DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de dedetização e desinfestação nas dependências do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos renováveis - ibama no distrito federal.. Vigência: 02/03/2021 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.543,83. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2025, PROCESSO SEI: 02001.033614/2024-79. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM/MG. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão (LT) 345 kV Jaguara - Araxá 3 C1 e ampliação das Subestações associadas, localizada entre os Municípios de Sacramento e Araxá, no Estado de Minas Gerais, e Rifaina, no Estado de São Paulo. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 21.03.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela FEAM/MG: Rodrigo Gonçalves Franco - Presidente SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-AL Processo nº 02003.000027/2025-64 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) e demais termos em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ Nº PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO TERMO DE EMBARGO (TE), ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S . . . . . .APREENSÃO (TA) OU SUSPENSÃO (TS . . . . .Manoel Lerindo dos Santos .650..-15 .02003.002073/2018-79 .9147496-E .(TE) 758745-E .ART. 35, DECRETO 6.514/08 .PASSO DE CAMARAGIBE / AL .9° 18' 31" S 35° 24' 31" W No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, Vossa Senhoria poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso Vossa Senhoria tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação do endereço eletrônico (e-mail) do autuado e/ou de seu representante. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193103 Nº Processo: 02519.000014/2024-02. Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA . Contratado: 26.442.478/0001-65 - CERQUEIRA E ARAUJO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de execução das obras de engenharia para reforma e ampliação do centro de triagem de animais silvestres do ibama em porto seguro - ba, conforme condições e exigências estabelecidas na forma, locais, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2025 a 02/09/2026. Valor Total: R$ 3.477.177,28. Data de Assinatura: 02/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193103 Nº Processo: 02006.003501/2024-07. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 51.384.458/0001-22 - KETTYSON OLIVEIRA CAVALCANTI COMUNICACOES. Objeto: Contratação de serviços de telefonia fixa/móvel de pabx virtual em nuvem, sem a utilização de central telefônica interna no órgão, com no mínimo 80 (oitenta) licenças com discagem direta a ramal (ddr), pacote ilimitado de minutos de ligação para qualquer fixo, celular e números especiais de qualquer operadora para todo o brasil, para atender as necessidades da superintendência do ibama no estado da bahia, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-03-25, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação n.º 22015452, Processo n.º 02560.100108/2017-38 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de Caminhão e Semirreboque, conforme informações abaixo: . .Processo .Descrição .Auto de Infração .Termo de Apreensão .Valor Atribuído ao Bem . .02560.100108/2017-38 .Caminhão SCANIA G420 A4X2, 2009/2010, MHQ3725/SC, Renavam 165364548, Chassi 9BSG4X200A3649763 .9146159/E .755609/E .R$ 220.000,00 . .02560.100108/2017-38 .Semirreboque SR/FOLLE FESRFR 3EM, 2008/2009, MEI9625/SC, Renavam 975266896, Chassi 9A9FR38939CDW8054 .9146159/E .755609/E .R$ 160.000,00 DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025 SIGNATÁRIOS: NELSON GONÇALVES GALVÃO, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR CEL QOC, pelo(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02012.000113/2024-87; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente substituta CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, CPF nº 453.xxx.xxx-15, e de outro lado EVERTON JOHN SILVA, CPF/CNPJ Nº 701..-55, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Maranhão; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 20.900,62 (vinte mil e novecentos reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 45 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21349824/2024-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 31 de janeiro de 2025.