DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAR T ES : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e ES CO L A IMAGINAR - UNIDADE II. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 7 de maio de 2025, das 19h às 23h, para a realização da Apresentação do Dia das Mães. VIGÊNCIA: 20/03/2025 a 7/05/2025. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.400,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Maria Julia Rodrigues Bispo. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 023/2025. PAe: P2025/010750-8. PAR T ES : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e ES CO L A IMAGINAR - UNIDADE II. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 7 de maio de 2025, das 19h às 23h, para a realização da Apresentação do Dia Pais. VIGÊNCIA: 20/03/2025 a 6/08/2025. R EC U R S O S : Taxa de locação no valor de R$ 1.400,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Maria Julia Rodrigues Bispo. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 024/2025. PAe: P2025/010750-8. PAR T ES : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e ES CO L A IMAGINAR - UNIDADE II. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 7 de maio de 2025, das 19h às 23h, para a realização da Apresentação do Encerramento Letivo. VIGÊNCIA: 20/03/2025 a 12/11/2025. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Maria Julia Rodrigues Bispo. EXTRATOS DE TERMOS DE CESSÃO DE USO EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 4/2025 PROCESSO: P2025/006881-2. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE ENGENHEIROS AGRIMENSORES - ASMEA, de uso do Plenário do Crea-MS, Eng. Euclydes de Oliveira, nos dias 8 e 9 de abril de 2025, das 8h às 18h, para a realização do CURSO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. VIGÊNCIA: 19/03/2025 a 9/04/2025. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Rejane Inácio Cameschi. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 5/2025 PROCESSO: P2025/008214-9. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, de uso do Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, no dia 26 de junho de 2025, das 18h às 22h, para a realização do 1º Workshop As oportunidades que o setor florestal traz para o Mato Grosso do Sul. VIGÊNCIA: 7/03/2025 a 26/06/2025. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Orildes Amaral Martins Júnior. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 6/2025 PROCESSO: P2025/009454-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DE MATO GROSSO DO SUL, de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, no dia 10 de abril de 2025, das 18h às 22h, para a realização do Evento Descarbonização o que o Engenheiro precisa saber sobre o carbono. VIGÊNCIA: 14/03/2025 a 10/04/2025. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Daniele Coelho Marques. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 7/2025 PROCESSO: P2025/007351-4. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e o INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MATO GROSSO DO SUL, de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, no dia 4 de abril de 2025, das 19h às 23h, para a realização das COMEMORAÇÕES DOS 47 ANOS DE FUNDAÇÃO DO IHGMS, POSSO DOS NOVOS ASSOCIADOS E ENTREGA DE COMENDA PAULO COELHO MACHADO. VIGÊNCIA: 18/03/2025 a 4/04/2025. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Maria Madalena Dib Mereb Greco. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 8/2025 PROCESSO: P2025/009188-1. Termo n. 008. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a PLANURB/ CMMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, de uso do Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, no dia 20 de março de 2025, das 8h às 12h, para a realização de SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA. VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 20/03/2025. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Taynara Menezes Kalachi. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 9/2025 PROCESSO: P2025/007937-7. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA ESTRUTURAL, de uso do Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, no dia 20 de maio de 2025, das 8h às 12h, para a realização do CURSO DE CONCRETO REFORÇADO COM FIBRAS, APLICAÇÕES ESTRUTURAIS E CONTROLE DE QUALIDADE. VIGÊNCIA: 19/03/2025 a 20/05/2025. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Ricardo Borges Kerr. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 10/2025 PROCESSO: P2025/004670-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e o INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - IFMS, de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, no dia 29 de agosto de 2025, das 19h às 23h, para a realização da COLAÇÃO DE GRAU DOS CURSOS SUPERIORES DE ENGENHARIA ELÉTRICA, MECÂNICA E DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS PARA INTERNET DO IFMS. VIGÊNCIA: 19/03/2025 a 29/08/2025. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Dejahyr Lopes Júnior. