DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: alteração do Termo de Referência e objeto do Contrato Nº.51/2024, com base no art. 124, inciso I, alínea b, da lei nº. 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público e acrescentar no objeto do contrato a aquisição do Produto III - Desenvolvimento de Líderes, com duração de 8h (oito horas), 1 (um) dia, no formato presencial, no dia 08 de maio de 2025, na sede do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, conforme orçamento apresentado pela empresa. Adicionado o valor de R$: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais), ao Contrato Nº.51.2024, caracterizando um acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 125 da lei nº. 14.133/2021. Dotação Orçamentária Nº 6.2.2.1.1.01.04.04.002-Serviço de Assessoria e Consultoria. Autorização: Glória Maria Machado Pimentel, Presidenta do CRP-03, Salvador, 20 de março de 2025. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo - Core-ES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso LV, art. 5º da CF e §4º do art. 26 da Lei nº 9784/1999, fazer saber, que, por este, notifica os contribuintes abaixo, que ora se encontram em local incerto e não sabido, a apresentarem defesa ou a pagar o valor apurado no processo administrativo de cobrança dos registros infra discriminados, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente edital. A inobservância do prazo acima sujeitará em inscrição em dívida ativa, protesto em cartório e/ou execução fiscal e cadastro nos órgãos de proteção ao crédito. A natureza do crédito e a forma de cálculo dos acréscimos legais pelo atraso no pagamento têm como fundamento legal o art. 10, VIII, alíneas "a" e "c", §2º e §5º da Lei nº 4886/65. Os autos dos processos poderão ser consultados na sede deste órgão, nos dias úteis das 8h às 16h30 e o edital completo estará disponível no Portal Transparência do Core- ES . 0030775/2021 0004149/1979 0019791/2005 0030989/2021 0009976/1989 0010377/1990 0008709/1987 0021397/2007 0010098/1990 0010029/1990 0011039/1990 0012076/1992 0009395/1989 0013035/1994 0023421/2009 0021694/2007 0025261/2012 0028380/2017 0030638/2021 0030341/2020 0028581/2018 0017299/2001 0029098/2018 0013868/1996 0014646/1997 0013263/1995 0029986/2020 0030328/2020 0030152/2020 0015322/1998 0013453/1995 0013028/1994 0011139/1990 0030037/2020 0013835/1996 0008719/1987 0013073/1994 Vitória/ES, 24 de março de 2025. MARCELO MARINO SIMONETTI DIRETOR PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 926753 Nº Processo: 016/2025. Elaboração de projeto de adequação e reforma de imóveis do Core-SP no estado de São Paulo, abrangendo a elaboração de projetos completos e detalhados (projetos básicos e executivos, incluindo: hidráulica, elétrica, infra de rede e alvenaria, climatização (ar condicionado), de interiores, se necessários) (com Especificações designer Técnicas, Planilhas de Quantitativos e Custos, Planilhas de Composição de Custos Unitários de Serviços e Cronograma Físico-financeiro), necessários para fase anterior à licitação da obra, conforme art. 18, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Sendo responsável por acompanhar e fiscalizar a obra durante a fase de execução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 27/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 613 - 5° andar - Bela Vista - São Paulo - SP. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo/SP, 26 de março de 2025. JOSE LUIZ ABRANTES PEREIRA Diretor Presidente do Core-SP CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público, no uso de suas atribuições, conforme Lei n.º 4.886/65 alterada pela lei 8.420/92 e lei 12.246/2010, bem como de acordo com as disposições regimentais da entidade, resolve: Art. 1º CONVOCAR para posse e imediato início das atividades, os candidatos abaixo indicados, os quais foram classificados no concurso público para o quadro de pessoal do CORE-TO, regido pelo Edital nº 01/2023, cujo resultado final foi homologado no Diário Oficial da União n.º 37, de 23 de fevereiro de 2024, página 218. 1) CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFICAÇÃO: 18ª COLOCAÇÃO NOME: VICTOR AFONSO ALVES MATOS 2) CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFICAÇÃO: 19ª COLOCAÇÃO NOME: CLESTON GOMES BANDEIRA Art. 2º Os candidatos convocados por este edital deverão comparecer, no prazo de trinta dias corridos, improrrogáveis, contados da publicação deste, à Sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins, situada na Quadra ACSO 11 Rua SO 07, S/N, Conjunto 01, Lote 24, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, munidos da competente documentação relacionada no Edital nº 01/2023. Art. 3º Para fins de contratação, os convocados deverão apresentar: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento ou, se casado, Certidão de Casamento; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo o item 10.2 do edital; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente) e outros documentos que o CORE- TO julgar necessários no ato da convocação; b) Exame admissional (fornecido pelo Core-TO); c) Declaração de bens; d) Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal de onde tenham residido nos últimos cinco anos; Art. 4º Os candidatos convocados por este edital que não comparecerem no endereço supracitado, munidos das documentações mencionadas e no prazo estabelecido no art. 2º, serão considerados desistentes da vaga. Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins. Palmas-TO, 26 de março de 2025. DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA Diretor presidente Core-TO CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90005/2025 O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, inscrito no CNPJ sob o nº 33.673.237/0001-92, torna público a Aviso de Dispensa eletrônica nº 90005/2025, referente ao Processo Administrativo nº 039/2024, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de pintura e reforma em geral para a execução de melhorias na sala 1202. A sessão foi agendada para o dia 28 de março de 2025 às 9 horas. Rio de janeiro, 26 de março de 2025. MARCIA NOGUEIRA DA SILVA Conselheira Presidenta -CRESS/RJ nº 11.986 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região, CNPJ 76.557.099/0001-99 Contratada: Implanta Informática Ltda - CNPJ sob nº 37.994.043/0001-40 Objeto: Contratação Emergencial de prestação de serviços contínuos de hospedagem em Datacenter ou ambiente de "Cloud Computing", suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva das soluções integradas, 100% web: SISCONT.NET; SISPAT.NET; SISCAF.NET; P R O C ES S O S . N E T ; CCCE.NET; CCCUSTOS.NET; SISDOC.NET; PORTAL TRANSPARÊNCIA.NET e AUDITORIA .NET. Valor: R$ 20.136,88 (vinte mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$ 241.642,56 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026 Fundamento Legal: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 Signatários: pela contratante, Cheyenne Vieira Marques e, pela contratada, Argileu Francisco Da Silva EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região, CNPJ 76.557.099/0001-99 Contratada: DORCAM LTDA ME - CNPJ sob nº 19.946.727/0001-94 Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade prorrogação da vigência contratual e alterar a Cláusula Sétima, o qual passa a vigorar com nova redação, previsto no item 3.1.1 do termo aditivo, com base no no inciso II, artigo 65 da Lei n° 8.663/1993 Valor: R$ 2.052,78 (dois mil e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente a diária 24h (vinte e quatro horas) do veículo; e R$ 415,95 (quatrocentos e quinze reais e noventa e cinco centavos, referente a diária de 8h (oito horas) do motorista, Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026 Fundamento Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações. Signatários: pela contratante, Cheyenne Vieira Marques e, pela contratada, Roberto Dornellas Camara Filho EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região, CNPJ 76.557.099/0001-99 Contratada: Cortez de Lima Leitura Jurídica Ltda, CNPJ 02.061.210/0001-15 Objeto: quarto termo aditivo de prorrogação da vigência e reajuste do valor anual do contrato de prestação de serviços de clipping para selecionar publicações/intimações extraídas dos diários oficiais relacionadas aos processos em que o CRESS/SC seja parte ou interessada Valor anual: R$ 404,40 (quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos) Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2026 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA extrato do acordo de cooperação técnica para utilização de sistema eletrônico de licitações Participes: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 12ª Região e Banco do Brasil S.A. OBJETO: dispor sobre as condições de utilização pelo(a) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 12ª Região de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. VIGÊNCIA: 18/02/2025 a 17/02/2026 Signatários: CHEYENNE VIEIRA MARQUES e MARCELO REALI ANDREOL CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 Proc. Adm. CRT-01.2024.000.085. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratada: AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ n° 56.153.790/0001-08. Objeto: contratação de serviços especializados para a gestão do e-Social no âmbito de Medicina e Segurança do Trabalho, garantindo conformidade legal e otimizando a administração de eventos vinculados à saúde ocupacional, inclui o monitoramento, atualização e envio dos eventos obrigatórios de SST sob demanda e necessidade do CRT-01. A presente contratação encontra-se amparada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, que prevê a possibilidade de Dispensa de Licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Valor total do contrato: R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Data da assinatura do contrato: 21/03/2025. Vigência: 21/03/2025 a 21/09/2025.