DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução, estabelecido no item 5.0 do Termo de Referência vinculado ao contrato nº. 25/2024, por mais 31 dias, compreendendo o período de 16/03/2025 a 15/04/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; José Cordeiro de Lima, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2018 - UASG 090011 Nº Processo: 0000378-25.2025.4.05.7300 (processo principal: 0000785-70.2021.4.05.7300). Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 29.979.036/0416-88 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / GERÊNCIA EXECUTIVA EM ARACAJU/SE. Objeto: 1. Rescisão unilateral do Contrato n. 21/2018, a partir do dia 07/04/2025, originalmente firmado para locação dos espaços físicos situados na praça Rui Mendes, nº 21, Centro, Lagarto/SE, compreendendo 409,85m², no 2º pavimento, 38,83m², no terceiro pavimento, e 23,39m², no subsolo, perfazendo a área total de 472,07m², de propriedade do INSS. 2. A extinção antecipada e unilateral decorre de mudança de local de funcionamento da 8ª Vara Federal, com respaldo na cláusula décima primeira, §2º, do Contrato n. 21/2018 e nos artigos 78, inciso XII c/c 79, inciso I, da Lei n. 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Data de Rescisão: 07/04/2025. Assina, pela JF/SE, LIDIANE VIEIRA SANTOS DO BOMFIM, Juíza Federal - Diretora do Fo r o . (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 928128 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO - CREF5/CE torna público que no dia 09 de Abril de 2025 às 10:00h, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético, para o fornecimento de combustíveis, bem como para a realização de manutenção preventiva e corretiva na frota do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE, usado termos da Lei nº. 14.133/2021 e disposições do ato convocatório. O Edital completo e outras informações poderá ser requisitado via e-mail: [email protected] e estará disponível, também, no sítio eletrônico https://cref5.org.br/transparencia/licitacoes. RENNE MAZZA CRUZ Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - UASG 927126 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal de fiscalização profissional, regido pela Lei 12.378/2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.896.563/0001-14, com sede na Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº 25, 3º andar, Salas 301 a 309, Edifício Concept Office, Vila Maria José, CEP: 74.815-465, em Goiânia/GO por intermédio do(a) Pregoeiro(a) e dos membros da Equipe de Apoio de Licitação, designados pela Portaria CAU/GO nº 05/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada às 09:00 horas do dia 10 de abril de 2025, a reunião de abertura da documentação do Pregão Eletrônico nº 01/2025, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet e realização de eventos, por demanda, compreendendo o planejamento, a organização e a execução de eventos, contemplando locação de espaços, mobiliário, equipamentos, infraestrutura, fornecimento de alimentação, mão de obra, material e demais serviços necessários ao atendimento das demandas institucionais do CAU/GO , nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável, bem como, as exigências estabelecidas em Edital, conforme processo administrativo nº 00156.000107/2025-41. O edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço citado, no portal www.comprasnet.gov.br ou no site: https://transparencia.caugo.gov.br/editais-e-resultados/. SUZANA SILVA CRUZ Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato, referente a alterações contratuais, do respectivo Processo Administrativo de renovação: Prorrogação contratual com a empresa SERPRO - MULTICLOUD; N° do processo SEI: 00169.000643/2024-16; N° do contrato: 138022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná; CNPJ: 14.804.099/0001-99; Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO); CNPJ: 33.683.111/0001-07; Objeto: Prorrogação contratual do Produto Serpro MultiCloud com a empresa Serpro; Valor anual: R$ 81.786,81; Data de Vigência: 25/11/2024 com término em 24/11/2025. Data: Curitiba, 17 de março de 2025; Assinatura: Walter Gustavo Linzmeyer/Presidente do CAU/PR CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 Comunicamos o resultado de julgamento de requerimento ao Credenciamento nº 01/2022, com base nas informações constantes do Processo SEI nº 90796110000016.000002/2021-53, referente ao objeto: contratação de serviços de solução de intermediação de pagamento por meio eletrônico, que realize captura, transmissão, processamento e liquidação de transações financeiras nos recebimentos por cartão de crédito, via web, de forma a disponibilizar aos profissionais da Contabilidade alternativas para quitar seus débitos (anuidades, multas de infração, multas de eleição e taxas) à vista ou em parcelas, com a imediata regularização da situação no seu respectivo Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O pedido da empresa Parcelamos Tudo Ponto Com Instituição de Pagamento S.A. foi indeferido, nos termos dos subitens 3.2 e 16.1 do Edital de Credenciamento. Brasília-DF, 25 de março de 2025. CONTADOR AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.000707/2023-71 - Contrato nº 17/2025. Contratada: SÓLIDA VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 19.515.217/0001-62. Objeto: contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da futura sede do Cofen, na cidade de Brasília/DF. Valor Anual: R$ 2.348.464,92 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.037.001 - Serviços de Segurança. Nota de Empenho nº 739/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 30/2023. