DOMCE 28/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 7º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa, CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina.
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução inicialmente pactuado por mais 03 (três) MESES, com vigência a partir de sua assinatura em Chorozinho-CE, 14 de fevereiro de 2025.
CHOROZINHO-CE, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANTONIO GARCIA LIMA FILHO Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:1EB196B3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-003/2025-SESA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 10.04.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.
ANTÔNIO FREIRE BESSA – Agente de Contratação.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:B74EA929
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE contrato. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº IN-001/2025-SEMED. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ERERE, através da Secretaria de Educação e Desporto, e, outro
lado o escritório MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n.º 35.542.612/0001-90, com
sede a Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47, bairro Casa Forte,
Recife,
Pernambuco,
CEP.:
52.061-022,
e-mail:
[email protected]. FUNDAMENTO LEGAL: O presente
Contrato é proveniente da Inexigibilidade de Licitação n° IN-
001/2025-SEMED, fundamentada no artigos 74, inciso III da Lei
Federal nº 14.133/2021, combinados com o disposto no artigo 3º-A,
da Lei n.º 8.906/94, incluído pela Lei n.º 14.039/2020. OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato, a CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA DAR
CONTINUIDADE AO PROCESSO N.º 0069023-91.2016.4.01.3400
E DEMAIS INCIDENTES, QUE BUSCA A EXECUÇÃO DO
TÍTULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N.
(0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS
VALORES
QUE
DEIXARAM
DE
SER
REPASSADOS
TEMPESTIVAMENTE
AO
MUNICÍPIO
EM
RAZÃO
DA
FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR
ALUNO – VMAA. VALOR: O valor estimado dos honorários
advocatícios de R$ 1.445.740,01 (um milhão, quatrocentos e quarenta
e cinco mil, setecentos e quarenta reais, um centavo), correspondente
a R$ 0,14 (quatorze centavos) por R$ 1,00 (um) real a ser recuperado.
VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS: O prazo de execução e vigência do Contrato será de 12
(doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos prazos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
as
despesas
correntes
da
contratação do presente processo não onerarão diretamente ao erário
público municipal, razão pela qual dispensar-se-á consignação de
dotação orçamentária, considerando que a contratada será remunerada
através de percentual incidente nos encargos moratórios inseridos na
condenação relativa a repasses de verba do FUNDEF, nos termos da
jurisprudência
do
Superior
Tribunal
Federal.
DATA
DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
SIGNATÁRIOS: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
(REPRESENTANTE
LEGAL–CONTRATADA)/MICHELSEN
DIÓGENES DE OLIVEIRA (SECRETÁRIO MUNICIPAL –
CONTRATANTE).
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:FE753D69
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
O Secretário Municipal de Educação e Desporto, em cumprimento do termo ratificação, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº IN-001/2025-SEMED, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO N.º 0069023-91.2016.4.01.3400 E DEMAIS INCIDENTES, QUE BUSCA A EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. (0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA. Favorecido: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n.º 35.542.612/0001-90, com sede a Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47, bairro Casa Forte, Recife, Pernambuco, CEP.: 52.061-022, e-mail: [email protected]. O valor estimado dos honorários advocatícios de R$ 1.445.740,01 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais, um centavo), correspondente a R$ 0,14 (quatorze centavos) por R$ 1,00 (um) real a ser recuperado.Fundamento Legal: artigos 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, combinados com o disposto no artigo 3º-A, da Lei n.º 8.906/94, incluído pela Lei n.º 14.039/2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação e Termo de Ratificação, emitida pelo Secretário Municipal.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:C3D6C8AB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Ereré, torna público o extrato do Aditivo ao Contrato 2022.03.22.001 decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 009/2022 – SESA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE IMAGENS, DESTINADOS