DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032700070 70 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Editais e Avisos COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) NUP 67107.000613/2025-96 1) O Oficial Apurador do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE), instaurado por intermédio da Portaria GAP-GL nº 169/AIJ, de 30 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e conforme preconizado no MCA 174-3/2022, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência, por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA, pelo presente edital, quanto a adoção das devidas providências para que seja feito o recolhimento no valor de R$ 2.792,70 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos), do Sr. ADRIEL DA SILVA, devido ao recebimento do pagamento das compensações pecuniárias ter sido pago de forma equivocada, de acordo com o previsto no item 6.1.1., do MCA 174-3/2022 - Procedimentos para Ressarcimento ao Erário. 2) Isto posto, notifico o Senhor para, no prazo de quinze dias corridos, a contar da data da publicação deste edital, quitar o valor e R$ 2.792,70 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos) ou apresentar razões de justificativa, acompanhadas de documentos comprobatórios, que excluam sua responsabilidade ou a ocorrência do dano, conforme item 6.2.1 do MCA 174-3/2022. 3) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação de manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme item 14.1.1 do MCA 174-3/2022. 4) Por oportuno, coloco-me a sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas ou fornecimento de informações complementares, por meio do e-mail [email protected]. 2º Ten ALEXANDRE JESUS BORGES FLORINDO Encarregado do PARE UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS EDITAL Nº 213, DE 26 DE MARÇO DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos dos(as) aposentados(as) e pensionistas, aniversariante(s) do(s) mês de DEZEMBRO/ano 2024, que não realizaram a comprovação de vida: . . CPF .Nome .Tipo de vínculo . .xxx.991.578-xx .ANGELINA AGUIAR DO NASCIMENTO .Aposentada . .xxx.833.278-xx .MIGUEL BOGOSSIAN .Aposentado . .xxx.994.768-xx .ISADORA TAIARA FERREIRA FRANKLES .Beneficiária de Pensão . .xxx.177.768-xx .MARILENA PACINI FARINA .Beneficiária de Pensão 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de ABRIL/2025. 3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a) em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV.br (caso tenha a biometria cadastrada no TSE ou Denatran), e na impossibilidade, comparecer ao Departamento de Administração de Pessoal - DAP, localizado na Rua Sena Madureira, nº 1500 - Térreo, Vila Clementino, São Paulo - SP, portando a documentação estabelecida nos artigos 4º, 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020, sendo os originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto. 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado com efeito retroativo na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija a permanência domiciliar do(a) aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, conforme Art 10º da Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, através do e-mail [email protected], para comprovação de vida do(a) titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. ELAINE DAMASCENO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/SLP/DAP/PRORH, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como do disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, em atenção ao esgotamento das instâncias recursais SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 116/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). NELSON AZEVEDO RIBEIRO, matrícula Siape 0867333, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 2323/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.019581/2024-40. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 117/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). GABRIEL PEDRO DE ARAÚJO DA SILVA, matrícula Siape 0857738, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 104/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.019533/2024-51. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EDITAL DE PROMOÇÃO ASMAG JFS Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/09/2011, I - Comunicam às juízas federais substitutas e aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que se encontra vago 1 (um) cargo para promoção, pelo critério de merecimento, na Vara Única da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto. II - As(Os) interessadas(os) deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, até o dia 28/3/2025, às 19 horas; III - A inscrição neste edital implica preferência pela vaga ora ofertada em detrimento de eventuais opções manifestadas nas vagas ofertadas no Edital de Promoção Asmag/JFS/003/2025 (22430542); IV - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até às 19 horas do dia 31/3/2025 (horário de Brasília). É vedada a desistência da desistência; V - As(Os) interessadas(os) deverão, até o dia 31/3/2025, às 19 horas, abrir um novo PAe/Sei, público ou restrito, onde serão inseridos os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi Coger 18/2011, bem como 5 (cinco) sentenças, devendo relacionar o referido processo ao PAe 0010938-71.2025.4.01.8000 e encaminhar à Asmag e à Coger; VI - Fica dispensada(o) de cumprir a exigência constante do item anterior (Item V), aquela(e) candidata(o) que tiver apresentado a mesma documentação no Edital de Promoção Asmag/JFS/003/2025 (22430542); VII - A(O) juíza(iz) federal substituta(o) que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011); VIII - A concessão de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do magistrado antes da expedição do ato de promoção, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, devendo ser observados os limites do art. 37 do mesmo normativo; e IX - Os prazos deste edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil no caso de término em final de semana ou feriado. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA Des. VALLISNEY OLIVEIRA referentes ao Processo Administrativo de reposição ao erário 23085.011579/2023-43, NOTIFICA pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido a senhora Srª Radaí Cléria Felipe Gonçalves, CPF nº *.558.688-, acerca da constituição do crédito em favor da UFTM no valor total de R$73.866,56 (setenta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), devendo ser efetuada a reposição ao erário do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. O não atendimento da presente notificação no prazo estipulado poderá incorrer na inclusão do débito em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 O inteiro teor do processo e a guia de GRU podem ser obtidos junto à Seção de Legislação de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFTM, localizada na Av. Frei Paulino, nº 30, 1º Andar, bairro Abadia, na cidade de Uberaba, no horário das 08:00 às 12:00 ou das 13:00 às 17:00, de segundas a sextas-feiras ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] MARINALVA VIEIRA BARBOSA