DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700193 193 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 renuncia a qualquer majoração do valor da contratação, resguardadas eventuais repactuações posteriores referentes às próximas anualidades; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e subsidiariamente a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas) - PTRes 168236 - Natureza de Despesa 339040 (Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicção - PJ) e Nota de Empenho nº 2025NE000049, emitida em 20.03.2025; Assinatura: 26/03/2025; Signatários: Des. JASIEL IVO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. ERISSON CAVALCANTE HERMENEGIDIO DA SILVA , Diretor da Veloo Net Eireli. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. n. 3930/2021; Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA N. 22/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA; CNPJ: 11.508.825/0001-38; Objeto: Com fundamento na Cláusula Quarta itens I e II, do Contrato TRT19/SJA N. 22/2022 e, considerando a variação do índice IPCA-E no período de novembro/2022 a outubro/2023 e de novembro de 2023 a outubro de 2024, o valor anual estimado da contratação passa a ser de R$ 682.176,97, com efeitos a contar de 4.11.2023 e de R$ 712,817,1, com efeitos a partir de 4.11.2024, conforme cálculos contidos no doc. 382 do Proad TRT19 n. 3930/2021; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRES n. 168234, Natureza de Despesa 339040 e Nota de Empenho n. 2025NE00053, emitida em 08.1.2025; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e subsidiariamente a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com o processo nº 41863/2021do TRT da 2ª Região, Proad TRT19 n. 3.930/2021 e, com fulcro na Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e no Decreto nº 10.024/19; Assinatura: 26/03/2025; Signatários: Des. JASIEL IVO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. ROBERTO FLORENTINO DA SILVA JUNIOR, Sócio da RJR Serviços de Informática LTDA . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 80024 Nº Processo: 6136/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo para manutenção predial (elétrico, hidráulico, sanitário, ferragens e outros), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Joao Vinte e Três, 1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível, ainda, no seguinte link: https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/licitacaoportal.. FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 26/03/2025) 80024-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 - UASG Nº 80025 N. COMPRASNET 91026/2025 Nº Processo: 1880/2025. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE QUICK MASSAGE, DAS 8H00MIN ÀS 14H30MIN, NA DATA DE 24/04/2025, DURANTE A 2ª SEMANA DA SAÚDE, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 22 E 25 DE ABRIL DE 2025., conforme as especificações do Aviso e seus Anexos. Data e hora da sessão: 01/04/2025 a partir das 08h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O aviso encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. LÍVIA TIMM ROCHA Agente de Contratação JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato N. 01/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: EBENEZER EIRELI, OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato n. 1/2023. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 01/2023 até o dia 16/02/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 339037. Programa de Trabalho 02061056942570001. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0001093-17.2022.4.01.8001-JFAC e Lei 8.666/93, art. 57, inc. II. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025. Assinado por: Francisco Paulo Mesquita do Nascimento, Diretora da Secretaria Administrativa, em exercício, pela Contratante, e Soraia de Souza da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 1/2020 (DOC SEI 22220229). CONTRAT A N T E : Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CO N T R AT A DA : RAFAEL S. SILVA - ME, OBJETO: revisão do valor do Contrato, em decorrência de revisão específica da planilha de custos e formação de preços, em virtude de alteração de insumos utilizados na execução do objeto. VALOR MENSAL DO CONTRATO R$ 48.083,05 (quarenta e oito mil, oitenta e três reais e cinco centavos). VALOR ANUAL DO CONTRATO R$ 576.996,60 (quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), com efeitos financeiros a contar de janeiro/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 339037. Programa de Trabalho 02.061.0569.4257.0001. BASE LEGAL: Lei 8.666/1993, artigo 65, § 6º. Processos Administrativos Eletrônicos ns. 0001063- 11.2024.4.01.8001-JFAC e 0001300-21.2019.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSIN AT U R A : 11/02/2025. Assinado por: Francisco Paulo Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Rafael de Souza Silva, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 11/2025. CREDENCIANTE: União Federal através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: CENTRO DE TERAPIAS ESPECIALIZADAS CONSTELAR LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de 19/03/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0001496-51.2025.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante e Tiza Cley Queiroz Ferreira, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Credenciamento Migrado nº 08/2025. CREDENCIANTE: União Fe d e r a l através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDE N C I A DA : DIAGNOSIS CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA - HOSPITAL HSM. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de 26/02/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0004762-80.2024.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante e Salomão Zoghbi Neto, pela Credenciada. EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Apostila ao Termo de Credenciamento nº 12/2024. CREDENCIANTE: União Federal através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDE N C I A DA : CLÍNICA RENAL NORTE LTDA: incluir no Termo de Credenciamento 12/2024, firmado entre o TRF1 e a CLÍNICA RENAL NORTE LTDA, em conformidade com o disposto na Cláusula Nona, o pacote descrito a seguir: HEMODIÁLISE PEDIÁTRICO. VIGÊNCIA: a partir de 20/03/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0005342-13.2024.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Credenciante. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 90037 Nº Processo: 16771020244018003. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de climatização, localizados na sede da Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá, em Macapá, conforme as especificações e detalhes constantes neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Norte Sul, S/nº, Infraero Ii, Infraeiro Ii - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/90037-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE AMIZADAY SOARES MIRANDA Equipe de Apoio (SIASGnet - 26/03/2025) 90037-00001-2025NE000032 DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 10/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: INSTANT SOLU T I O N S TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. CNPJ: 04.655.579/0001-81. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 17/04/2025 a 16/04/2027 e renúncia ao reajuste. BASE LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001012-35.2022.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2025. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Paulo Haroldo Mannheimer, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI. CNPJ: 04.768.594/0001-36. OBJETO: Repactuação de preços decorrente de reajuste de 7,75% na tabela salarial da categoria profissional e reajuste no auxílio-alimentação, de R$ 576,09 para R$ 620,73. Os reajustes foram estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrado no MTE sob o n. RO000003/2025, em 21/01/2025. Efeitos financeiros vigoram a partir de 01/01/2025. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO A PARTIR DE 01/01/2025: R$ 12.328.922,45. BASE LEGAL: Artigo 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei n. 8.666, de 1993 e no artigo 12 do Decreto n. 9.507, de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000533-42.2022.4.01.8012. DATA DE ASSIN AT U R A : 12/03/2025. SIGNATÁRIOS: ALINE FREITAS DA SILVA, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e CARLOS ARTUR TAPAJOS CAVALCANTI, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 10.581.468/0001-70) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre o valor da nota de empenho nº 2024NE000671, em face não entrega material objeto da nota de empenho nº 2024NE000671, em consonância com o Item 11 do Termo de Referência e Item 2.2.II e Item 8, alínea "d" ambos, do Anexo I, da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90070/2024, mediante processo administrativo nº 0000073-90.2024.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A nº 0000675-90.2025.4.04.8001. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023. CONTRATATADA: MHNET Telecomunicações Ltda. (CNPJ nº 05.245.502/0004-49). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ nº 05.442.380/0001-38). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência constante no item 1.1 do Primeiro Termo Aditivo, por 12 (doze) meses, iniciando em 01-04-2025 e encerrando em 31-03-2026, na prestação de serviço de acesso à internet, com links de comunicação de dados do tipo banda larga, via fibra ótica, para as Subseções Judiciárias e Unidades Avançadas de Atendimento (UAA's) da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01-04-2025 até 31-03-2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2.061.0033.4257.0000; ND 33.90.40; NE 2025NE000215. VALOR MENSAL: R$ 730,00. ASSINATURA: 24-03-2025.