DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.507/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP00047422025, 773-0; , FREVP00067722025, 773-0; SANDRO PEDROSO BIER, 05.454.141/0001-06, , FREVP00053902025, 773-0; , FREVP00054102025, 773-0; SANDRO GONCALVES CANDIDO, .081.301-*, , FREVP00021062025, 773-0; SANDRA MARIA MARQUES DE FREITAS RODRIGUES, .162.137-, , FREVP00046972025, 773-0; SANDRA CRISTINA DA SILVA, .363.107-, , FREVP00054472025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, .827.737-*, , FREVP00042292025, 773-0; , FREVP00013152025, 773-0; SASSO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA, 10.815.741/0001-84, , FREVP00056922025, 773-0; SAMUEL MOTA DA SILVEIRA, .990.228-, , FREVP00057092025, 773-0; SANTA MARIA ADELAIDE TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA, 11.094.985/0001-88, , FREVP00059712025, 773-0; SEBASTIAO ARMELINDO DE OLIVEIRA, .252.319-, , FREVP00061452025, 773-0; , FREVP00061442025, 773-0; SANDRO FIUMARA, .984.898- *, , FREVP00066012025, 773-0; SANTA ROSA TRUCK CENTER LTDA, 10.904.879/0001-50, , FREVP00066792025, 773-0; , FREVP00066812025, 773-0; , FREVP00067822025, 773-0; SAULO CORREIA DA CRUZ JUNIOR, .239.727-, , FREVP00071712025, 773-0; S AO MATHEUS - BADY BASSITT TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.951.036/0001-90, , FREVP00072702025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.527/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V T E - VARZEDO TRANSPORTES LTDA, 10.584.527/0001-64, , FREVP00044922025, 773-0; , FREVP00057862025, 773-0; V S FEITOSA AGRONEGOCIO LTDA, 22.278.595/0001-84, , FREVP00069232025, 773-0; VAGNER JOSE DA SILVA, .426.158-, , FREVP00046542025, 773-0; VALDEIR BARBOSA SANTOS JUNIOR, .953.277-*, , FREVP00043652025, 773-0; VALDELI ANTONIO ROSA, .428.908-, , FREVP00053292025, 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00053462025, 773-0; , FREVP00060182025, 773-0; VAGNER DOS SANTOS DIAS, .850.687-, , FREVP00043462025, 773-0; V & R TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 51.239.199/0001-46, , FREVP00057832025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00058532025, 773-0; , FREVP00063012025, 773-0; , FREVP00066512025, 773-0; VALDEMAR GUISSO, .998.919- *, , FREVP00061622025, 773-0; USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.274.615/0001-31, , FREVP00062862025, 773-0; , FREVP00069712025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, , FREVP00065872025, 773-0; VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES LTDA, 37.600.520/0001-45, , FREVP00067392025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00072422025, 773-0; , FREVP00073602025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.530/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANESSA TORRES DA CONCEICAO, .828.357-, , FREVP00043872025, 773-0; , FREVP00043692025, 773-0; , FREVP00061882025, 773-0; , FREVP00061982025, 773-0; VC TRANSPORTE E AGENCIA DE CARGAS LTDA, 22.479.072/0001-04, , FREVP00047292025, 773- 0; VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, .254.237-, , FREVP00055132025, 773-0; VERA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS, .543.257-*, , FREVP00021172025, 773-0; VERA LUCIA RAIMUNDO RODRIGUES, .043.206-, , FREVP00042702025, 773-0; VANDERSON MARCOS DA SILVA, .035.007-, , FREVP00055502025, 773-0; VAZ TRANSPORTES LTDA, 49.869.707/0001-28, , FREVP00046142025, 773-0; , FREVP00067292025, 773-0; VANEZA DOS SANTOS CARVALHO, .183.645-*, , FREVP00051002025, 773-0; VANESSA CARELLI TRANSPORTES, 45.946.551/0001-80, , FREVP00052302025, 773-0; VEICULOS SE M I N OV O S PINDAMONHANGABA LTDA, 41.191.025/0001-05, , FREVP00057752025, 773-0; , FREVP00057772025, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00018932025, 773-0; VANILDO DE HOLANDA CAVALCANTE, .695.397-, , FREVP00066852025, 773-0; VANILZA DE OLIVEIRA LISBOA DE AQ U I N O, .692.857-, , FREVP00067192025, 773-0; VANIA APARECIDA BUENO, .536.218-*, , FREVP00067582025, 773-0; VANESSA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES RAMOS, .551.887- , , FREVP00075662025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.532/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIANA TURISMO LTDA., 28.840.777/0001-83, , FREVP00020412025, 773-0; VILMONDES ALEXANDRE DA SILVA FILHO, .078.194-, , FREVP00042092025, 773-0; VILMA PINHEIRO DA COSTA, .290.527-*, , FREVP00049022025, 773-0; , FREVP00055172025, 773-0; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, , FREVP00050952025, 773-0; VILSON PICCOLLO, .671.539-, , FREVP00052512025, 773- 0; VINICIUS DINIZ 22856326811, 22.334.935/0001-47, , FREVP00052702025, 773-0; VINICIUS GUIMARAES NASCIMENTO, .841.517-, , FREVP00044332025, 773-0; VINICIUS GARCIA ALVES PEREIRA, .694.628-*, , FREVP00063272025, 773-0; , FREVP00063582025, 773-0; VINICIUS ALVES SILVA DE OLIVEIRA, .266.068-, , FREVP00064532025, 773-0; VINICIUS KIMURA DE OLIVEIRA, .720.298-, , FREVP00065512025, 773-0; VICTOR BRANDAO MERAIO DE CARVALHO, .009.088-*, , FREVP00065522025, 773-0; VINICIUS AUGUSTO DA SILVA MENDES MACIEL, .042.438-, , FREVP00066082025, 773-0; VINICIUS DANIEL ARAUJO GONCALVES, .186.826-, , FREVP00067482025, 773-0; , FREVP00072512025, 773-0; VIE VERTE COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, 31.964.088/0001-95, , FREVP00071802025, 773-0; VINICIUS DA SILVA SOARES, .093.458-*, , FREVP00073222025, 773-0; VINICIUS BOTELHO DA SILVA, .255.177-, , FREVP00074272025, 773-0; VINICIUS FERRI ALMEIDA, .672.798- , , FREVP00074852025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.533/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em