DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800145 145 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, MEO9F08, FRMEV00528572025, 606- 82; QKI0B77, FRMEV00568652025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 96.754.734/0021-89, JCA4C43, FRMEV00530292025, 606-82; VALCELI PEREIRA, .033.559-, EWL2I99, FRMEV00518562025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBS8C97, FRMEV00529802025, 606-82; V T SENA TRA N S P O R T ES LTDA, 51.727.602/0001-86, THJ7H40, FRMEV00514142025, 606-82; VAIRES TRA N S P O R T ES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCQ8C02, FRMEV00519302025, 606-82; TRITUR GM LTDA , 28.865.788/0001-18, FQR4H56, FRMEV00532132025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV00533022025, 606-82; V.S.V.COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 05.621.706/0002-75, BEB2H52, FRMEV00534312025, 606-82; TRILHA DA MODA LTDA, 35.502.840/0001-37, POK5B58, FRMEV00564472025, 606-82; UPGRADE LOCACOES DE ESTRUTURAS E CENOGRAFIA LTDA , 46.865.469/0001-94, KDY8F00, FRMEV00567042025, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JAV9H26, FRMEV00554942025, 606-82; TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA, 13.754.329/0001-90, GHS5E75, FRMEV00555092025, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA- TRANSPORTES, 20.202.723/0001-80, ILI6F84, FRMEV00579892025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV00581472025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, IWN3I94, FRMEV00602332025, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, SSS0A00, FRMEV00631032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RGA4I31, FRMEV00527032025, 606-82; JAZ0H54, FRMEV00570122025, 606-82; SIS6H50, FRMEV00423232025, 606-82; JBX5C59, FRMEV00579872025, 606-82; JBC4B35, FRMEV00580952025, 606-82; RJX7A28, FRMEV00582272025, 606-82; PXS0C00, FRMEV00582962025, 606-82; VANDERLEI LOPES, .424.219-*, QHB2D45, FRMEV00529842025, 606-82; VENKA COMPONENTES LTDA, 13.835.990/0001-20, RJP0I55, FRMEV00510282025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, RBH0F15, FRMEV00518042025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBK3B65, FRMEV00529302025, 606-82; VDR PETRI TURISMO LTDA, 05.435.582/0001-52, JDB9F20, FRMEV00534152025, 606-82; VALDEMIR RESENDE DA COSTA, .505.506-, GPZ1E20, FRMEV00544912025, 606-82; VALDNIR WACHHOLZ, .386.539-, MJL4E60, FRMEV00565552025, 606-82; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, IQI3E79, FRMEV00582632025, 606-82; VANESSA ESSER, .639.719-*, KRJ2525, FRMEV00623442025, 606-82; VALDIR LOURENCO, .741.319-, ATX2I13, FRMEV00623712025, 606-82; VANDERLEI CLOVIS WEBER, .898.230-, ITN4B35, FRMEV00624452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; VIA LAGOS LOGISTICA LTDA, 34.540.298/0001-44, TCF7A10, FRMEV00511352025, 606-82; W G TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.469.143/0001-01, IQN2D41, FRMEV00513732025, 606-82; VINICIUS TERRA DA SILVA, .723.988-, TIU6F38, FRMEV00534652025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OKU6571, FRMEV00501742025, 606-82; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, SDH7H24, FRMEV00526832025, 606-82; V I DA L TRANSPORTES LTDA, 37.432.357/0001-59, RRP6I18, FRMEV00528852025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F95, FRMEV00502142025, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, FTX3520, FRMEV00510592025, 606-82; VVL TRANSPORTES LTDA, 20.758.202/0001-04, SXL3B26, FRMEV00514012025, 606-82; VINICIUS ROCHA DE MESQUITA, .415.410-, MTR6J11, FRMEV00521842025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ9J54, FRMEV00526912025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW4H70, FRMEV00528932025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV00576432025, 606-82; VITOR MACIEL CONCEICAO, 10.458.582/0001-08, OMG7E23, FRMEV00593672025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0088-60, PPU6B54, FRMEV00568562025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0052-59, LTJ9261, FRMEV00572922025, 606-82; VIAREGGIO INDUSTRIA & COMERCIO DE SORVETES LTDA, 28.192.387/0001-44, RHS5C39, FRMEV00593622025, 606-82; VIACAO MANIATUR LTDA, 02.255.414/0001-97, AUW6615, FRMEV00603132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; WR MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 16.957.787/0001-14, QUL1G51, FRMEV00559712025, 606-82; WHLOG TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7J09, FRMEV00513532025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, RQO8E11, FRMEV00513912025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV00529432025, 606-82; WANDER DE SOUSA E SILVA SOBRINHO, .521.166-, BWB6F02, FRMEV00510082025, 606-82; ZANELLA CAMINHOES LTDA, 09.499.749/0001-08, MEQ7706, FRMEV00530022025, 606-82; WILSON CASA GRANDE, .105.309-, DJ O 3 A 9 1 , FRMEV00530052025, 606-82; WAGNER PETRONILIO DE SOUZA, *.819.079-, FWH1I87, FRMEV00535952025, 606-82; WALMIR ANTONIO ROOS & CIA LTDA, 92.154.533/0001-46, IYR6420, FRMEV00559262025, 606-82; WN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QHK1348, FRMEV00555632025, 606-82; WMA PISOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 44.843.379/0001-77, SIB7A52, FRMEV00565262025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, JAF9A54, FRMEV00523082025, 606-82; ZS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 52.295.061/0001-27, SVK8F28, FRMEV00578972025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAW1G18, FRMEV00580302025, 606-82; JBF8I48, FRMEV00647142025, 606-82; ZYON TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 12.647.163/0001-40, RYH1H11, FRMEV00582162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do