DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800151 151 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GETULIO CARDOSO JUNIOR, .994.159-*, ADP8D00, FRMEV00537132025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H20, FRMEV00549542025, 606-82; TCG8F63, FRMEV00602182025, 606-82; SHC5H43, FRMEV00606652025, 606-82; TCX9H25, FRMEV00656572025, 606-82; GILCLERIO BITENCOURT PACHECO, .000.479-, RAF2G00, FRMEV00571692025, 606-82; GIASSI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA., 07.715.282/0001-52, RXK7C02, FRMEV00584252025, 606-82; GIAN CARLOS PEREIRA DA SILVA, .236.449-, ISP7I67, FRMEV00588342025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV00593722025, 606-82; GESSELE EMBALAGEM LTDA, 12.059.717/0001-98, QIF0959, FRMEV00575802025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, STF8B27, FRMEV00579902025, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, MBJ2536, FRMEV00591982025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA , 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV00611932025, 606-82; GERSON CONCEICAO DA SILVA, .803.658-*, CFY7B09, FRMEV00600072025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0001-15, SGK9H09, FRMEV00616312025, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 23.863.171/0001-40, TAK9D43, FRMEV00626002025, 606-82; GILBERTO MARIO MIOLA TRANSPORTES, 36.153.929/0001-06, AAX7E48, FRMEV00641202025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIP6I43, FRMEV00650392025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV00661482025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE5A72, FRMEV00662172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILEADE DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 55.616.182/0001-11, PFH7J83, FRMEV00516592025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, HIB7D74, FRMEV00548622025, 606-82; RQP5I21, FRMEV00555322025, 606-82; QRG0F20, FRMEV00553882025, 606-82; RBA2J73, FRMEV00580352025, 606-82; RQQ4C56, FRMEV00603912025, 606-82; GILMARA ROSA RAMOS, .152.209-, CUD0G09, FRMEV00563582025, 606-82; GILSON GONCALVES DE OLIVEIRA, .924.726-*, AQD7524, FRMEV00547572025, 606-82; GILVANDO DE ANDRADE CRUZ - TRANSPORTES, 05.018.366/0001-01, SDX6J54, FRMEV00590242025, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA , .758.509-, MIC2G49, FRMEV00593952025, 606-82; GINALDO ALVES TRANSP O R T ES , 05.144.898/0001-95, AYC5B84, FRMEV00619012025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO, .367.524-, RQS5B79, FRMEV00604142025, 606-82; GILMAR DOS SANTOS DOMINGUES, 26.203.789/0001-71, OTE8D02, FRMEV00624432025, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAV2B70, FRMEV00657092025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV00671382025, 606- 82; GILMAR DIAS DOS SANTOS, .747.345-*, EAM2A25, FRMEV00680062025, 606-82; GILLIAD VIEIRA DOS SANTOS, 24.100.814/0001-66, EQU7D24, FRMEV00680792025, 606-82; GILIARDE GONCALVES, .717.859-, QHR0H33, FRMEV00681172025, 606-82; GIOVANA SORAYA HORSTMANN, 06.019.372/0001-46, QTM4167, FRMEV00681482025, 606-82; GILMAR DA SILVA NOGUEIRA, .128.425-, JMP5B12, FRMEV00683442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANI CEZAR DA SILVA, .142.361-*, NCS4G66, FRMEV00519912025, 606- 82; GISLENE MARIAN DE SOUZA, .266.069-, AXB5D18, FRMEV00560272025, 606-82; AXB5D18, FRMEV00668732025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001- 41, IRI1G89, FRMEV00539082025, 606-82; JCC5F31, FRMEV00580112025, 606-82; JCM2B92, FRMEV00614242025, 606-82; GLEISSON ALBINO DOS SANTOS, .723.966-, PPX9C87, FRMEV00559072025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, SXC2A19, FRMEV00557072025, 606-82; RYM0D94, FRMEV00613702025, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RLE8E30, FRMEV00574872025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA , 10.453.276/0001-89, RYY8D87, FRMEV00595272025, 606-82; RYY8D87, FRMEV00646142025, 606-82; GIROTUR TRANSPORTES LTDA, 15.151.851/0001-02, MPX9744, FRMEV00599502025, 606-82; GISLAINE ANGELITA AMARAL, .583.759-*, RYB3I39, FRMEV00609482025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.624.947/0001-85, RLA1C39, FRMEV00612832025, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, QCG2H73, FRMEV00630302025, 606-82; GNA TRANSPORTE E X P R ES S LTDA, 39.417.890/0001-77, GGT2B28, FRMEV00673172025, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RMX0C64, FRMEV00679492025, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, RHS5B23, FRMEV00680532025, 606- 82; GLUCOSUL COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA, 02.615.572/0001-00, IST9427, FRMEV00681132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0001-08, CPN7I39, FRMEV00540142025, 606-82; GRAMEIRA AJAGRAMAS LTDA, 03.036.005/0001-62, AWD6C31, FRMEV00572222025, 606-82; GOL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GRAOS, FARELOS E OLEOS LTDA, 10.588.055/0001-18, RDK5D11, FRMEV00575412025, 606-82; GPG LOG E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 24.220.415/0001-39, MMH4B01, FRMEV00552752025, 606-82; GOIANY COSTA SANTANA, .570.281-*, RIN0814, FRMEV00554592025, 606-82; GOMES TRANSPORTES LTDA, 16.780.581/0001-61, NMX0H93, FRMEV00602892025, 606-82; EGW3E20, FRMEV00688892025, 606-82; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0001-55, AXX9194, FRMEV00608882025, 606-82; GOSTOS & SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.139.588/0001-12, JCI6J01, FRMEV00610172025, 606- 82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GEG8F25, FRMEV00614802025, 606-82; GRAND COMMERCE LTDA, 22.745.664/0001-12, RDU3D44, FRMEV00615552025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA, 66.338.716/0001-01, DPF2J83, FRMEV00623692025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001- 79, RAC9G39, FRMEV00628002025, 606-82; QJO0H54, FRMEV00687262025, 606-82; GRANN TOUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 21.312.746/0001-00, DTD2007, FRMEV00630492025, 606-82; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, IUL8B31, FRMEV00631102025, 606-82; JCS9B05, FRMEV00631152025, 606-82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, BRY3450, FRMEV00635032025, 606-82; GONCALVES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA , 40.033.006/0001-80, BCL2E84, FRMEV00666402025, 606-82; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SJS8J31, FRMEV00680732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do