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Colaboração nº 0005/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: AMPEA - Assoc. Médio Paraopebana dos Profiss, de Eng. Agronomia. Projeto: ACEPA 2025 - 1ª etapa. Vigência: 20/03/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 20/03/2025| Termo de Colaboração nº 0007/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: IMEC - Inst. Mineiro de Eng. Civil. Projeto: Circuito de Palestras. Vigência: 18/03/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 18/03/2025| Termo de Colaboração nº 0006/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: ASSEA - Assoc. dos Eng, Agrôn. de Andradas. Projeto: Podeng ASSEA-Pod Cast-2ª temporada. Vigência: 18/03/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 18/03/2025| Termo de Colaboração nº 0008/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: ASSEND - Assoc. Araxaense de Engª e Desenvolvimento. Projeto: Engenharia Forte e Valorização do Profissional. Vigência: 18/03/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 18/03/2025| Termo de Colaboração nº 0010/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: ASSEAL - Assoc. de Eng. e Agrôn. de Lavras e Região. Projeto: Valorizando o associado. Vigência: 19/03/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 19/03/2025| Termo de Colaboração nº 0011/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: ASSENDER - Assoc. dos Eng. do DER - MG. Projeto: Programa de capacitação e atualização dos profissionais para os desafios do mercado de trabalho. Vigência: 21/03/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 21/03/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Colaboração Nº 0003/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: SINGEO-MG - Sind. dos Geólogos no Estado de MG. Projeto: Avanços tecnológicos para mineração do futuro: integração entre mineração, meio ambiente, geotecnia e aspectos legais no sistema Confea/Crea - uma oportunidade de aprimoramento para geólogos, engenheiros geólogos e profissionais de áreas afins. Vigência: 21/03/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 21/03/2025. Belo Horizonte/MG| Termo de Colaboração Nº 0002/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1: CR EA - M G . Colaborador 2: AVEA - Assoc. Varginhense de Engenheiros e Agrônomos. Projeto: Publicação bimestral da revista técnica da Associação Varginhense de Engenheiros e Agrônomos-AVEA . Vigência: 21/03/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 21/03/2025.Varginha/MG. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 10261/2024. Espécie: Contrato nº 03/2025. Locatário: CREA-PA. Locador: GERSON LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA. Objeto: Locação de um imóvel com 02 (dois) quartos, 01 (uma) suíte, 01 (um) banheiro social, sala, cozinha fechada, garagem coberta, quintal cimentado, situado na Rua Barão do Rio Branco nº 262, Centro, Xinguara-PA, o qual se encontra em perfeitas condições de higiene, limpeza e conservação, destinado ao funcionamento da inspetoria do CREA-PA no município de Xinguara-PA. Valor: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) mensais, totalizando o valor anual de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Vigência: 20/01/2025 a 19/01/2026. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISOS DE CANCELAMENTOS Cancelamento de Certidão de Acervo Técnico - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720240006906, emitida para o Eng. Douglas Sponchiado Borsatti carteira PR - 1 3 8 2 2 6 / D, através do protocolo 263828/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 3810/2021, emitida para a engenheira civil Maria Beatriz Hopf Fernandes - carteira SP- 27381/D, através do protocolo 197445/2021. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 3791/2021, emitida para a engenheira civil Maria Beatriz Hopf Fernandes - carteira SP- 27381/D, através do protocolo 197450/2021. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720240006805, emitida para o engenheiro civil Alexandre Dubiel Germano - carteira PR- 92236/D, através do protocolo 25562/2025. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720240005008, emitida para a Engª. civil Juliana Cristina Kreische - carteira PR-54602/D, através do protocolo 138334/24. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720230006660, emitida para o engenheiro civil Tacio Silva Barbosa - carteira BA- 3000129461/D, através do protocolo 338421/2021. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 21 de março de 2025. AGRÔNOMO CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 005/2025 - DISP-004/2025 - ROBSON F. DE BARROS TREINAMENTO EM INFORMÁTICA. OBJETO: A prestação de serviços de tecnologia da informação, por profissional capacitado no módulo folha de pagamento do sistema RM-Labore/TOTVS, para respectiva atualização e correção de funcionalidades no sistema e suporte técnico, compreendendo as atividades descritas em contrato. VIGÊNCIA: 22/03/2025 à 21/03/2026. VALOR: R$ 39.475,92. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratada: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Espécie: 1° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UMA PLATAFORMA/SOFTWARE GIS DE INTELIGÊNCIA GEOGRÁFICA - ARCGIS SENDO O SERVIÇO FORNECIDO PELA EMPRESA IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA PARA O CREA-RS. Processo: 2024.000001851-2. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Contrato: PS007/2024. Vigência: 02/03/2025 a 02/03/2026. Valor total: R$ 146.646,03. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.022. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Ana Claudia Fagundes Brum pela IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Contratada: ZILIONET TELECOMUNICACOES LTDA. Espécie: 3° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET FIBRA ÓPTICA PARA 27 INSPETORIAS DO CREA-RS (27 lotes desertos restantes), PARA ATENDIMENTO DAS INSPETORIAS: ALEGRETE, BAGÉ, BENTO GONÇALVES, CACHOEIRINHA/GRAVATAÍ, CAMAQUÃ, CANELA / GRAMADO, CANOAS, CAPÃO DA CANOA, CARAZINHO, CRUZ ALTA, ESTEIO, LAJEADO, MONTENEGRO, NOVO HAMBURGO, PALMEIRA DAS MISSÕES, RIO GRANDE, SANTA CRUZ DO SUL, SANTA MARIA, SANTANA DO LIVRAMENTO, SÃO GABRIEL, SÃO LEOPOLDO, TAQUARA, TORRES, TRAMANDAÍ, TRÊS PASSOS, URUGUAIANA E VACARIA. - CONTRATAÇÃO DIRETA AUTORIZADA CONFORME PARECER JURÍDICO 50/2021 DOS LOTES DESERTOS RESULTANTES DA REPETIÇÃO DOS PREGÕES 05/2021 E 14/2021. Contrato: PS006/2022. Modalidade: Dispensa de Licitação. Processo: 2022.000000706-0 Vigência 16/02/2025 a 16/06/2025. Valor: R$207,58 mensal por Inspetoria. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.036. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Luiz Felipe Zilio pela ZILIONET TELECOMUNICACOES LTDA.