DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 24/03/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Errata do Edital Para Credenciamento nº 1/2025. NÚMERO DO PROCESSO: 02126.000960/2022-01. OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes em mergulho no Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento nº 01/2025, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços de condução de visitantes em mergulho no Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no sítio oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025-1. Os documentos referentes à habilitação deverão ser entregues no prazo estipulado pelo Edital, por meio da plataforma de governo https://www.gov.br/pt- br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao- federais. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via e-mail [email protected]. TATIANA TEIXEIRA LEITE RIBEIRO. Chefe do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras-ICMBio DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de pistolas semiautomáticas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). CESAR AFONSO CAIRES FILHO Pregoeiro (SIDEC - 27/03/2025) 443033-44207-2025NE800016 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 443020 Número do Contrato: 33/2020. Nº Processo: 02011.000774/2019-55. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2020, por 06 (seis) meses, período de 01/04/2025 a 01/10/2025.. Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.421.078,80. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 76/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 48500.906040/2022-74. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001- 10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Ajustar os custos não renováveis, retirada do aviso prévio trabalhado e indenizado, do Contrato assinado, a partir de 1º/1/2024, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Quarta, subitem 4.3, tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas da União - TCU e a instrução do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e repactuar o valor do Contrato nº 027/2022-ANEEL, celebrado com a Siga Serviços Especializados e Facilities, inscrita no CNPJ/MF nº 11.385.361/0001-10, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 027/2022-ANEEL, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o número DF000042/2025, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF, CNPJ nº 00.438.770/0001-10, e o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF - SINDISERVIÇOS/DF, CNPJ nº 00.530.626/0001-00, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.668.831,96. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.001853/2023-94. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 64.799.539/0001-35 - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de outsourcing de impressão (ou serviços de impressão corporativa), incluindo disponibilização de equipamentos multifuncionais nas dependências da anm, para impressão, cópia e digitalização de documentos sob demanda, agregando a instalação de software de gerenciamento para monitoramento e tarifação/bilhetagem; a assistência técnica de manutenção preventiva/corretiva; e a reposição de insumos/peças/suprimentos (exceto papel), para atendimento às necessidades da anm/sede, gerências regionais e unidades avançadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/03/2025 a 27/03/2029. Valor Total: R$ 627.173,28. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 48051.007174/2023-29. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 24/2024, com início a contar de 09/05/2025 e término em 09/05/202. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.724,33. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 48051.003790/2020-68. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Retificação da cláusula quarta - da dotação orçamentária do contrato 29/2020. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.419.266,98. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 48051.003790/2020-68. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Retificação da cláusula terceira - do reajuste, do termo aditivo nº 96/2024, assinado em 17/12/2024. Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.537,93. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S R E T I F I C AÇ ÃO Do Extrato de Termo Aditivo, publicado no D.O.U, seção 3, nº 24, de 04/02/2025. (1) Onde se lê: Extrato de Termo Aditivo. Leia-se: Extrato de Resilição Parcial (2) Onde se lê: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção parcial de Azulão Oeste ao Contrato de Concessão nº 48610.204667/2021-61. Leia-se: Resilir parcialmente o Contrato de Concessão nº 48610.204667/2021- 61, referente ao Campo de Azulão Oeste. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS AV I S O A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, informa aos Acionistas que os documentos relacionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, referentes ao exercício de 2024, encontram-se à disposição na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF. Brasília, 27 de março de 2025. DÊNIS DE MOURA SOARES Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.000403/2025-49. Pregão Nº 90147/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 29.014.008/0001-99 - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABA L H O, OPORTUNIDA. Objeto: Contratação de entidade qualificada em formação técnico- profissional metódica para formação de jovens aprendizes para cumprimento de cota de aprendizagem nas dependências da Escritório do Rio de Janeiro-ERJ da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2027. Valor Total: R$ 194.932,80. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030 2025 Processo nº 48086.009344/2024-93 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências do Serviço Geológico de Brasil - CPRM, em Brasília-DF, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, conforme as especificações constantes deste Termo de Referência. - Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 28/03/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 27 de março de 2025 FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira