DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800149 149 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORMAI GRATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70, IXG6905, FRMEV00535142025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSR0F10, FRMEV00590462025, 606-82; TKB2G90, FRMEV00615462025, 606-82; SSU0F40, FRMEV00662882025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXU8F30, FRMEV00592802025, 606-82; RYL8F60, FRMEV00619792025, 606-82; RYL8F60, FRMEV00618142025, 606-82; RYN4F30, FRMEV00651112025, 606-82; RLB2F30, FRMEV00656482025, 606-82; RYE2F30, FRMEV00659932025, 606-82; RXT3F30, FRMEV00660022025, 606-82; RXU0F30, FRMEV00660472025, 606-82; RXP3F30, FRMEV00660492025, 606-82; RYG0F30, FRMEV00660902025, 606-82; RYP6F30, FRMEV00662552025, 606-82; RYM3F40, FRMEV00681652025, 606-82; RYO5F40, FRMEV00684182025, 606-82; RYL0F40, FRMEV00685072025, 606-82; FORMEC SER V I CO S MECANICOS LTDA, 34.566.058/0001-19, BCJ6F61, FRMEV00626502025, 606-82; FORMATT EMBALAGENS LTDA, 04.090.335/0001-07, QIC3F07, FRMEV00671912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, .193.323-*, GCA1E22, FRMEV00550142025, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV00538342025, 606-82; FRANCISCO ALVES DE LIMA, .670.003-, QIO6D40, FRMEV00570982025, 606-82; FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001-75, AXI7E98, FRMEV00579122025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, IWA9F69, FRMEV00584832025, 606-82; IWA9F68, FRMEV00591802025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG4D64, FRMEV00592652025, 606-82; FORTMIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 21.083.982/0001-00, RYD3B36, FRMEV00569052025, 606-82; FRANCIELY ALVES DE OLIVEIRA 46836399809, 29.040.667/0001-08, FLR3F22, FRMEV00600822025, 606-82; FRANCIELTON RIOS DA SILVA, .323.214-, PFD4E57, FRMEV00612902025, 606-82; FRAGOSO TRANSPORTES LTDA, 22.864.072/0001-10, GFZ5J68, FRMEV00613452025, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, RAI6E25, FRMEV00619042025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, IUD1A85, FRMEV00602372025, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, RLH1A50, FRMEV00605502025, 606-82; FRALDASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 18.770.390/0002-25, IVG5H43, FRMEV00611882025, 606-82; FRANCISCO ADAO PETRONILHO, .338.416-*, HBN3022, FRMEV00619002025, 606-82; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA, .220.026-, GYS2A63, FRMEV00626132025, 606-82; FR PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA , 46.222.414/0001-66, RRZ8I70, FRMEV00635912025, 606-82; FRANCELUCE GOMES DA SILVA OLIVEIRA, 12.845.006/0001-49, RMB2H13, FRMEV00647132025, 606-82; FORTAG R O TRANSPORTES LTDA, 48.060.450/0001-04, TAL2F90, FRMEV00661132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOD6C87, FRMEV00538732025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MDC0A74, FRMEV00537952025, 606-82; MIJ1E73, FRMEV00575092025, 606-82; RGM7A93, FRMEV00557432025, 606-82; QJX7A28, FRMEV00605032025, 606-82; RGM7A93, FRMEV00646942025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0008-42, RWX7I51, FRMEV00573742025, 606- 82; FRANCYS BATISTA GONCALVES LTDA, 27.039.712/0001-70, FQD4F41, FRMEV00575552025, 606-82; FRANCISCO MARTINS DE SOUZA, .610.394-, LVZ5981, FRMEV00578832025, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RYF4C00, FRMEV00590372025, 606-82; FRANCISCO XAVIER JUNIOR, 32.419.490/0001-51, PJK8B95, FRMEV00570692025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001- 09, QOO1I45, FRMEV00601542025, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.433.789/0001-13, TDH2D98, FRMEV00601782025, 606-82; FRANCISLAINE CARINA DE SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA, 28.648.770/0001-64, EVU5J10, FRMEV00616602025, 606-82; FRANJOR TRANSPORTES LTDA, 14.367.685/0001-13, MKN2A92, FRMEV00599682025, 606-82; FRANCISCO LAURISMAR TORRES DE SOUSA, .665.223-*, ATM8A55, FRMEV00614562025, 606-82; FRANCISCO GERMANO MORAIS, .225.769-, MLR8D41, FRMEV00626292025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SNN9A53, FRMEV00654272025, 606-82; SOJ4I05, FRMEV00684432025, 606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 34.163.284/0001-59, RMD5B75, FRMEV00683292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCD2004, FRMEV00537602025, 606-82; RAX0J23, FRMEV00595832025, 606-82; RRT5J86, FRMEV00649782025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RAA1B68, FRMEV00538782025, 606-82; RLJ8A40, FRMEV00550632025, 606-82; RYQ4C85, FRMEV00538182025, 606-82; RYR5D23, FRMEV00569662025, 606-82; RYQ4C55, FRMEV00617112025, 606-82; RXU3F49, FRMEV00635282025, 606-82; FREDES DE SOUZA RIBEIRO, .373.657-, KTU6008, FRMEV00563012025, 606-82; FRED TRANSP O R T ES LTDA, 11.856.562/0001-58, SJK0F27, FRMEV00550062025, 606-82; FRIBOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.419.368/0001-02, SXJ9F84, FRMEV00591962025, 606-82; F R I G O R I F I CO UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70, SDP9J23, FRMEV00620272025, 606-82; FR I G O R I F I CO LC LTDA, 06.890.302/0001-69, PXI9C57, FRMEV00606362025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN5G25, FRMEV00624342025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ5F70, FRMEV00630982025, 606-82; FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, SXE6A37, FRMEV00639992025, 606-82; FRIGORIFICO FRI G O M E N D ES LTDA, 28.311.385/0001-27, AFX9H97, FRMEV00656862025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, TAZ3C74, FRMEV00660052025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79, FRMEV00686982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV00559452025, 606-82; SYK0A99, FRMEV00609122025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0C42, FRMEV00569122025, 606-82; FURLAN TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJT8B17, FRMEV00556332025, 606-82; RAB4D64, FRMEV00612662025, 606-82; FUNDACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCEN DE SL, 01.593.844/0001-56, JBG9F96, FRMEV00577752025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA, 01.877.528/0001-06, QJY1E83,