DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIRGINIA DE CASSIA DUARTE DE ALMEIDA, .582.747-*, , FREVP00059052025, 773-0; VIRGILIO MIGUEL NETO, .553.666-, , FREVP00067852025, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00041632025, 773-0; , FREVP00047432025, 773-0; , FREVP00043702025, 773-0; , FREVP00043052025, 773-0; , FREVP00043222025, 773-0; , FREVP00045212025, 773-0; , FREVP00013252025, 773-0; , FREVP00069972025, 773-0; , FREVP00069992025, 773-0; VIVIANE DOS SANTOS CABRAL, .644.197-, , FREVP00043722025, 773-0; VIVIANE DE CASTRO FERREIRA GONCALVES DE PAULA, .536.967-*, , FREVP00051712025, 773-0; VIVIANE PAV AO SILVA, .965.467-, , FREVP00052152025, 773-0; , FREVP00054812025, 773-0; VIVIANE APARECIDA GUIRAO PEREIRA, 27.544.036/0001-92, , FREVP00046812025, 773- 0; VITORIA TRANSPORTES DE CANDEIAS LTDA, 19.476.719/0001-21, , FREVP00042472025, 773-0; VIVIANE DA SILVA ALMEIDA, .873.357-, , FREVP00060032025, 773-0; VITORIA DUARTE CABRAL, .621.599-*, , FREVP00071372025, 773-0; VINICIUS SILVA MAGALHAES, .009.298-, , FREVP00071632025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYC2D68, FRMEV00174912025, 606-82; SXA3E79, FRMEV00179562025, 606-82; ELIZEU MAC H A D O, .623.799-, SFI0C87, FRMEV00184552025, 606-82; ELIANDRO SILVA DE SOUZA , .524.500-*, IOA5H13, FRMEV00212852025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRH4451, FRMEV00229982025, 606-82; ELIVELTON MARTINS BOSA, 33.521.211/0001-29, QIH6E28, FRMEV00243082025, 606-82; ELSON MANDU, .660.128-, MKW5G66, FRMEV00125912025, 606-82; ELIEZER DE SOUZA, .300.179- , IVQ8G90, FRMEV00155022025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORT ES , 07.909.052/0001-24, FFA8619, FRMEV00162422025, 606-82; ELSON CRISTIANO RIGHI, .940.630-*, CLK9J94, FRMEV00162432025, 606-82; ELIABE FERREIRA, .186.729-, BUS3E44, FRMEV00163362025, 606-82; ELETICIA BOURDOT, .652.959-, ATV0F74, FRMEV00169122025, 606-82; ELIANE MENDES DOS SANTOS, .737.071-*, KER4H14, FRMEV00171362025, 606-82; ELAINE BERNARDES MOREIRA, .462.811-, NZM3J17, FRMEV00188212025, 606-82; ELISON ROCHA GUIMARAES, .535.562-, RYY8E18, FRMEV00191842025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EZX8C65, FRMEV00204322025, 606-82; ELEANDRO FERREIRA PIMENTEL, .931.060-*, JYL8213, FRMEV00205992025, 606-82; ELETROPOWER INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 12.087.558/0001-35, INM4484, FRMEV00220862025, 606-82; ELIANE MARCIS FRANCO, .932.509-, AJZ8F89, FRMEV00230082025, 606-82; ELIAS GEIST PIMENTEL, 11.101.209/0001-68, IYO9G79, FRMEV00234172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV00165422025, 606-82; FLAG TRANSPORTES LTDA, 24.909.127/0001-96, RYU8D54, FRMEV00183572025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0H50, FRMEV00187922025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV00166882025, 606-82; RYX5B76, FRMEV00207722025, 606-82; RYB3F49, FRMEV00248352025, 606-82; FLASH WAY AGENCIAMENTOS E DESPACHOS LTDA, 04.318.995/0001-94, RKX6F06, FRMEV00186712025, 606-82; FERSIL COMERCIO E LOCACOES LTDA, 18.967.895/0001-01, SGK8A78, FRMEV00235032025, 606-82; F L AV I O HIEGER GODINHO, .646.250-, GRN8937, FRMEV00235532025, 606-82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, RYP9J16, FRMEV00179152025, 606-82; FLAVIO AUGUSTO TOMBA, .862.896-*, FEQ0J97, FRMEV00181232025, 