DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032700057 57 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SG/MPF Nº 267, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00095324/2025, resolve: 1. Dispensar MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. 2. Nomear MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Maria Fernanda Soares Santos Ferreira Cruz, matrícula nº 33986, ocorrida em 4 de março de 2025, publicada no DOU de 6 de março de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 140, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00097354/2025, resolve: 1. Dispensar, a partir de 20 de março de 2025, MARIA CAROLINA FERRAZ MOREIRA ARBEX, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23419, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Tratamento de Atos, CC- 2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. 2. Designar MAURICIO ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20181, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tratamento de Atos, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA N° 52, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar ALINE SPOHR PERIUS, matrícula nº 21514, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA. Designar SABRINA ARAUJO SILVEIRA ANDRE, matrícula nº 13863, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA. CRISTINA MARELIM VIANNA PORTARIA N° 53, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar THIAGO GOMES FERREIRA, matrícula nº 27552, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ROSANE CIMA CAMPIOTTO. CRISTINA MARELIM VIANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PR/AP Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve: Art. 1º Designar GABRIELA FARIAS MONTEIRO, ocupante do cargo de Educadora Social, requisitada da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá, matrícula 33284, para exercer o encargo de Substituta do Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete de Procurador da República do 2º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PORTARIA PR/AP N° 85, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Fe d e r a l , aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve: Art. 1º Designar TAIS CAMBRAIA GARCIA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 30161, para exercer o encargo de Substituta do Assessor- Chefe Nível IV (CC-4), vinculado ao gabinete de Procurador da República do 8º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA SG/MPF Nº 265, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001307/2025-39, bem como o disposto na informação PGR-00063902/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Marijalma Coelho de Oliveira Moraes, na condição de cônjuge, a contar de 11/02/2025, data do falecimento do servidor aposentado José Lino de Moraes, matrícula nº 2358, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIAS PR/MS DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Nº 47 - Exonerar a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula no 20121- 9 , ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Nº 48 - Nomear o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula 10770-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Nº 49 - Dispensar o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula 10770-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Nº 50 - Designar a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula no 20121- 9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, como substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 203, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradori a da República no Estado de São Paulo. 2. Nomear a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessora-chefe Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 3. Dispensar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 4. Designar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe Nível II da Assessoria Especial, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 5. Dispensar a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Secretária Nível I da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 6. Designar o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Secretário Nível I da Chefia de Gabinete, FC-1, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 404, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000257/2025-82, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho LORIS ROCHA PEREIRA JUNIOR para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e do Vice-Procurador-Chefe. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 333, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0200.0001368/2024-40, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ISABEL CRISTINA TOMAZINHO, na qualidade de companheira da ex-servidora deste Ministério Público do Trabalho, MARTHA ARAÚJO SIQUEIRA, matrícula: 6002159, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 12/04/2024, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que seriam pagos à ex-servidora se aposentada fosse, tendo em vista o disposto no § 2° do artigo 11 do Anexo I, da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência n° 1.467/2022, publicada no D.O.U. de 06/06/2022. Art. 2º Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão ao que é assegurada percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do benefício inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente conforme as faixas do §2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 407, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002204/2025-44, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora SUSANA DO MONTE LIMA, matrícula 6005023- 3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Desempenho, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L