DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800140 140 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, RQN1D23, FRMEV00521962025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, FKP3B14, FRMEV00524422025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, JAQ4A08, FRMEV00511072025, 606-82; RP COMERCIAL LTDA, 16.839.766/0001-02, RDF4C25, FRMEV00555662025, 606-82; SABRINA SCHAPPO KREMER, 21.670.873/0001-81, MKW3C20, FRMEV00580652025, 606-82; RONIVALDO DA SILVA AMARAL, .857.349-, QJX1A35, FRMEV00582602025, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV00555232025, 606-82; S.P. DA CUNHA, 14.441.715/0001-94, MIO9C90, FRMEV00576872025, 606-82; RUTA 101 TRANSPORTES S.A., 34.231.869/0001-69, EFO9C43, FRMEV00582862025, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, SBZ3B60, FRMEV00592342025, 606-82; RUSSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 46.054.697/0001-84, OLG5C82, FRMEV00593042025, 606- 82; RONALDO VICENTINO GOMES ALMEIDA, .241.506-, OQZ6J36, FRMEV00499542025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS3E30, FRMEV00498492025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, SJW0A53, FRMEV00602822025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-*, ITB7200, FRMEV00620532025, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, BCJ8F42, FRMEV00622742025, 606- 82; RHQ0C30, FRMEV00623512025, 606-82; RODRIGO MARTINS KONDO, .224.016-, SSS0A00, FRMEV00624742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SANTOS & BRUNHARA LTDA, 35.501.940/0001-49, AWG4A44, FRMEV00510712025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCY1J63, FRMEV00532022025, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70, HRG4A60, FRMEV00556262025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYO9H54, FRMEV00522432025, 606-82; SERGIO BATISTA RAMALHO, .883.076-*, TCM5F24, FRMEV00500772025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JBR1A91, FRMEV00555832025, 606-82; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001-38, FRP9D97, FRMEV00573622025, 606-82; SAO JOSE TRANSPO R T ES , LOCACAO E GESTAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 31.021.649/0001-12, GFS8J24, FRMEV00581412025, 606-82; SERRARIA DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85, RXO1D71, FRMEV00505662025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RAB3G78, FRMEV00576062025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYV6E78, FRMEV00579082025, 606-82; RDZ9E34, FRMEV00580092025, 606-82; RKX1F27, FRMEV00582622025, 606-82; RYV5I48, FRMEV00631462025, 606-82; SAN MARTIM TRANSPORTES LTDA, 14.233.855/0001-77, SVG7H99, FRMEV00583162025, 606-82; SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, 17.330.993/0001-62, SFQ0I23, FRMEV00631122025, 606-82; SGH9I75, FRMEV00631142025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RLI2F47, FRMEV00635012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.241/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0007-44, BEH5J11, FRMEV00649892025, 606-82; BLEND CAFE LTDA, 16.694.082/0001-51, SFS9J27, FRMEV00635082025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV00638932025, 606-82; IYW5458, FRMEV00649702025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA , 51.410.529/0001-14, RYU3J56, FRMEV00639112025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEV00642282025, 606-82; SFL1B59, FRMEV00647342025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXO4D59, FRMEV00643142025, 606-82; AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 18.802.043/0001-56, ITK4D67, FRMEV00643892025, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV00644242025, 606-82; B. NUNES TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RXL0H60, FRMEV00644362025, 606-82; RYJ2E60, FRMEV00645762025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8H39, FRMEV00647542025, 606-82; RLD7E31, FRMEV00651742025, 606-82; BARRIGA VERDE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 75.809.442/0001-82, MKD8383, FRMEV00648602025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MKY9954, FRMEV00651152025, 606-82; BLOCO D TRANSPORTADORA LTDA, 48.863.654/0001-75, IZM2F70, FRMEV00652102025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H04, FRMEV00652232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BSG FERRAGENS LTDA, 05.029.463/0001-08, RXN7C43, FRMEV00561682025, 606-82; BRX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.706.483/0001-66, MDO6A04, FRMEV00575852025, 606-82; BTRANS TRANSPORTES LTDA, 23.291.679/0001-10, QJL9J59, FRMEV00563782025, 606-82; QJL9J59, FRMEV00610982025, 606-82; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0001-44, FUF1I02, FRMEV00582112025, 606- 82; BSM COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV00622232025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, BJM7901, FRMEV00648112025, 606-82; BRITO SERVICOS DE CADASTRAMENTO LTDA, 13.328.473/0001-64, PZJ9362, FRMEV00639162025, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-55, SCD8F37, FRMEV00643202025, 606-82; BRAVANT CERAMICA LTDA, 18.845.856/0001-23, SBL9B51, FRMEV00636002025, 606-82; BRUNO SAMARTINO LAFAIETE DE RESENDE, .880.706-*, OPG2D59, FRMEV00636682025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E61, FRMEV00636732025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, TAX1H25, FRMEV00636822025, 606-82; SEB8B06, FRMEV00648122025, 606-82; SEI9I54, FRMEV00648142025, 606-82; BORBA COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 39.993.413/0001-50, IPZ6A44, FRMEV00640942025, 606-82; BRINGEL SERVICOS TRANSPORTES LTDA, 35.000.704/0001-49, BNY6G14, FRMEV00644252025, 606- 82; BORRACHARIA OPCAO LTDA, 24.476.082/0001-03, RTZ4C20, FRMEV00645312025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em