606-82; FLOR DE IPE MADEIRAS LTDA, 33.367.219/0001-82, MFU2E86, FRMEV00183422025, 606-82; F L EC H A LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAX5J11, FRMEV00184202025, 606- 82; FERNANDO PRUDENCIO PAULINO, .170.329-, IHS0725, FRMEV00195182025, 606-82; FLORES CONCORDIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 31.732.866/0001-10, OYF5D53, FRMEV00166492025, 606-82; FOGOS MAIS LTDA, 07.743.262/0001-95, TCN4G74, FRMEV00207292025, 606-82; FERREIRA BARROS INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 14.072.796/0001-00, EGR9425, FRMEV00220762025, 606-82; FLAVIO AUGUSTO BELCHIOR, .687.296-, GVQ8B65, FRMEV00221022025, 606-82; FLECHATUR TURISMO LTDA, 15.750.522/0001-88, QCJ7817, FRMEV00222122025, 606-82; FLORA SIRLEI MENDES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, OVK8C54, FRMEV00177232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL BEHENCK GOMES LTDA, 46.974.856/0001-69, IQQ8D31, FRMEV00167702025, 606-82; GENESIS TUR LTDA, 32.267.801/0001-04, RRO5E20, FRMEV00156052025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, QCX1749, FRMEV00173272025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBP9H03, FRMEV00176882025, 606-82; JBE9G92, FRMEV00248282025, 606-82; GENILSON B R A N DAO DE ALMEIDA, 12.579.971/0001-17, CZZ5B76, FRMEV00182702025, 606-82; G. V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 59.463.661/0001-04, GHN0015, FRMEV00242792025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, MJY1I75, FRMEV00178212025, 606-82; GEDERSON SERGIO DE LIMA, .104.539-*, MFP2G46, FRMEV00178982025, 606-82; GENTIL & BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 19.297.238/0001-59, RHG2A15, FRMEV00180712025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM7H58, FRMEV00187612025, 606-82; G3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA , 30.524.604/0001-06, IKU9F66, FRMEV00191632025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RXW2F60, FRMEV00185152025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MJC2D86, FRMEV00190962025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRY2I36, FRMEV00205722025, 606-82; GEOVANA TURISMO LTDA., 04.524.871/0001-65, FDB1B16, FRMEV00218552025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC6I39, FRMEV00214602025, 606-82; GAHS TRANSPORTES LTDA, 47.500.195/0001-00, AQH0C95, FRMEV00240732025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, RRY6C07, FRMEV00152352025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXT6A82, FRMEV00152892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSON FERREIRA DE DEUS, .910.169-, MJU8850, FRMEV00159062025, 606-82; GERAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 03.200.626/0001-30, RXQ9G67, FRMEV00159842025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001- 99, TCC9E25, FRMEV00178652025, 606-82; GERALDO VOSS, 75.799.569/0001-68, RYK6G84, FRMEV00230222025, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, .758.509-, MIC2G49, FRMEV00162542025, 606-82; GERALDO VIEIRA MACHADO, .136.709-*, MAP8J22, FRMEV00165562025, 606-82; GERALDO VICENTE BORGES PARREIRAS, .899.876-, RTE2E30, FRMEV00157832025, 606-82; GEOVANIO TOMAZ DE SOUZA , .449.284-, MJB3H34, FRMEV00171962025, 606-82; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, SXA7H29, FRMEV00163732025, 606-82; SXA7H29,