DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800152 152 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9G68, FRMEV00522792025, 606-82; BED9A06, FRMEV00589262025, 606-82; BED9I86, FRMEV00607482025, 606-82; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, QHH0G36, FRMEV00584352025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RLC6G13, FRMEV00588312025, 606-82; SXE7F68, FRMEV00660162025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, RPR6F41, FRMEV00589632025, 606-82; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, EZL9D31, FRMEV00591112025, 606-82; BRQ6J37, FRMEV00671962025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001- 79, QJD3175, FRMEV00595572025, 606-82; QJO0H54, FRMEV00648762025, 606-82; QJO0H54, FRMEV00652722025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEV6C17, FRMEV00580452025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, RHL7J42, FRMEV00603282025, 606-82; RFB3C96, FRMEV00665852025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, RPA4G61, FRMEV00604232025, 606-82; GSM-LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 05.152.943/0001-53, HED8590, FRMEV00615762025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCQ8C22, FRMEV00629222025, 606-82; RRJ1C00, FRMEV00641252025, 606-82; GRUPO 1 COMUNICACAO E INFRAESTRUTURA LTDA, 00.213.444/0001-05, EZO5F21, FRMEV00629632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV00558402025, 606-82; GUILHERME DIEGO COELHO, .375.119-*, HEL8G09, FRMEV00573432025, 606- 82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JCB4F97, FRMEV00577142025, 606- 82; GUSTAVO FERNANDO DA COSTA, .904.568-, FIQ6E00, FRMEV00580382025, 606- 82; GUADALUPE TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, STJ4H36, FRMEV00583462025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, FIN3J54, FRMEV00585902025, 606-82; GUARANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 06.030.014/0001-34, MLD7425, FRMEV00590142025, 606-82; GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29, SVD7G95, FRMEV00596032025, 606-82; GUILHERME SILVA NUNES, .875.001-, KET6I91, FRMEV00545742025, 606-82; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0001-95, GGG6B31, FRMEV00605392025, 606-82; GUAZZELLI & PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 04.502.489/0001-50, ECU4D11, FRMEV00607202025, 606- 82; GUILHERME DIAS GOULART, .351.996-*, MOS9A25, FRMEV00608392025, 606-82; GUIDO PFIFFER, .703.289-, MHC6I17, FRMEV00620072025, 606-82; GUSTAV O BARBOSA CASTILHO, .864.121-, SPE1J63, FRMEV00641352025, 606-82; GUACU TRUCK COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOTORES LTDA, 07.968.580/0001-54, DQJ5F02, FRMEV00618492025, 606-82; GUINDASTES JOINVILLE LTDA, 14.655.086/0001-03, QIW3C70, FRMEV00637212025, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, RAL4C88, FRMEV00662522025, 606-82; GUINCHO CRISPIM LTDA, 75.554.998/0001-75, RYJ5I01, FRMEV00656272025, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-*, MIT0428, FRMEV00666732025, 606-82; GUSTAVO BATISTA GOIS, .796.468-, KQW4862, FRMEV00674512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, TBP3A11, FRMEV00563602025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RDW6H06, FRMEV00572212025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, SXL5A68, FRMEV00603762025, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, SXL1J26, FRMEV00607012025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8958, FRMEV00608072025, 606-82; OAR2810, FRMEV00656692025, 606-82; OBL9088, FRMEV00656702025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0001-81, JYT9C96, FRMEV00601042025, 606-82; HECTOR DAMIAN ADDUR, .243.420-, ILN9J65, FRMEV00607892025, 606-82; HANAH EXPRESS LTDA, 08.683.056/0001-08, FDZ3D26, FRMEV00612432025, 606-82; HC MORATA TRANSPORTES LTDA, 21.126.744/0001-27, BZB5I18, FRMEV00613502025, 606-82; HD COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 19.216.931/0001-50, HDX8F04, FRMEV00616002025, 606-82; HELENO VINICIO DE RESENDE, .763.886-*, GYI7C57, FRMEV00619912025, 606-82; HEALTH NUTRICAO E SERVICOS LTDA, 07.361.085/0005-06, OOU3596, FRMEV00628782025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODF3H24, FRMEV00640032025, 606-82; H M CORREIA E CIA LTDA, 12.861.179/0001-50, QVJ4E04, FRMEV00642272025, 606-82; GUSTAVO LEDOUX ROSSWEILER, .637.999-, AGG8E60, FRMEV00656322025, 606- 82; HAMILTON INACIO SOARES, .083.444-, CUA5F56, FRMEV00661262025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IZV4C60, FRMEV00657122025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERLON GARCIA PRUDENCIO, .576.609-*, ANI6A05, FRMEV00522572025, 606-82; HELIO LEAL DE SOUZA & CIA LTDA, 33.116.119/0001-83, ATF7E41, FRMEV00538352025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, MLQ3985, FRMEV00542382025, 606-82; LRD6414, FRMEV00542312025, 606-82; QJQ6909, FRMEV00570312025, 606-82; RDY2F62, FRMEV00586632025, 606-82; QJQ7089, FRMEV00596272025, 606-82; QJO2C95, FRMEV00596572025, 606-82; QIJ2980, FRMEV00681122025, 606-82; HELLMANN TRANSPORTES LTDA, 32.251.149/0001-30, EVU0E24, FRMEV00584292025, 606-82; HENRY KUHN DA SILVA, .819.730-, ITS7899, FRMEV00597072025, 606-82; HELIO SALES DA SILVA, .564.574-, NJW1B57, FRMEV00601432025, 606-82; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, GCH2F77, FRMEV00613642025, 606-82; SST1G53, FRMEV00627722025, 606-82; STE1D42, FRMEV00627802025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV00656882025, 606-82; SFS9J42, FRMEV00663212025, 606-82; H E R LO N DE SOUZA FERREIRA, .665.859-*, ONG3I25, FRMEV00685532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIVALDO SENA DE OLIVEIRA, .206.016-, IPE1A03, FRMEV00537682025, 606-82; DOUGLAS ROSSATO DALLA NORA, 16.584.375/0001-86, JDE9B05, FRMEV00542452025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV00537332025, 606-82; DOUGLAS SAMPAIO MALDONADO, .223.382-, GJP2G74, FRMEV00557622025, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, EXL7158, FRMEV00568962025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H43, FRMEV00570592025, 606-82; DIVINAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.214.650/0001-99, DVN1J21, FRMEV00570792025, 606-82; DUESSMANN E AGOSTINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV00570942025, 606-82; DSX TRANSPORTES LTDA, 05.248.363/0001-64, JCJ8C72, FRMEV00640602025, 606-82; DUARTE COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 14.367.717/0001- 80, EZY2I32, FRMEV00683432025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, FUS3I37, FRMEV00683692025, 606-82; DJALMA SIQUEIRA DOS SANTOS, *.122.038-, HQT8E77, FRMEV00687092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração