenciamento em Saúde e Ambiente Ltda.; Objeto: Prestação de serviços especializados em acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) - resíduos pertencentes ao Grupo A, Grupo B e Grupo E - produzidos pela Divisão de Atenção à Saúde (DISAU) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com fornecimento de material adequado para armazenamento a cada tipo de resíduo no setor; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.78; PTR: 168.413; Nota de Empenho: 2025NE000216; Valor ANUAL do Contrato: 6.199,92 (seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); Data da assinatura: 24/03/2024; Proc. SEI nº 0000009-83.2024.4.02.8000; Contrato TRF2 Nº 21/2025. PAULO CEZ A R BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 587/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l da 4ª Região e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . Objeto: A cessão de uso do módulo JURISPRUDÊNCIA, criado pelo TRF4 . BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 26/03/2025 a 26/03/2030. P.A. 0000765-04.2025.4.04.8000 ASSIN AT U R A : Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 26/03/2025 . TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 90031 Nº Processo: 10469-41.2024.4.0. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de mobiliário, mediante o procedimento auxiliar de sistema de registro de preços (SRP), para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para formação da Ata de Registro de Preços (ARP).. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no subitem 4.9 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 25/03/2025) 90031-00001-2025NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 0647143 para Cooperação Institucional entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª REGIÃO e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado no D.O.U. em 12/03/2025, Seção III, Página, 432, onde se lê: "VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação" Leia-se: "VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 12 março de 2025". Processo Administrativo nº 0006670-04.2023.4.06.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 38/2022, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . Objeto: a fim de prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de maio de 2025. SEI n. 2025.0.000025315-8. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 21.03.2025. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE