DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.825, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/21890 - DP F/ N I G / R J, resolve: CONCEDER autorização à empresa VILA SUL ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGIL A N T ES LTDA, CNPJ nº 04.963.936/0001-79, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1747 (uma mil e setecentas e quarenta e sete) Munições calibre .380 416 (quatrocentas e dezesseis) Munições calibre 12 30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38 7000 (sete mil) Gramas de pólvora 30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.826, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/22135 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA, CNPJ nº 04.808.914/0004-87, sediada no Piauí, para adquirir: Da empresa cedente ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 14.292.203/0001-03: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 180 (cento e oitenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.830, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/22534 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: CONCEDER autorização à empresa J. A. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 29.816.182/0001-55, sediada no Amapá, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.831, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/22552 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: CONCEDER autorização à empresa ECKERT SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 44.423.121/0001-11, sediada no Mato Grosso, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (um) Revólver calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.832, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/22571 - DELESP/DREX/SR/P F/ P I , resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 04.122.308/0001-60, sediada no Piauí, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5157 (cinco mil e cento e cinquenta e sete) Gramas de pólvora VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 40120965, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08502.000438/2025-13 - DPSP/CGCSP/DPA/PF, resolve: Autorizar a empresa HATSAN PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 29.477.025/0001- 62, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social, que passa a ser HATSAN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO PORTARIA SPRF-ES/PRF Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria n° 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 08650.001744/2018-36, especialmente a Portaria n° 282/2019/DG, de 14 de novembro de 2019, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 19/11/2019 (SEI n° 22664746); CONSIDERANDO o interesse da Administração, por razões de natureza administrativa e técnica, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Chefe titular do Núcleo de Processamento de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e, nos seus impedimentos e afastamentos, a seu substituto legal, para exercer atribuições de Autoridade de Trânsito no âmbito da SPRF-ES e, dentre elas, aplicar penalidades administrativas por infração de trânsito e desvinculação de autuações de trânsito da placa de veículos, independentemente da circunscrição do cometimento da infração, com supedâneo nos §§ 1° e 2° do art. 2° da Portaria n° 282/2019/DG. Art. 2° Fica revogada a Portaria SPRF-ES Nº 295, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 (SEI n° 28903273). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WERMESON MÁRIO PESTANA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHO Nº 675 NG-OSCIP-OE/SENAJUS, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 , na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve: Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INICIATIVA SAÚDE, com sede em SÃO PAULO-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.763.523/0001-28, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 228/2025/NG-OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31124460). Processo SEI/MJ nº 08071.000196/2025-77. JEAN KEIJI UEMA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 83, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.021764/2025-18, concedida ao imigrante YUELEI ZHANG, RNM G1245487, nacional da CHINA, nascido(a) em 02/10/1982, filho(a) de ZHANG ZHENYOU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.004473/2020-64. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 382, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 162/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante CLAUDIO GILOTTI, RNM V194081F, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 09/02/1965, filho(a) de ROMANO GILOTTI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.015505/2025-47. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 383, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante HAZEL COLLINS, RNM V005604S, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 01/11/1938, filho(a) de FREDERICK ROBERT HADDOCK CORNISH, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001724/2025-11. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 384, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante MARIA GUADALUPE GARZA FERNANDEZ, RNM G149937X, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 20/03/1966, filho(a) de HECTOR GARZA SEPULVEDA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000066/2025-41. JONATAS LUIS PABIS