DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800154 154 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, MXE1E44, FRMEV00526442025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJU3909, FRMEV00559602025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, QAU6D09, FRMEV00560772025, 606-82; ITASPURG DO BRASIL FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 06.203.625/0001-37, RDS2B95, FRMEV00558752025, 606-82; IVAN LIMA RAMOS, .870.848-*, DPE5C10, FRMEV00568052025, 606-82; DPE5C10, FRMEV00588092025, 606-82; IVAN RODRI G U ES MARTINS, .567.348-, FFN3731, FRMEV00548152025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0002-53, LQN5G74, FRMEV00579412025, 606-82; IVANILDE ADIR TOMAZ, .295.049-, MGF6C17, FRMEV00596822025, 606- 82; MGF6C17, FRMEV00564002025, 606-82; IVO DE OLIVEIRA FERREIRA, .645.689- *, KDY3D45, FRMEV00597642025, 606-82; IVERSON DE OLIVEIRA BLEICHUWELH, .124.529-, MJM0D60, FRMEV00555142025, 606-82; ISARV TRANSPORTES LTDA , 21.777.200/0001-25, ELW5102, FRMEV00600532025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, FEJ9020, FRMEV00603622025, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, MLY5D01, FRMEV00613132025, 606-82; IS COMERCIO INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA , 43.195.776/0001-17, AYZ2C95, FRMEV00604302025, 606-82; ISMAEL QUINTILIANO FERNANDES, .229.459-*, AFH7E48, FRMEV00628282025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJT4A03, FRMEV00642352025, 606-82; SXD5H06, FRMEV00653572025, 606-82; ISA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 03.753.284/0001- 85, DSV2F19, FRMEV00587442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZA RODRIGUES MEICHTRY MONTEIRO, .399.249-, MGI2E37, FRMEV00562932025, 606-82; MGI2E37, FRMEV00615212025, 606-82; J & J COMERCIO VAREJISTA DE GESSO LTDA, 20.820.972/0001-30, FFY9G43, FRMEV00538952025, 606-82; SSY6C20, FRMEV00613582025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MIL6J77, FRMEV00583892025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLV1G65, FRMEV00584412025, 606-82; AWF6I23, FRMEV00613532025, 606-82; MLH8J65, FRMEV00616122025, 606-82; SDQ7E55, FRMEV00661372025, 606-82; RUI6A54, FRMEV00570432025, 606-82; J A DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.751.024/0001-50, OKS3C63, FRMEV00592062025, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA , 08.490.635/0001-26, RAT5F08, FRMEV00550712025, 606-82; IVONIR DIESEL, .359.492-, DPF8D68, FRMEV00604652025, 606-82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 12.358.022/0001-07, ADG0G22, FRMEV00614012025, 606-82; IVONE DE OLIVEIRA , .195.099-*, AHL3J27, FRMEV00612102025, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, HXH9E66, FRMEV00616192025, 606-82; J DORING TRANSPO R T ES RODOVIARIOS, 35.775.340/0001-79, AGZ7I70, FRMEV00625762025, 606-82; J & M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.838.843/0001-46, SAQ8H06, FRMEV00627702025, 606-82; J F FERRAMENTAS LTDA, 24.978.454/0001-08, PKT8I81, FRMEV00683122025, 606-82; IVO TELES DE OLIVEIRA, .200.780-, AZK5H70, FRMEV00685642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVF3500, FRMEV00564932025, 606-82; QVH0F37, FRMEV00569362025, 606-82; QVF3500, FRMEV00661952025, 606-82; J M SCHULLER LTDA, 48.818.333/0001-59, QIB6D15, FRMEV00557192025, 606-82; QIB6D15, FRMEV00627672025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYY6G39, FRMEV00575892025, 606-82; SXS1A27, FRMEV00610812025, 606-82; RYT0J67, FRMEV00610862025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00584472025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B83, FRMEV00585832025, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00588242025, 606-82; J. C. ACKER & CIA. LTDA., 10.481.443/0001-03, RAN9849, FRMEV00598822025, 606-82; J. HILBIG LTDA, 07.171.285/0001-72, OBL4I32, FRMEV00603672025, 606-82; J V GONCALVES, 00.388.427/0007-02, OLY4A58, FRMEV00609722025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXL1H06, FRMEV00617972025, 606-82; J RAFA COMERCIO DE HORTIFRUTI E PESCADOS LTDA, 28.355.009/0001-34, PLV7A06, FRMEV00606322025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLA6J83, FRMEV00650382025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MEH5D53, FRMEV00657102025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, IZZ1C57, FRMEV00666332025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, TAI2H76, FRMEV00684832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANIO TADEU HEINZEN, .135.089-, BCN4C75, FRMEV00524242025, 606- 82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHY4G25, FRMEV00525142025, 606-82; RHE8D65, FRMEV00575742025, 606-82; SDQ4C50, FRMEV00599952025, 606-82; BDQ2J22, FRMEV00640692025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA , 22.712.017/0001-04, SXF0H50, FRMEV00549412025, 606-82; JALK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.333.625/0001-40, RVM8G73, FRMEV00562232025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV00590712025, 606-82; JAGUATUR EXPRESS LTDA, 50.655.897/0001-60, JYO4J04, FRMEV00602812025, 606-82; JAMCATS TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 56.730.141/0001-14, NFD9387, FRMEV00611782025, 606-82; JAIR NAZARENO DA SILVA REPRESENTACOES, 13.313.117/0001-77, RLB4I82, FRMEV00616652025, 606-82; JAIRO PAIANO DA SILVA , .185.629-*, MML4B52, FRMEV00603412025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV00612362025, 606-82; JAILSON FIERA, .583.790- , MFB7H06, FRMEV00614042025, 606-82; JANDERSON RODRIGO RONCHI, .979.669- , MHF0E20, FRMEV00650862025, 606-82; JAMES WILLIAN MENON, .827.671-*, NPN1G72, FRMEV00657052025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, AZX5360, FRMEV00662412025, 606-82; JANAINA CL EZ A R TRISTAO DE VARGAS, .868.549-, RAG9C33, FRMEV00671702025, 606-82; JAIR MANOEL DA SILVA, .622.459-, LXI0550, FRMEV00681782025, 606-82; JAIRO JAIR DRESCHER, 21.550.184/0001-33, IJK8H55, FRMEV00681662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RXY6I49, FRMEV00564962025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, EC J1E91, FRMEV00544662025, 606-82; J.C.TAZINAFO TRANSPORTES E CIA LTDA, 22.156.542/0001- 90, CUE0996, FRMEV00540932025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002- 02, RDV6E56, FRMEV00550342025, 606-82; RLF8E02, FRMEV00592262025, 606-82;