DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700308 308 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 068/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 55.789.286 MARIA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA, CNPJ nº 55.789.286/0001-28; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Maria Fernanda Ferreira de Souza EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 069/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 55.748.716 ILAENE BARBOSA RODRIGUES, CNPJ nº 55.748.716/0001-63; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍ T U LO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Ilaene Barbosa Rodrigues EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 070/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa DTEC PREMOLDADOS LTDA, CNPJ nº 55.530.850/0001- 93; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Domingas Pereira Lima da Silva EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 071/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 56.057.325 LINCOLN MATOS DE BRITO, CNPJ nº 56.057.325/0001-65; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Lincoln Matos de Brito EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 072/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 55.708.329 AMANDA DOS REIS PINTO, CNPJ nº 55.708.329/0001-01; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Amanda dos Reis Pinto EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 073/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 24.186.234 CLEITON BATISTA DOS REIS, CNPJ nº 24.186.234/0001-33; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Cleiton Batista dos Reis EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 074/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa D FERREIRA, CNPJ nº 20.815.873/0001-60; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBA N O DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Delismar Ferreira EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 075/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa E. NERES RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 40.796.897/0001-26; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Euvaldo Neres Ribeiro EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 076/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 54.697.486 JEFERSON FERREIRA DE SOUZA, CNPJ nº 54.697.486/0001-98; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍ T U LO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Jeferson Ferreira de Souza EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 077/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa SAULO DIESEL LTDA, CNPJ nº 53.737.962/0001- 94; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Saulo dos Passos Guimarães Brito EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 078/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa AÇO FENIX LTDA, CNPJ nº 23.802.479/0001-85; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBA N O DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Rafaela Brandão da Silva EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 079/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 52.350.608 GIOVANNA GLORIA FERNANDES , CNPJ nº 52.350.608/0001-40; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pela contratada a Sr.ª Giovanna Gloria Fernandes EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 080/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 51.582.421 JOÃO BATISTA RODRIGUES, CNPJ nº 51.582.421/0001-09; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado a Sr. João Batista Rodrigues EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 081/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa D M MACHADO - STILLU'S MOVEIS, CNPJ nº 14.771.651/0001-90; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTU LO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Diogenes Martins Machado EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 082/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 50.464.931 TALYSSON ANDRE MIRANDA DE AGUIAR, CNPJ nº 50.464.931/0001-19; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍTULO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Talysson Andre Miranda de Aguiar EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 083/2024, firmado em 06/12/2024 entre o Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 00.299.198/0001-56 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 37.622.310/0001-58 e a empresa 48.871.474 DENILSON FERNANDES DE LIRA, CNPJ nº 48.871.474/0001-35; b) Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, A TÍ T U LO ONEROSO, DE SUPERFÍCIE PÚBLICA, LOCALIZADAS NO DISTRITO MULTISSETORIAL 13 DE JULHO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE NATUREZA COMERCIAIS; c) Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.302, de 27 de junho de 2016, Lei n 2.618, de 14 de setembro de 2023 e Decreto n° 390, de 30 de outubro de 2.023.; d) Processo Administrativo: 2024002416; e) Vigência: 20 (vinte) anos, contado da lavratura do instrumento de Cessão; f) Signatários: pelo Contratante, Ronivon Maciel Gama e pelo contratado o Sr. Denilson Fernandes de Lira