DOMCE 28/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE DECRETO LEGISLATIVO 022/2025

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO POLÍTICO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SOB A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal FAÇO SABER que a Câmara Municipal, APROVOU e eu PROMULGO o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1°. Fica APROVADO, nos termos da DECISÃO DO PLENÁRIO, ocorrida na Sessão Ordinária do dia 20/03/2025, o PARECER PRÉVIO Nº 236/2024, PROCESSO Nº 08326/2022-0, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Ceará, que emitiu parecer favorável à aprovação das CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SOB A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA. . Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Martinópole, estado do Ceará, em 27 de março de 2025.

JOSÉ ROBERTO MOREIRA FONTENELE
Presidente da Câmara Municipal de Martinópole Publicado por: Fábio Ferreira Cunha Código Identificador:1CBBFF9C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 20250310058

Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora da Escola EEIF Monsenhor Manuel Henriques de Araújo, lotada na Secretaria de Educação.

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

NOME: MARIA ANDRELINA GAMILEIRA NEVES CPF Nº: 000.xxx.xxx-24 CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora Pedagógica UND ADMINISTRATIVA: EEIF Monsenhor Manuel Henriques de Araújo-Meruoquinha

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 10 de março de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:5CE7FE85

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 20250310059

Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora da Escola CMETI Deputado Vilmar Pontes, lotada na Secretaria de Educação.

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

NOME: MARIA CLEONILDA DE LIMA DA ROCHA CPF Nº: 003.xxx.xxx-58 CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora Pedagógica UND ADMINISTRATIVA: CMETI Deputado Vilmar Pontes

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 10 de março de 2025.

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:9C2EE3DD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 20250310060

Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora da Escola CEI Joviniano Rodrigues da Cunha, lotada na Secretaria de Educação.

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: