DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800138 138 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYN0C85, FRMEV00201062025, 606-82; RYE9A14, FRMEV00214132025, 606-82; KAIQUE SANTOS SILVA, .615.325-*, EGJ9I57, FRMEV00207702025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RLE1E15, FRMEV00192462025, 606-82; RYE7I76, FRMEV00213272025, 606-82; JR ATACADO E VAREJO DE RACOES LTDA, 41.105.718/0001-20, RRC3I03, FRMEV00216432025, 606-82; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, JCT1C33, FRMEV00231642025, 606-82; JULIANO RAMOS, .999.539-, MCL4B25, FRMEV00190002025, 606-82; JVL TRANSPORTES LTDA, 14.216.202/0001-80, SLX4H37, FRMEV00201592025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JDB5B57, FRMEV00206542025, 606-82; JTF ELETRICA LTDA, 06.078.361/0001-37, SLZ9I81, FRMEV00210182025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G62, FRMEV00219202025, 606-82; JUPAM TRANSPORTES LTDA, 00.003.039/0001-62, EMW2D00, FRMEV00222822025, 606-82; JULIO CESAR CAMILLO VISONA, .133.450-, IRN2I78, FRMEV00214182025, 606-82; JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, EOD8F68, FRMEV00237982025, 606-82; JP GUEDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 14.544.262/0001-21, CUH1F20, FRMEV00252162025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JVA LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 22.729.681/0001-66, SDU8B21, FRMEV00259882025, 606-82; JULIO SUK, .383.619-, MIJ6D50, FRMEV00260442025, 606-82; JULIANO WILGEN, .597.730- , JDA0J16, FRMEV00272642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARISSA DALL AGNOL, .468.340-*, AYR0E60, FRMEV00205582025, 606-82; AYR0E60, FRMEV00229102025, 606-82; LATICINIO CAMBUIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.558.255/0001-37, HEF1782, FRMEV00208842025, 606-82; L D DE ABREU JUNIOR, 46.566.861/0001-32, APX5E00, FRMEV00231142025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00249352025, 606-82; L.CELESTRINO IMOBILIARIA, AGENCIA DE CARGAS, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.745.773/0001-35, IKT6J84, FRMEV00200522025, 606-82; L.C.PARDO- TRAN S P O R T ES , 12.841.124/0001-89, BBW7358, FRMEV00201112025, 606-82; L B M - TRANSPORTES , LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0001-40, IZN7E43, FRMEV00203082025, 606-82; L.V. LAQUANETE LTDA, 27.522.682/0001-59, CPI0G21, FRMEV00193502025, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXR8G89, FRMEV00207942025, 606-82; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0001-54, JBJ5B93, FRMEV00209032025, 606-82; LAURINDO PEREIRA CHRISTOVAO, .688.428-, BSV7128, FRMEV00211102025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JDD8D70, FRMEV00213792025, 606- 82; LAURA DE LIMA SANTINONI, .952.418-, AWM8580, FRMEV00216102025, 606-82; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, SXM5A08, FRMEV00216802025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, IXA3I55, FRMEV00217212025, 606- 82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, AYX5377, FRMEV00228612025, 606-82; LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV00248472025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; L. A. BOTURA LTDA, 36.352.174/0001-60, KFB4C08, FRMEV00265852025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RDF AGRICOLA E PARTICIPACOES LTDA, 08.281.423/0001-39, OGT6F54, FRMEV00528972025, 606-82; R. DE CARVALHO FERREIRA, 27.547.235/0001-54, CVK8E23, FRMEV00559592025, 606-82; REINALDO JOSE DE SOUZA, .236.016-, HIJ7B21, FRMEV00541612025, 606-82; RAFAEL DE OLIVEIRA BOARETTO TRANSPORTADORA, 24.524.375/0001-19, EGK3330, FRMEV00565002025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBB9H49, FRMEV00567082025, 606-82; REGINALDO JOSE DOS SANTOS, .611.366-*, QAH2B65, FRMEV00567792025, 606-82; REGILANDO A. DE CARVALHO, 04.266.364/0001-79, ROU1D96, FRMEV00573922025, 606-82; R.L TRANSPORTES LTDA, 25.103.915/0001-53, RYK2C52, FRMEV00579802025, 606-82; REGINALDO MARINO DA SILVA, .869.649-, MFO9J03, FRMEV00582082025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA MINATELLI, 35.659.777/0001-47, FFW5A67, FRMEV00582562025, 606- 82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, HMV0G59, FRMEV00579992025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, TIS5D49, FRMEV00583102025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV00580912025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00580852025, 606-82; JBU7H33, FRMEV00624102025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCG9H59, FRMEV00602072025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, EZW8D99, FRMEV00602852025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, BBZ6A18, FRMEV00624582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.233/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILES RIBEIRO DA SILVA, .094.339-, IFM2G74, FRMEV00550282025, 606- 82; IFM2G74, FRMEV00571712025, 606-82; ADERSON NEVES SANCHES, 02.251.435/0001- 34, DPC6847, FRMEV00585502025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, GGK5C05, FRMEV00558052025, 606-82; GGG2064, FRMEV00552982025, 606-82; ADILSON AMADEU SECCO LTDA, 07.970.359/0001-30, JAY1D69, FRMEV00614152025, 606-82; ADILSON CLEBER GRUBER LTDA, 38.595.144/0001- 00, QIG4F86, FRMEV00636492025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001- 45, JCZ9C26, FRMEV00638782025, 606-82; AGNELO ALVES DE VASCONCELOS, .492.714- *, MOQ8J92, FRMEV00649332025, 606-82; ADONIAS VIEIRA DE SOUZA, .797.991-, CRY9H65, FRMEV00650982025, 606-82; AGENOR BORGES ARMINDA, .358.249-, MFZ6G13, FRMEV00635132025, 606-82; ADRIANO CESAR BERALDO, .657.398-*, EJY8G35, FRMEV00635572025, 606-82; ADMILSON PEREIRA DE ARAUJO, .563.376-, OQK2D22, FRMEV00636292025, 606-82; AGIX TRANSPORTES LTDA, 17.589.780/0001-50, BBI7G86, FRMEV00636882025, 606-82; AGENOR ZERMIANI, .781.899-, MCO0I75, FRMEV00642252025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001- 74, ACU3I02, FRMEV00645272025, 606-82; AFONSO PAULO DOS SANTOS, .711.915-*, KKO9G13, FRMEV00645412025, 606-82; ADRIANO DA SILVA TRANSPORTES, 18.168.761/0001-12, BCF3E27, FRMEV00650682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RICARDO COSTA OSTETTO OLIVEIRA, .305.791-, IEL7G06, FRMEV00531482025, 606-82; RENAN DUARTE DE LIMA, *.152.959-, KKS3I73, FRMEV00532752025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QHZ3378, FRMEV00555982025, 606-82; RXK6H67, FRMEV00555912025, 606-82; RIBEIRO & MENDONCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 23.632.382/0001-71, SWK2F94, FRMEV00540622025, 606-82; REUS & MELO TRANS P O R T ES