DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800118 118 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE LICITAÇÃO ALIENAÇÃO CONEXÕES, SOBRESSALENTES, TUBOS E VÁLVULAS UN-BC - PEA0161865 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Conexões, sobressalentes, tubos e válvulas. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 02/04/2025, podendo ocorrer mais de um evento de leilão para os materiais ofertados. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). À COMISSÃO DE ALIENAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004422356 RESTRITA POR PRÉ-QUALIFICAÇÃO Objeto: Serviços de Elaboração de Projetos de Detalhamento para a TRANSPETR O. Abertura das propostas em 22/04/2025 às 12h00. Com fundamento no Art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro, o presente certame será restrito à participação das empresas pré-qualificadas através do procedimento auxiliar de Pré-Qualificação n° PQ.S.PQS0123, conforme documentação divulgada no portal https://plai.transpetro.com.br. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004426827 Objeto: Serviços técnicos e administrativos de apoio ao meio ambiente da gerência geral UO-BAES. Abertura das propostas em 17/04/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004427319 Objeto: Serviços de arqueação de tanques de armazenamento terrestres da Gerência Geral - Sul. Abertura das propostas em 22/04/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004428321 RESTRITA POR PRÉ-QUALIFICAÇÃO Objeto: Serviços de Disponibilização da ferramenta de cópia, refresh, sincronismo e reprodução de dados de HR entre ambientes do SAP ECC e serviços relacionados. Abertura das propostas em 22/04/2025 às 12h00. Início da disputa em 22/04/2025 às 14h30. Com fundamento no Art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro, o presente certame será restrito à participação das empresas pré-qualificadas através do procedimento auxiliar de Pré-Qualificação n° PQ.S.PQ S.0224, conforme documentação divulgada no portal https://plai.transpetro.com.br. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004428168 Objeto: Fornecimento de Diafragma para tanque de LGE. Abertura das propostas em 04/04/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO No. 7004409781 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 46, de 10/03/2025, Seção 3, página 70, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004409781, cujo objeto é Inversor de frequência, módulo entrada função, módulo de comunicação e painel elétrico BT para painel elétrico Weg, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para inclusão das Folhas de Dados do Motor de Indução Trifásico e Inversores de Frequência. Em função desta inclusão, a abertura de propostas será realizada no dia 04/04/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Contrato nº 123/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E IAGO KAWASHITA. Processo nº 00350.000801/2025-61. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 123/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 27 de março de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura e IAGO KAWASHITA, Contratado. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), CNPJ Nº nº 49.203.278/0001-55 e o Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), CNPJ nº 06.070.152/0001-47. 2. OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto a inclusão do plano de trabalho no qual a J- PAL, INSPER e SMA/MPO conjugam esforços para a promoção de uma agenda de avaliação (M&A) na temática mercado de trabalho, a qual se encontra inserida na agenda conjunta para fomentar o desenvolvimento da cultura de M&A no âmbito do governo federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do ACT originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, conforme Cláusula Dez do Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2024. 4. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo pelo MPO: LORENA FÉRRER C. R. POMPEU - Subsecretária de Administração e Gestão Estratégica do MPO, e pelo INSPER: VINICIUS CASSIO BARQUEIRO - Coordenador de Programas de Gestão e Políticas Públicas, e CRISTINE XAVIER PINTO - Responsável pelo INSPER. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2024 1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), CNPJ Nº nº 49.203.278/0001-55 e o Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), CNPJ nº 06.070.152/0001-47. 2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Ampliar o escopo do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024, passando a Cláusula Primeira a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto: a) a conjugação de esforços entre J-PAL, INSPER E MPO para promoção de uma agenda de avaliação (M&A) na temática ambiental e de combate às mudanças climáticas, bem como, busca-se a construção de uma agenda conjunta para fomentar o desenvolvimento da cultura de Monitoramento e Avaliação (M&A) no âmbito do governo federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo ; b) a conjugação de esforços entre J-PAL, INSPER E SMA/MPO para promoção de pesquisas acadêmicas sobre a temática mercado de trabalho por meio de apoio intelectual e acadêmico para a promoção de uma agenda de avaliação (M&A), conforme plano de trabalho em anexo. c) a conjugação de esforços entre J-PAL, INSPER E SMA/MPO para promoção de pesquisas acadêmicas sobre a temática da Política Integrada para a Primeira Infância por meio de apoio intelectual e acadêmico nas atividades inerentes à elaboração de estratégia de monitoramento e avaliação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, conforme plano de trabalho em anexo . II - Prorrogar a vigência do Acordo por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 26 de março de 2025. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses a partir de 26 de março de 2025. 4. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo pelo MPO: LORENA FÉRRER C. R. POMPEU - Subsecretária de Administração e Gestão Estratégica do MPO, e pelo INSPER: VINICIUS CASSIO BARQUEIRO - Coordenador de Programas de Gestão e Políticas Públicas, e CRISTINE XAVIER PINTO - Responsável pelo INSPER. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 20526.000587/2021-85. Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 02.410.966/0001-22 - PIOTR PIWOWAR CPF 956961726 87. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 11/05/2025 a 10/05/2026. Vigência: 11/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.078,80. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 20526.000113/2020-82. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 24.605.227/0001-29 - SEMPRE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 11/05/2025 a 10/05/2026. Vigência: 11/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.490,04. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 20526.000168/2022-46. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 17.707.343/0001-93 - I3 TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 21/04/2025 a 20/04/2026. Vigência: 21/04/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.558,80. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 20526.000113/2020-82. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 00.988.887/0001-78 - CONECTA MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 13/05/2025 a 12/05/2026. Vigência: 13/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.320,00. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).