Dia Oficial

Diário Oficial da União · 28/03/2025 · pág. 155

DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800155 155 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RXL1B32, FRMEV00602942025, 606-82; RLF8E02, FRMEV00671802025, 606-82; JAC K POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV00569582025, 606-82; RVH2C00, FRMEV00612992025, 606-82; RVH2C00, FRMEV00681732025, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00586492025, 606-82; J.A.C SOUSA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 69.011.898/0001-08, NVU1908, FRMEV00610632025, 606-82; J.R.CUNHA TRANSPORTES LTDA, 31.603.367/0001-23, JQI1C93, FRMEV00612032025, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, QUW2F28, FRMEV00616152025, 606-82; J. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, DAO2I85, FRMEV00619122025, 606-82; DAO2I85, FRMEV00620022025, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYX9G00, FRMEV00630192025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001- 71, OUW9I81, FRMEV00654052025, 606-82; J.A.S. TRANSPORTES LTDA, 75.018.283/0001-06, MID5B92, FRMEV00656462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.994/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, BAE3I15, FRMEV00700642025, 606-82; ANDERSON MATEUS RIBEIRO, .675.101-*, QCY7F82, FRMEV00696482025, 606- 82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV00777472025, 606-82; AMADEU PORTUGAL ZUMBA, .541.084-, QYC6693, FRMEV00779472025, 606-82; ALEXANDRO TORRES DE MELO, .993.856-, HRO3H37, FRMEV00780412025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IVS4I38, FRMEV00780822025, 606-82; ALFREDO FERNANDO GOULART, .537.009-*, MJX3A09, FRMEV00784112025, 606-82; AMC TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 54.804.831/0001-45, NDH1F24, FRMEV00786582025, 606-82; NDH1F24, FRMEV00793652025, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, Q AQ 9 4 4 2 , FRMEV00788642025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRQ8650, FRMEV00792172025, 606-82; ALLIANCE TRANSPORTES LTDA, 07.732.059/0001- 13, IZN0E60, FRMEV00786992025, 606-82; ALINE LIMAS, .588.129-, LXA3E97, FRMEV00794422025, 606-82; ANDRE GERALDO, .416.429-, QHS0F36, FRMEV00795562025, 606-82; ALEXSANDRO NIEMETZ, .230.228-*, NPJ8735, FRMEV00796332025, 606-82; ALINE APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA, .098.677-, OUR2E31, FRMEV00797602025, 606-82; ALISSON SAVIO DO CARMO, .585.019-, MAP3E82, FRMEV00802832025, 606-82; ALFA X TRANSPORTES LTDA, 13.824.444/0001-93, RGG5H28, FRMEV00804322025, 606-82; ALEXANDRE TREMARIN, 18.767.546/0001-38, RHL1J17, FRMEV00796892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, RAA8D60, FRMEV00587452025, 606-82; APARA BARRO JR LTDA, 04.726.225/0001-80, MKZ3B72, FRMEV00778762025, 606-82; ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULTURA LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07, FRMEV00779972025, 606-82; ANTONIO JUSTINO ANTUNES DE OLIVEIRA, .944.962-*, NDI8B56, FRMEV00786372025, 606-82; ANDRIELI VIEIRA LOCATELLI ROSA, .772.307-, IWJ8803, FRMEV00789172025, 606- 82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV00790542025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.013.000/0001-52, AOT8D81, FRMEV00790582025, 606-82; ATACADO BATTISTI LTDA, 11.635.415/0001-58, JCI4I20, FRMEV00790902025, 606-82; ANDREW DIAS ARAUJO LTDA, 43.678.615/0001-84, ISG1C87, FRMEV00794382025, 606-82; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.212.323/0001-05, TAX5D64, FRMEV00795892025, 606-82; ARAUJO & COELHO TRANS LTDA, 15.178.705/0001-70, AUZ4F79, FRMEV00796342025, 606-82; AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001-47, JCT4000, FRMEV00796472025, 606- 82; ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, .795.706-, GYI6081, FRMEV00796712025, 606-82; ANSELMO ARIELO GAS, 23.951.392/0002-50, BWY7E02, FRMEV00796962025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C84, FRMEV00797612025, 606-82; ANTONIO LOPES RIBEIRO, .717.265-*, GBN9E05, FRMEV00798132025, 606-82; GBN9E05, FRMEV00803302025, 606-82; AUGUSTO NASCIMENTO GARCIA LTDA, 24.386.044/0001-60, RWD1B17, FRMEV00802782025, 606- 82; ANDRE JUNIOR DE SOUZA LEITE, .771.750-, IHP5D29, FRMEV00797642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BINSFELD TRANSPORTES LTDA, 37.122.911/0001-00, ATN1889, FRMEV00777242025, 606-82; BENEDITO LEOMAR LINZMEIER, 75.356.014/0001-41, RDV0I16, FRMEV00779992025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RYE4B06, FRMEV00781482025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001- 81, RDY2C35, FRMEV00782932025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHH3J98, FRMEV00783642025, 606-82; BASTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.605.951/0001-74, EWO2H66, FRMEV00783842025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, MHQ6B66, FRMEV00784062025, 606-82; BENINI E CIA LTDA, 03.325.759/0001-32, RHB1B17, FRMEV00785532025, 606-82; BIANCA DUMONT DE ANDRADE TAVARES FERREIRA, .826.376-, ITL3J03, FRMEV00785582025, 606-82; BERLIV TRANSPORTES LTDA, 37.288.241/0001-98, FDZ0B10, FRMEV00789842025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RXO0F69, FRMEV00789952025, 606-82; BE&TE TRANSPORTES LTDA, 55.769.713/0001-06, OWM3B34, FRMEV00791772025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFB1B59, FRMEV00792822025, 606-82; BANANAS SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 03.112.715/0001-24, MLP8J10, FRMEV00795272025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001- 80, SPE5C08, FRMEV00792462025, 606-82; BEATRIZ DIRCKSEN, .974.079-*, RXX8A03, FRMEV00803912025, 606-82; BIOETAL DO BRASIL LTDA, 06.636.959/0001-02, JBI0E06, FRMEV00797742025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDV5J13, FRMEV00798102025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, QJY6G00, FRMEV00798322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.150/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L M GABRIEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.477.873/0001-95, , FREVP00143892025, 773-0; , FREVP00147412025, 773-0; KI-FACIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 08.353.399/0001-04, , FREVP00141572025, 773-0; KARINE MENDES DOS SANTOS, .527.549-, , FREVP00145602025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00141502025, 773-0; KURIAKI TEIXEIRA DE OLIVEIRA , .069.747-*, , FREVP00144632025, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUST E N T AV E L E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00144972025, 773-0; LARA CAMARGO UCHOAS, .094.958-, , FREVP00145302025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00145362025, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, .332.707-, , FREVP00146592025, 773-0; L A LO K A CONFECCAO E COMERCIO LTDA, 14.161.767/0001-07, , FREVP00146952025, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00147172025, 773-0; KEILA MATIAS FERREIRA, .544.168-*, , FREVP00149172025, 773-0; KLD COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 16.699.412/0001-00, , FREVP00149212025, 773-0; KELLY RODRIGUES DE MELO, .447.608-, , FREVP00150362025, 773-0; L. A. DE SIQUEIRA NETO, 23.858.003/0001-66, , FREVP00148182025, 773-0; , FREVP00151562025, 773-0; LAVANDERIA B.C. CABREIRA LTDA, 65.668.451/0001-47, , FREVP00152882025, 773-0; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.724.818/0001-90, , FREVP00154412025, 773-0; KELLY MAGALHAES, .961.718-, , FREVP00156512025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração