DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800133 133 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.498/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO VITEK, .031.581-*, , FREVP00050532025, 773-0; RODRIGO DE ANDRADE VIEIRA, .797.686-, , FREVP00043592025, 773-0; RODRIGO DE ANDRADE BATISTA, .073.037-, , FREVP00059812025, 773-0; RODOMAGNO LTDA, 43.087.452/0001-65, , FREVP00045932025, 773-0; ROGER DA SILVA DE LIMA, .470.177- *, , FREVP00043192025, 773-0; ROGERIO DE PAULA DA SILVA, .315.197-, , FREVP00049982025, 773-0; ROGERIO BAIOCO, .877.298-, , FREVP00054332025, 773- 0; RODRIGO SILVA ALVES, .767.037-*, , FREVP00042452025, 773-0; RODRIGO NASCIMENTO SOUSA, .120.731-, , FREVP00049432025, 773-0; RODRIGO EST E V ES RODRIGUES, .203.907-, , FREVP00056972025, 773-0; RODRIGO DE OLIVEIRA BARRETO, .690.108-*, , FREVP00057912025, 773-0; RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 26.499.847/0001-56, , FREVP00059222025, 773-0; RODRIGO CELSO DE MOURA, .186.407-, , FREVP00059692025, 773-0; ROGERIO ALVES BA S T O S , .964.827-, , FREVP00014612025, 773-0; RODRIGO ALBINO BONIATTI, .600.390-*, , FREVP00064152025, 773-0; RODRIGO DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS, 36.589.194/0001-50, , FREVP00064272025, 773-0; ROGERIO CARLIM, .764.149-, , FREVP00064822025, 773-0; RODOLOG - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.254.863/0001- 60, , FREVP00068372025, 773-0; RODRIGO DE SOUSA RODRIGUES, .609.647-, , FREVP00072322025, 773-0; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001- 09, , FREVP00072282025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.500/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALDO DOS ANJOS NASCIMENTO, .680.017-*, , FREVP00043372025, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00042972025, 773-0; , FREVP00063132025, 773-0; , FREVP00046242025, 773-0; , FREVP00068662025, 773-0; , FREVP00068682025, 773-0; ROMILDO DEMESIO DA SILVA, .840.357-, , FREVP00045292025, 773-0; RONALDO FEITOSA BEZERRA, .565.468-*, , FREVP00047512025, 773-0; ROMARIO SILVA CAIRES, .179.545-, , FREVP00045122025, 773-0; RONALDO DA SILVA SANTOS, .304.103-, , FREVP00048222025, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP00050572025, 773-0; , FREVP00052252025, 773-0; , FREVP00061872025, 773-0; , FREVP00062002025, 773-0; , FREVP00062052025, 773-0; , FREVP00062042025, 773-0; RONALDO BORGES DE JESUS, .150.687-, , FREVP00057132025, 773-0; ROMARIO DE CASTRO MARQUES DOS SANTOS, .058.338-, , FREVP00069402025, 773-0; RONALDO APARECIDO DE ALMEIDA, .909.808-*, , FREVP00070862025, 773-0; ROLEVAN TRANSPORTES LTDA, 09.355.292/0001-50, , FREVP00075122025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.501/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00059522025, 773-0; RONDINEI MARCIO DA COSTA, .542.397-, , FREVP00042232025, 773-0; ROSANGELA LOVISON DALMAS, .564.150-, , FREVP00057022025, 773-0; ROSANGELA DA SILVA PEREIRA, .186.947-*, , FREVP00063442025, 773-0; , FREVP00063452025, 773-0; ROSANE DE JESUS DA CONCEICAO, .628.197-, , FREVP00065132025, 773-0; RONALDO PALMA DE SOUZA, .998.578-, , FREVP00066332025, 773-0; ROSANE CASTRO ZEBENDE MARTINS, .732.727-*, , FREVP00042942025, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP00044872025, 773-0; , FREVP00044702025, 773-0; ROSA BORGES SANTANA, .364.048-, , FREVP00054362025, 773-0; ROSA LOPES DE OLIVEIRA, .603.397-*, , FREVP00046032025, 773-0; RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, .757.127-, , FREVP00059772025, 773-0; RONILDO RIBEIRO NETO, .162.555-, , FREVP00072182025, 773-0; , FREVP00073042025, 773-0; ROSANE SCHINDA, .183.429-*, , FREVP00072602025, 773-0; , FREVP00072822025, 773-0; RONAN OTAVIO DA SILVA CARIOCA, .673.956-, , FREVP00073112025, 773-0; RONALDO FERREIRA DA LUZ, 21.394.620/0001-22, , FREVP00075452025, 773-0; , FREVP00075512025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARILDO BATISTA GARCIA, .323.301-, AFR0I43, FRMEV00169642025, 606-82; AMANDIO GONCALVES DOS SANTOS NETO, .068.699-*, RLP8J45, FRMEV00192282025, 606-82; AMADIN DA CRUZ - CEREAIS, 07.857.870/0001-20, EG F 3 4 5 8 , FRMEV00212572025, 606-82; AMALFI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.064.811/0001- 68, JAO9E37, FRMEV00178002025, 606-82; JAO9E37, FRMEV00213062025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRI9C13, FRMEV00184052025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT0I30, FRMEV00188372025, 606-82; RXU4I69, FRMEV00198852025, 606-82; RYC4C01, FRMEV00201422025, 606-82; SXN3G86, FRMEV00201892025, 606-82; RYV6C48, FRMEV00250622025, 606-82; RXV1F49, FRMEV00179912025, 606-82; RXO0A89, FRMEV00235502025, 606-82; AMALOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 34.381.823/0001-26, FDM6E82, FRMEV00189282025, 606-82; AM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, 26.950.151/0001-02, AZS8A83, FRMEV00196832025, 606-82; AMARILDO HESS, .220.109-*, EYC0D24, FRMEV00219752025, 606-82; AM TRANSPORTES LTDA, 51.206.246/0001-55, NOP1A74, FRMEV00223292025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYJ4D18, FRMEV00251392025, 606- 82; RYJ4D18, FRMEV00253812025, 606-82; RYR8J36, FRMEV00259662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.504/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.