DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DOMINGUES ALVES, .996.180-*, , FREVP00142102025, 773-0; LETICIA MARIA CORREA BOTELHO, .256.028-, , FREVP00140122025, 773-0; LEONARDO FERREIRA DA SILVA, .798.177-, , FREVP00141012025, 773-0; LEA N D R O AVILA TEIXEIRA, .787.910-*, , FREVP00141192025, 773-0; , FREVP00141262025, 773-0; , FREVP00151002025, 773-0; LIG TERRA SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORT ES LTDA, 10.712.110/0001-30, , FREVP00144782025, 773-0; LIMALOG TRANSPORTES LTDA, 02.610.545/0001-45, , FREVP00146382025, 773-0; LEILA CRISTINA TRANSPORTES LTDA, 41.828.018/0001-63, , FREVP00148492025, 773-0; LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO, .932.628-, , FREVP00148512025, 773-0; , FREVP00152622025, 773-0; LEVI PEREIRA DE MOURA, .837.914-, , FREVP00150322025, 773-0; , FREVP00155692025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00149752025, 773-0; LEONARDO CABANAS, .333.901-*, , FREVP00151162025, 773-0; LIGIA DE JESUS SANTOS, .398.958-, , FREVP00151442025, 773-0; LETICIA MENECUCCI DE OLIVEIRA , .911.448-, , FREVP00152172025, 773-0; , FREVP00152792025, 773-0; LEA S E P L A N ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 04.836.002/0001-76, , FREVP00155502025, 773-0; LAVANDERIA B.C. CABREIRA LTDA, 65.668.451/0001-47, , FREVP00155152025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, OAS7815, FRMEV00765492025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYD7J25, FRMEV00779132025, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001- 71, REB0D96, FRMEV00794222025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001- 90, IZY2H97, FRMEV00794922025, 606-82; JAE8A44, FRMEV00794952025, 606-82; QOG4G79, FRMEV00808422025, 606-82; IZE9E34, FRMEV00800792025, 606-82; IXN0651, FRMEV00829612025, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV00794932025, 606-82; MACCARI & MACCARI TRANSPORTES LTDA, 07.841.525/0001- 07, HMV3A04, FRMEV00805862025, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001- 73, RXT3B37, FRMEV00806352025, 606-82; RXT3B37, FRMEV00810742025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00808362025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00813232025, 606- 82; MHD2H66, FRMEV00813252025, 606-82; M F P DE LIMA TRANSPORTE DE CARGAS, 34.389.289/0001-02, KGH6A59, FRMEV00826612025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI1G84, FRMEV00827772025, 606- 82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, SVM7C65, FRMEV00828262025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV00830572025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYC9I49, FRMEV00833822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADESONDA TRANSPORTES LTDA, 11.386.142/0001-55, RXR9D00, FRMEV00775012025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV00790432025, 606-82; BER3D49, FRMEV00791242025, 606-82; BEZ6D19, FRMEV00806172025, 606-82; RHF7D01, FRMEV00811262025, 606-82; BER3D49, FRMEV00812832025, 606-82; BEZ6D19, FRMEV00815262025, 606-82; MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, SFG 0 F 8 1 , FRMEV00790982025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, SXN2H86, FRMEV00793492025, 606-82; RXZ6H18, FRMEV00823072025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0006-30, BDL5J11, FRMEV00808302025, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, SVG5A13, FRMEV00809272025, 606-82; SUL9F25, FRMEV00809412025, 606-82; MANINHO TERRAPLENAGEM LTDA, 35.377.319/0001-15, IUM5F35, FRMEV00810732025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV00823522025, 606-82; RXW5E23, FRMEV00829872025, 606-82; MADEGOL MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 05.040.174/0001-00, BDP1H25, FRMEV00826772025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV00795382025, 606-82; MANO E REINALDO TRANSPORTES LTDA, 35.226.150/0001-00, SXV1H36, FRMEV00827552025, 606-82; MAIOCHI PETROLEO LTDA, 05.287.643/0001-81, MLX8787, FRMEV00828242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.154/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00146052025, 773-0; , FREVP00151202025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00144442025, 773-0; , FREVP00139612025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00140202025, 773-0; LMA SERVICO LTDA, 26.253.816/0001-10, , FREVP00142912025, 773-0; , FREVP00142942025, 773-0; LINDETE DA SILVA SOUZA, *.480.298-, , FREVP00145752025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00147302025, 773-0; , FREVP00148032025, 773-0; , FREVP00150812025, 773-0; , FREVP00152672025, 773-0; , FREVP00152722025, 773-0; , FREVP00152932025, 773-0; , FREVP00154942025, 773-0; , FREVP00157002025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00150402025, 773-0; , FREVP00156982025, 773-0; LOBO E OLIVEIRA LTDA, 07.235.717/0001-61, , FREVP00151612025, 773-0; LOCABENS LOCADORA DE VEIC U LO S LTDA, 22.333.576/0001-03, , FREVP00156682025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.155/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00142852025, 773-0; , FREVP00145322025, 773-0; , FREVP00145372025, 773-0; , FREVP00145532025, 773-0; , FREVP00145872025, 773-0; , FREVP00147882025, 773-0; , FREVP00147972025, 773-0; , FREVP00147982025, 773-0; , FREVP00145582025, 773-0; , FREVP00147762025, 773-0; , FREVP00147772025, 773-0; , FREVP00149612025, 773-0; , FREVP00150332025, 773-0; , FREVP00149272025, 773-0; , FREVP00150652025, 773-0; , FREVP00150912025, 773-0; , FREVP00150982025, 773-0; , FREVP00151392025, 773-0; , FREVP00155492025, 773-0; , FREVP00155082025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração