DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800139 139 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 49.352.556/0001-36, QII8E20, FRMEV00568002025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, BSZ6I14, FRMEV00574732025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C67, FRMEV00575022025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCK7D84, FRMEV00580782025, 606-82; JBR4E36, FRMEV00639722025, 606-82; JCL1E74, FRMEV00647262025, 606-82; JCY4F90, FRMEV00647462025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD6J06, FRMEV00580942025, 606-82; RICARDO ALEXANDRE RAMOS, .900.948-*, NPG4I60, FRMEV00581952025, 606-82; REMBECKER ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 90.511.650/0001- 94, IYW6I71, FRMEV00568672025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0015-05, JCX2A60, FRMEV00602502025, 606-82; RICARDO DE LIMA PEREIRA , .909.570-, MCY8I62, FRMEV00602982025, 606-82; REZZ TRANSPORTES LTDA , 29.834.350/0001-35, OVS6E74, FRMEV00624292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.235/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODOBACH TRANSP O R T ES LTDA, 29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV00537902025, 606-82; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0001-30, SAP1B29, FRMEV00531562025, 606-82; RYD4D35, FRMEV00531582025, 606-82; REA4E77, FRMEV00576102025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJZ0E28, FRMEV00544962025, 606-82; RAF4H77, FRMEV00499232025, 606-82; QIE4C85, FRMEV00555262025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5D99, FRMEV00564832025, 606-82; RLO9H67, FRMEV00563112025, 606-82; RYO4F84, FRMEV00576752025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, QJU7E98, FRMEV00555842025, 606-82; RICARDO FERNANDES DA CONCEICAO, .618.128-*, FJD1E34, FRMEV00574642025, 606-82; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0002-10, SDY9C54, FRMEV00576042025, 606-82; RODOCARRO PLATAFORMAS E GUINCHOS LTDA, 03.094.900/0001-33, AMR9E23, FRMEV00576822025, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV00602392025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, SJX3G36, FRMEV00618202025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QTL8F50, FRMEV00623682025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBQ7A29, FRMEV00624982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MIY4J70, FRMEV00635102025, 606- 82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV00636452025, 606-82; ALEXANDRE MODEL DE OLIVEIRA, .997.351-, QIB8143, FRMEV00636762025, 606-82; ALEXANDRE DE BORBA, 06.273.234/0001-99, FQH8B78, FRMEV00644072025, 606-82; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001-79, QRK8A28, FRMEV00644452025, 606-82; ALCELOG CARGAS LTDA , 00.219.545/0001-93, SXL1A08, FRMEV00651422025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00635382025, 606-82; ALDO ERICO DA COSTA JUNIOR, .114.070-*, MIH6I20, FRMEV00635802025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0002-50, RHI8A38, FRMEV00551692025, 606-82; ALISSON LEANDRO KUBESKY, .967.369-, AVD9G00, FRMEV00640122025, 606-82; ANDERSON DE JESUS JOAQUIM, .538.781-, MCZ6D90, FRMEV00641982025, 606-82; AMBITRANS TRANSPORTES LTDA, 69.234.003/0001-96, CUM7712, FRMEV00642202025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-*, OBJ9F96, FRMEV00643622025, 606-82; ALEXANDRE KELLER & CIA LTDA, 31.479.813/0001-30, INP0A89, FRMEV00644742025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYI3J68, FRMEV00648952025, 606-82; AMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.318.317/0001-49, ELW3J12, FRMEV00651032025, 606- 82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00651702025, 606-82; ANDERSON LUIS ALTENHOFEN, .473.220-, IFW1G48, FRMEV00652172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV00637962025, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, QHA2J84, FRMEV00640812025, 606-82; ANTONIO CARLOS F R A N C I S CO DOS SANTOS, .103.577-, LRC2I23, FRMEV00637322025, 606-82; ANTONIO ROBERTO GONCALVES, .252.701-*, BAM5A86, FRMEV00640452025, 606-82; ANDREI MUNIZ ALVES, .311.949-, JXX4C54, FRMEV00649832025, 606-82; ANDREOLLI TRA N S P O R T ES LTDA, 12.078.977/0001-00, AUW9D66, FRMEV00635672025, 606-82; ARTUR REMO CO ES LTDA, 32.556.165/0001-30, OKD5B59, FRMEV00638512025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JCN1J04, FRMEV00639382025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, SWY8A10, FRMEV00639452025, 606- 82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, GBF8G07, FRMEV00640322025, 606-82; ANTONIO JOAO SOARES NETO TRANSPORTES LTDA, 03.266.445/0001-06, SFD1C84, FRMEV00640542025, 606-82; SFD1C84, FRMEV00640762025, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, IRP7B14, FRMEV00640852025, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949-, MEG9362, FRMEV00643302025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, GIW9B67, FRMEV00645822025, 606-82; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0001-74, CZC0073, FRMEV00646932025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00647292025, 606-82; ANTONIO LUIZ PEREIRA DA ROSA, .817.330-*, IIR1037, FRMEV00651962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK5954, FRMEV00517942025, 606-82; RODOFAIXA TRANS P O R T ES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEZ5A25, FRMEV00521622025, 606-82; RODOMARCOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.719.692/0001-68, RRG2G99, FRMEV00528002025, 606- 82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BCK5282, FRMEV00535802025, 606-82; BEF4B05, FRMEV00542842025, 606-82; RODOMIGUEL TRANSPORTES LTDA, 27.587.913/0001-02, GBR7D15, FRMEV00535832025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV00536182025, 606-82; RODOTRINCA TRANSPORTES LTDA, 13.699.903/0001-54, GHH7C29, FRMEV00535922025, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, ICD1A47, FRMEV00576802025, 606-82; RODRIGO BEHENCK JORGE LTDA, 38.828.801/0001-12, IUA3I69, FRMEV00578422025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV00579072025, 606-82; RODOVIARIO CRUZ LTDA, 04.697.620/0001-82, ITX7H61, FRMEV00580262025, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV00582872025, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, SDV5F95, FRMEV00592272025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV00602952025, 606-82; RODOPACK TRANSP O R T ES LTDA, 08.785.540/0001-30, RLM8J88, FRMEV00618262025, 606-82; RODOCONTORNO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.184.856/0001-10, JBP7H68, FRMEV00646372025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, BCT6A47, FRMEV00647032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração