DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Designar a servidora LUCIENE ISABEL DA SILVA BONATO, matrícula 6008591-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Desempenho, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 85, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª n° 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT- 1ª n° 460, de 16 de novembro de 2019, resolve: Designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de abril de 2025, os Membros a seguir indicados: I - 1ª Turma: Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, Procuradora Regional do Trabalho; II - 2ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho; III - 3ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho; IV - 4ª Turma: Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho; V - 5ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho; VI - 6ª Turma: Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho; VII - 7ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho; VIII - 8ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho; IX - 9ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho; X - 10ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho (até 21/4), Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho (22 a 27/4) e José Antonio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho (após 27/4); XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho (1 a 6/4 e 16 a 30/4) e Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (7 a 15/4); XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho; Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Júnia Bonfante Raymundo, Procuradora Regional do Trabalho, Cynthia Maria Simões Lopes, Procuradora Regional do Trabalho, Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, Márcia Bacher Medeiros, Procuradora Regional do Trabalho, Sérgio Favilla de Mendonça, Procurador Regional do Trabalho, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, José Antônio Vieira de Freitas Filho, Procurador Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Renata Coelho, Procuradora Regional do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho e Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho e Viviann Brito Mattos, Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 94, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.3673-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 62º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07.04 a 15.04.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 60, DE 26 MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PGEA nº 20.02.1000.0000007/2025-49, resolve: Art. 1º Designar Procuradores(as) Regionais do Trabalho e Procuradores(as) do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, durante o mês de ABRIL DE 2025, conforme a seguir indicado: . .DIA .HORA .S ES S ÃO .NOME DO(A) PROCURADOR(A) . .01.04 .14h .2ª Seção Especializada .VALESCA DE MORAIS DO MONTE Procuradora Regional do Trabalho Na titularidade do 31º Ofício Geral . .02.04 .14h .1ª Turma .ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 4º Ofício Geral . .02.04 .14h .2ª Turma .ADÉLIO JUSTINO LUCAS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 5º Ofício Geral . .02.04 .8h30 .3ª Turma .VALESCA DE MORAIS DO MONTE Procuradora Regional do Trabalho Em substituição no 6º Ofício Geral . .03.04 .14h .Tribunal Pleno Extraordinária .ADÉLIO JUSTINO LUCAS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 5º Ofício Geral . . . .08.04 .14h .1ª Seção Especializada .ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 4º Ofício Geral . .09.04 .14h .1ª Turma .VALESCA DE MORAIS DO MONTE Procuradora Regional do Trabalho Na titularidade do 31º Ofício Geral . .09.04 .14h .2ª Turma .VALDIR PEREIRA DA SILVA Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 1º Ofício Geral . .09.04 .8h30 .3ª Turma .ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO Procurador Regional do Trabalho Em substituição do 4º Ofício Geral . . . .15.04 .14h .2ª Seção Especializada .ADÉLIO JUSTINO LUCAS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 5º Ofício Geral . . . .22.04 .14h .1ª Seção Especializada .VALDIR PEREIRA DA SILVA Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 1º Ofício Geral . .23.04 .14h .1ª Turma .ADÉLIO JUSTINO LUCAS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 5º Ofício Geral . .23.04 .14h .2ª Turma .ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 6º Ofício Geral . .23.04 .8h30 .3ª Turma .VALESCA DE MORAIS DO MONTE Procuradora Regional do Trabalho Na titularidade do 31º Ofício Geral . . . .29.04 .14h .Tribunal Pleno .PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES Procuradora do Trabalho Procuradora-Chefe . .30.04 .14h .1ª Turma .VALDIR PEREIRA DA SILVA Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 1º Ofício Geral . .30.04 .14h .2ª Turma .VALESCA DE MORAIS DO MONTE Procuradora Regional do Trabalho Em substituição do 4º Ofício Geral . .30.04 .8h30 .3ª Turma .ADÉLIO JUSTINO LUCAS Procurador Regional do Trabalho Na titularidade do 5º Ofício Geral Art. 2º Os Membros do Ministério Público do Trabalho acompanharão as respectivas sessões de julgamento até sua conclusão, estendendo sua responsabilidade a eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos. PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA PRT 12 N° 95, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT n° 1728, de 02 de outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000138/2025-11, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Luiz de Cacio Oliveira Nunes, matrícula 6006576-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Mpu/Administração do encargo chefe da Divisão de Administração da PRT12, código CC 02, nos afastamentos do titular e da substituta eventual. Art. 2º Designar a servidora Carolina Ferreira Guimarães, matrícula 6010069-9, ocupante do cargo efetivo de Técnica do Mpu/Administração, para o encargo de substituta do chefe da Divisão de Administração da PRT12, código CC 02, nos afastamentos do titular e da substituta eventual. PIERO ROSA MENEGAZZI S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 264, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007708/2023-31, resolve: AUTORIZAR, até 26 junho de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor ANTÔNIO DURVAL DA MATTA ANAISSI JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função de Chefe de Assessoria III, código CJ-03, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 102, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, VITOR RIBEIRO VIEIRA, matrícula 10675-5, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELLA CONDE FOLLY WATTERS, ponto nº 7830, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, YURI MORAES BATISTA, ponto n° 7959, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA