DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800167 167 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Projeto: Avenida Rio Araguaia. LAT = 3º 50' 13,39"N LONG = 51º 48' 47,60"O. Trata- se de uma área total de 24.681,46 m² (vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e um e quarenta e seis metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art.103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. DO PREÇO:O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ R$ 707.173,20 (setecentos e sete mil cento e setenta e três reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão de 10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50008.000563/2024-81. DATA DA ASSIN AT U R A : 25/03/2025. MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 876/2024. Nº Processo: 50603.002146/2024-54. Inexigibilidade. Nº 30/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 07.639.503/0001-50 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM. Objeto: Acréscimo de 200% do valor global original para a prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e da coleta de esgotos, para atender as necessidades da unidade local do dnit no município de boa viagem/ce, localizada na rua josé natal de araújo - br 020 - floresta, boa viagem-ce, cep.: 63.870-000, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 27/03/2025 a 27/03/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.857,80. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000767/2023-63. Concorrência Nº 90389/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de apoio, assessoramento e engenharia consultiva especializada e multidisciplinar para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos e programas da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do dnit no estado do espírito santo e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais da unidade local subordinada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2025 a 01/10/2030. Valor Total: R$ 49.422.743,57. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 277/2023. Nº Processo: 50615.000029/2023-36. Pregão. Nº 72/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00277/2023, para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR-343 (div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - divisa MA/TO, subtrecho: entr. BR-324/330/MA-006 (B) (Balsas) - entr. MA-132 (Riachão), segmento: km 405,10 ao km 481,10 - pista simples e km 405,10 ao km 406,00, km 471,33 ao km 472,61 - pista dupla, extensão: 80,36 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.246.635,43. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 756/2019. Nº Processo: 50606.002490/2019-56. Pregão. Nº 240/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: alterar o contrato n.º 756/2019, no que se refere ao represente legal da contratada, que passa a ser o sócio Adrian Luiz de Paula Martins, devidamente qualificado acima, conforme consta do contrato social da empresa Resolve Administração e Serviços ltda, registrado na junta comercial do estado de minas gerais, sob o n.º 12145149 em 03/12/2024 (sei!19762571), nos termos do art. 61, da lei 8.666/93.. Vigência: 25/03/2025 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.466,14. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica EZEQUIAS DA SILVA MONTEIRO, CPF: .041.824-* e CIDADE DAS ROSAS COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 36.885.469/0001-00 para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.00566/2024-02, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica PAULO MARCELINO DA ROCHA NETO, CPF: .231.154- e JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA CNPJ 09.357.997/0001-06 para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.002715/2024-42, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica RANIERY SILVA DE OLIVEIRA, CPF: .476.694-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.002723/2024-99, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604000056202419. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais, com fornecimento de peças, acessórios de originais de reposição e transporte por guincho através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio da rede mundial de computadores.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 28/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, Barro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90098-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: PROBON INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.759.847/0001-78. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-039/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116/290/386 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR RS-591 (FREDERICO WESTPHALEN) - ENTR BR-386/472 (P/PALMITINHO), SNV 386BRS0105, no km 40+450m, lado esquerdo, numa extensão total de 165 metros por 9 metros de largura, perfazendo uma área total de 1485 m2 (mil quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados), no município de Frederico Westphalen/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 25/03/2025, através do documento SEI nº 20672304. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005726/2024-12. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 7-165/2025 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.220- 297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356, no trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA , subtrecho ENTR RJ-196 (SÃO DOMINGOS) - SÃO JOÃO DA BARRA, SNV 356BRJ0450 para Instalação de 129 metros de rede de baixa tensão 127/220 volts do km 178+871m ao km 179+000m da rodovia BR-356/RJ, Perigoso - São João da Barra - RJ, perfazendo uma área total de 64,50 m2 (sessenta e quatro metros quadrados), de acordo com o projeto A044640597 - Rev 02 (SEI 20496491), (SEI nº 20496536) e Memorial Descritivo (SEI 19194087) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 14 de março de 2025 (SEI n° 20576166). PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000981/2024-10. Data da assinatura: 27/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393025 Número do Contrato: 468/2022. Nº Processo: 50608.000861/2021-60. Pregão. Nº 361/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo contratual, com inclusão de condição resolutiva de rescisão antecipada, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância armada, para a manutenção dos ativos ferroviários localizados no Estado de São Paulo, na Unidade Local de Bauru, compreendendo toda área interna e externa, com o fornecimento de materiais, equipamentos e toda mão de obra, executada de forma direta e contínua 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias de semana, ininterruptamente. Vigência: 8/4/2025 a 8/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.741,12. Data de Assinatura: 21/3/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/3/2025).