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de 01/04/2025. Brasília-DF, 25 de março de 2025 - Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO PA: 002/2024. ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇ ÃO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: DCCO SOLUÇÕES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.475.599/0001-82. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO) e Quinta (DO PAGAMENTO). VIGÊNCIA: 22/05/2025 a 22/05/2026. VALOR MENSAL: R$ 1.725,94 (um mil e setecentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2025. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e em vista do que consta nos autos do Processo SEI nº 476907.000680/2025-64 (Gestão de Contrato: Aplicação de Sanção Contratual), resolve aplicar à empresa R Silva e Souza Ltda, CNPJ nº 86.913.951/0001-77, a penalidade de MULTA e IMPEDIMENTO DE LICITAR, com fulcro no artigo 156 da Lei 14.133/2021, alíneas II § 3º, III § 4º, referente a Ata de Registro de Preços nº 02/2024/CRA-MG, em razão de descumprimento com relação ao prazo de entrega e à especificação dos materiais. A referida penalidade será registrada no SICAF. JEHU PINTO DE AGUILAR FILHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 476920.000026/2025-82 OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de gestão 100% Web. Início da Sessão Pública: 03/04/2025 às 9h (horário de Brasília). Informamos que o Edital está disponível nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.cra-pr.org.br. Curitiba, 19 de março de 2025. GILMAR SILVA DE ANDRADE Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO CRCAM Nº 1/2023 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - CRC- AM torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Leilão, tipo maior lance, de modo "On Line", para desfazimento dos bens declarados inservíveis pela administração do CRCAM, conforme especificações constantes do Projeto Básico. LOCAL E DATA: Site da Leilões do Norte www.leiloesdonorte.com.br no dia 22/04/2025 às 09h00. EDITAL: Os interessados poderão acessar o Edital na página do CRCAM: www.crcam.org.br/Portal da Transparência/Licitação maiores informações pelo e-mail [email protected]. Manaus-AM, 21 de Março de 2025. ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da Lei 12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos de multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Dívida Ativa para posterior execução fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios. MT-017008/O GISLAINE PAULA DE CARVALHO PEREIRA - ANUIDADE 2024 R$ 831,76; MT-009198/O LEONETE APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.501,41; GO-026050/O BRENA KRISTHA MORAES DE CASTRO - M. INFRACAO 2024 R$ 3.373,70; MT-014309/O CARLOS EDUARDO SANZIO ALVES - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.695,19; MT-020717/O RENATO PEREIRA - ANUIDADE 2024 E M.ELEICAO/2023 R$ 970,37; MT-014972/O GICELE GOMES DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.695,19; MT-017880/O SOLANGE BERENICE BAHRI - M.INFRACAO 2024 R$ 2.159,17; MT-012017/O MARIA ANGELICA CAMPOS DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.695,19; MT-012005/O LILHAM CAROLINNE RODRIGUES OLIVEIRA COSTA - ANUIDAD ES 2023 E 2024 R$ 1.695,19; PR-017839/O ANTONIO RODRIGUES - ANUIDADE 2024 R$ 736,29; MT-010138/O MARCIA VIEIRA DOS SANTOS LEONEL - M.ELEICAO/2023 R$ 138,61; MT-012903/O FABIO COSTA MARQUES VARELA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.695,19; MT-013386/O GISLAINE CRISTINA OLIVEIRA RICO - ANUIDADE 2024 E M.ELEICAO/2023 R$ 970,37; MT-013094/O FRANCIELI GUILMANN DOS SANTOS - ANUIDADE 2024 R$ 831,76; PR-055559/O EVANDRO JOSE GOULART - M.INFRACAO 2024 R$ 1.973,47; MT-011861/O LUCIMARE CENIRA RIBEIRO BARROS - ANUIDADE 2024 R$ 831,76; MT-016669/O ALLAN PEREIRA DE JESUS - ANUIDADES 2023 E 2024, M.INFRACAO 2023 R$ 3.617,72; MT-000903/O MARIA CONCEICAO FARIA RODRIGUES - M.INFRACAO 2024 R$ 2.528,08; MT-020170/O HUGO VINICIUS MARTINS ARAUJO - M.INFRACAO 2024 R$ 1.161,35; MT-014456/O LEDIANE NOGUEIRA DA SILVA BERNARD ES - ANUIDADE 2024 R$ 736,29; MT-002528/O TEREZINHA MARLENE NARDI - M.ELEICAO/2023 R$ 138,61; PI-010598/O JUCIENNE DOS SANTOS BARBOSA - ANUIDADE 2024 PROPORCIONAL R$ 207,94; MT-021085/O VALDINEY FERREZ PEREIRA - ANUIDADE 2024 E M.ELEICAO/2023 R$ 970,37; MT-016446/O RAFAEL FRANCISCO VERHALEN - ANUIDADE 2024 R$ 831,76; MT-002445/O JOSIMAR SANTOS VILAS BOAS - ANUIDADE 2024 R$ 831,76; MT-020373/O ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2022 A 2024 R$ 2.566,29; MT-020139/O DIOGO SOUSA PARREIRA - M.ELEICAO/2023 R$ 138,61;