DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo obtido o quorum em primeira convocação, a Assembléia será instalada em segunda convocação, às 09:00 horas, com qualquer número de presentes; considerando-se aprovadas as deliberações tomadas pela maioria, a fim de ser estudada, discutida e colocada em votação a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Manutenção da data base 1º julho; 2) Discussão e deliberação sobre as condições de trabalho, cláusulas sociais, jurídicas e econômicas para as categorias profissionais, sob a égide de representação desta Federação, fixando-se em hipótese afirmativa, as cláusulas que deverão compor a proposta reivindicatória a ser formulada, tanto para Convenção, Acordos e para Dissídio Coletivo de Trabalho; 3) Autorização para Federação estabelecer negociação direta com as empresas dos setores econômicos respectivos, objetivando a realização de Acordos Coletivos de Trabalho, em nome dos Trabalhadores integrantes da categoria representada, bem como da categoria diferenciada dos trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral, com base na Lei 12.023 de 27 de agosto 2009; 4) Autorização para a Federação negociar cláusulas de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, ingressar com Dissídio Coletivo, em nome dos Sindicatos Filiados e dos trabalhadores avulsos, inclusive de tabela de preços, bem como assinar representando os mesmos, os Acordos, Convenções, Dissídios e Requerimentos para o Sistema Mediador, referentes aos anos base 2025 e 2026; 5) Discussão e deliberação dos descontos salariais a título de contribuições, a ser descontada dos trabalhadores, para custeio. Curitiba, 26 de março de 2025 RAIMUNDO FIRMINO DOS SANTOS Presidente da FENTRAMACAG/PR FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: REAL NORTE BR LTDA CNPJ 20.088.088/0001-52 no valor total de R$ 1.640,00, NORTE SAU D E HOSPITALAR LTDA CNPJ: 53.305.832/0001-82 no valor R$ 908,0, Medprime Distribuidora de Medicamentos e Insumos Hospitalares Ltda CNPJ: 45.838.204/0001-34 no valor R$ 7.200,00, M M Lobato Comércio e Representações Ltda CNP: 04.252.742/0001-65 no valor R$ 2.250,00. Objeto: Aquisição de material hospitalar - Processo WEB: 26547/2024. Projeto 4923-UFPA/FADESP-ASSIST À SAÚDE ANIM DOM SILV (CONT.065/2021) - Amparo legal: Inciso IV, "c", do Artigo 75 da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratadas: M C RESTAURAÇÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIREWLLI - CNPJ 14.234.924/0001- 67. Objeto: Aquisição de material de consumo OLEO DE LINHAÇA POLIMERIZADA. No valor total de R$ 4.080,00. Processo WEB: 4.080,00- Projeto 5340 - IPHAN/UFPA/FADESP - ETAPA II RESTATURAÇÃO CEMITERIO SOLEDADE 9CONT. 085/2023 Amparo legal: Inciso IV, "c", do Artigo 75 da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: L & F COMERCIO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 11.945.569/0001-46 Objeto: Aquisição de material permanente Bateria de lítio NAC UPLFP48150 - No valor total de R$ 9.237,50 - Processo WEB: 5663/2025. E a empresa NEOSOLAR ENERGIA LTDA - CNPJ 12.420.339/0003-98. Objeto: Aquisição de material permanente Bateria de lítio EPEVER, no valor total de R$ 5.445,69 - web 5687, ambas em atendimento ao Projeto 5115- FAPESPA/UFPA/FADESP - ENERG SOL E MOB ELET (CONV. Nº 020/2020) - . Amparo legal: Inciso IV, "c", do Artigo 75 da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. AVISO DE CANCELAMENTO Termo de Cancelamento de Dispensa de Licitação Torna sem efeito a publicação realizada no dia 15 de janeiro de 2025, Seção 3, Edição 10, no Diário Oficial da União, O Extrato de dispensa referente a contratada: PINTKOR COMERCIO DE MATERIAIS DE DESENHO EIRELLI LTDA CNPJ 25.355.955/0001-34. Objeto: Aquisição de material de consumo OLEO DE LINHAÇA POLIMERIZADO, no valor total de R$ 3.287,84. Em atendimento a web Web 26756/2024 do Projeto 5340 - IPHAN/UFPA/FADESP - ETAPA II RESTAURAÇÃO CEMITERIO SOLEDADE 9CONT 085/2023). Resolve cancelar a contratação da empresa PINTKOR COMERCIO DE MATERIAIS DE DESENHO EIRELLI LTDA na modalidade de Dispensa de Licitação, em razão de não dispor no estoque a quantidade solicitada para aquisição, comprometendo os princípios que regem a lei 14.133/2021. Não houve prejuízo para o erário público, tendo em vista que não houve pagamento do referido objeto. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público. ROBERTO FERRAZ BARRETO Diretor Executivo FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025 Processo nº 352566. Objeto: Aquisição de Modulo de isolamento de vibração Isolatormodul F80/F85 API MD, Z139988 para atualização do Ressonância RMN 400, fabricante: Bruker Switzerland AG., marca: Bruker para uso em laboratório. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Bruker Switzerland AG., perfazendo o valor total de USD 12.766,10 (Doze Mil, Setecentos e sessenta e seis Dólares e Dez Centavos), equivalente ao valor total estimado de R$ 73.950,79 (Setenta e Três Mil, novecentos e cinquenta Reais e Setenta e nove Centavos). Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 Processo nº 354508. Objeto: Aquisição de Laser Modelo CB5-06 0100-10-A0-0S Laser source model CARBIDE 5W para manutenção do Microscópio de Aquisição de Imagens por Tempo de Vida e Fluorescência (FLIM), fabricante: Light Conversion UAB; Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Light Conversion UAB, perfazendo o valor total de EUR 90.500,00 (Noventa Mil e Quinhentos Euros), equivalente ao valor total em Reais estimado de R$546.932,43 (Quinhentos e Quarenta e Seis Mil, Novecentos e trinta e Dois Reais e Quarenta e Três Centavos). Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025 Processo nº 352883. Objeto: Aquisição de Detector de elétrons secundários de baixo vácuo para manutenção do Microscópio eletrônico de varredura JEOL JSM IT300LV. No do item: MP-94250LSED marca: JEOL USA INC. para uso em laboratório. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Jeol USA Inc., perfazendo o valor total de USD 11.900,00 (Onze Mil e Novecentos Dólares), equivalente ao valor total estimado de R$ 74.590,80 (Setenta e Quatro Mil Quinhentos e noventa Reais e oitenta Centavos). Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025 Processo nº 352572. Objeto: Aquisição de Acessório automático de amostras SampleCase (SC24)para manutenção do Ressonância MN 400 - Item: AH0171, marca: Bruker Switzerland AG. para uso em laboratório. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Bruker Switzerland AG, perfazendo o valor total de USD 32.645,90 (Trinta e Dois Mil, Seiscentos e quarenta e cinco Dólares e noventa centavos), equivalente ao valor total estimado de R$189.363,30 (Cento e oitenta e Nove Mil, Trezentos e sessenta e três Reais e 30 centavos). Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025 Processo nº 352561. Objeto: Aquisição de Sonda PROBE MAS- SB e rotor PH0704_BB_E para análises de materiais sólidos do equipamento de Ressonância MN 500, fabricante: Bruker Switzerland AG., para uso em laboratório. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Bruker Switzerland AG., perfazendo o valor total de USD 129.027,20 (Cento e vinte e Nove Mil, vinte e sete Dólares e Vinte Centavos), equivalente ao valor total estimado de R$757.674,52 (Setecentos e cinquenta e sete Mil, seiscentos e setenta e quatro Reais e cinquenta e dois Centavos). Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 Processo nº 358102. Objeto: aquisição de peças para manutenção do Cromatógrafo Waters® modelo HPLC Alliance®, fabricante: Waters Corporation - USA; que incluem atualização de Monitor, Empower XE4 Tower Win10 LTSC e Empower Pers Single System. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Waters Corporation - USA, perfazendo o valor total de USD 17.558,4 (Dezessete Mil, Quinhentos e cinquenta e oito Dólares e quarenta Centavos), equivalente ao valor total estimado de R$103.231,22 (Cento e Três Mil, Duzentos e trinta e um Reais, vinte e dois Centavos). Ratificação em 24/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP - Convênio 01.24.0628.00 FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contrato: 080/2024. Projeto: "Climatização da sala de espera e impacto no desempenho e comportamento de vacas holandesas.". OBJETO: Material de uso e consumo. FOR N EC E D O R : BOA SAFRA AGROPECUARIA E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - HEINS KUMMER E CIA LTDA (03.967.326/0001-80). VALOR: R$ 6.713,00. OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS (91.023.168/0001-78). VALOR: R$ 12.615,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 75 INCISO IV "C". MARTA LUCIA SANTINI DA SILVEIRA(Com. Licitações). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 067/2016. Projeto: "Divulgação científica, cultural, técnica e tecnológica da editora, livraria e grife Ufsm.". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO (60.792.942/0001-81). VALOR: R$ 813,50. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MARTA LUCIA SANTINI(Com. Licitações). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 067/2016. Projeto: "Divulgação científica, cultural, técnica e tecnológica da editora, livraria e grife ufsm.". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: CAMARA RIO GRANDENSE DO LIVRO (03.042.751/0001-69). VALOR: R$ 1.340,42. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MARTA LUCIA SANTINI (Com. Licitações). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 096/2024. Projeto: "Laboratório de suinocultura: avaliação de tecnologias sustentáveis para criação de suínos.". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PESQUISAS ANIMAL E HUMANA SIMÕES SALIBA LTDA-ME (06.156.669/0001-53). VALOR: R$ 5.040,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MAIARA SILVA(Com. Licitações). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 022/2020. Projeto: "Desenvolvimento de estudos especializados, desenvolvimento tecnológico, extensão tecnológica e treinamentos na área ...". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: STABILE ENGENHARIA LTDA (03.014.941/0001-72). VALOR: R$ 5.900,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MAIARA SILVA(Com. Licitações). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: CTTPI 024/2024. Projeto: "Armazenamento virtual de energia para transações peer to peer baseada em rede de estações de recarga battery swap de...". OBJETO: Passagens e desp. de locomoção. FORNECEDOR: PLANALTO TRANSPORTES LTDA (95.592.077/0001-04). VALOR: R$ 737,55. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MAIARA SILVA(Com. Licitações). FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 Objeto: Aquisição do FLUOROMAX-PLUS-C-P Empresa Contratada: HORIBA INSTRUMENTS INCORPORATED. Fundamento Legal: Art. 74, I da Lei no 14.133/21 com suas alterações. Fonte de recursos: Convênio FINEP No 01.23.0339.00 -. Valor estimado R$ 611.591,50 (seiscentos e onze mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). Reconhecido e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora-Presidente da Fade-UFPE.