DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR/ PROCURADOR-CHEFE E CANDYSSE MEDEIROS DE FIGUEIREDO/REITORA. Processo Administrativo 1.28.000.000358/2025-62. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 07/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA (FAC-FEA), mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ARAÇATUBA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 25/03/2025 a 24/03/2030. Data de assinatura: 25/03/2025. Assinam: Simone Pantaleão Macedo, Diretora Pedagógica da Instituição de Ensino, e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Universidade Nove de Julho - UNINOVE. OBJETO: estabelecer a cooperação entre os partícipes para a concessão, aos(às) membros(as) do MPT aprovados(as) em regular processo seletivo geral, aberto a toda comunidade jurídica, de até 8 (oito) bolsas de estudo integrais pela UNINOVE, no seu Programa de Mestrado e Doutorado em Direito (PPGD), cujas aulas, na respectiva área de concentração, serão ministradas pelo sistema presencial de ensino síncrono, ao vivo e on-line, ou em suas dependências, conforme disposto no contrato que será firmado entre a UNINOVE e o aluno beneficiário. DATA DA ASSINATURA: 26.03.2025. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela UNINOVE, Eduardo Storópoli. PROCESSO: 20.02.0001.0004925/2022-15. EDITAL Nº 28, DE 27 DE MARÇO DE 2025 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 70 e no artigo 85, da Resolução nº 215/2023, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, torna público, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, que a Comissão do Concurso da 3ª Etapa - Prova Prática, apreciando os recursos interpostos, decidiu: I - não conhecer dos recursos interpostos pelo(a)s candidato(a)s 23-0200- 00261-3, Gabriela Pereira Gouveia; e 23-1100-00055-2, Paulo Henrique Gurjão da Silva, nos termos dos artigos 85 e 88 da Resolução CSMPT nº 215/2023; II - negar provimento aos recursos interpostos pelo(a)s seguintes candidato(a)s: 23-0400-00004-5, Bruno Azevedo Silva; 23-0300-00117-1, Bruno Nunes Arruda; 23-0200- 00216-8, Bruno Petermann Choueiri Bugalho; 23-1300-00029-7, Carlos Eduardo Gadelha Pimentel de Moraes; 23-0600-00074-0, Cirley Gomes de Melo Cortez; 23-2700-00004-7, Cleidiane Coutinho Santos; 23-0100-00069-4, Daniel Sansone Cardoso; 23-0300-00191-0, Debora Penido Resende; 23-1600-00010-1, Edem Nápoli Guimarães; 23-0100-00008-2, Elaine Barbosa Rodrigues; 23-0300-00059-0, Elisa Guimarães Brandão Pires; 23-0800- 00081-6, Emanuelle Dias Costa; 23-0400-00043-6, Eugenia Bohn Rosado; 23-0200-00017-3, Everton Gandini Chiroza; 23-1500-00015-0, Flavia Pavan Rosa; 23-0200-00027-0, Henrique Lenon Farias Guedes; 23-0200-00099-8, Hyarla Cardoso Vieira Luz; 23-1500-00002-9, Isadora Lisboa Massula; 23-0300-00263-1, João Rafael Alves Bittencourt; 23-0300-00205-4, Juliana Parreiras Campos; 23-1500-00027-4, Kayan Menin Machado; 23-0100-00070-8, Lia Almeida de Souza; 23-0200-00245-1, Luciana Coutinho Costa; 23-0200-00125-0, Luciana da Rocha; 23-0300-00180-5, Luiza Sabino Queiroz; 23-0200-00023-8, Maira Molina Jazzar; 23- 0300-00343-3, Marcela Daher Caram Farah; 23-0900-00132-6, Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva; 23-1100-00001-3, Marcio Fernandes Lima da Costa; 23-0700-00022-9, Marcio Gleison Forte Diniz; 23-0600-00077-4, Maria Helena Lemos do Monte Camara; 23- 0100-00111-9, Mariana Andrade de Macedo; 23-1000-00113-1, Mariana Ramos Neves; 23- 0100-00330-8, Milena Martins de Oliveira; 23-0900-00025-7, Nara Araújo Gomes de Castro; 23-2100-00021-6, Natália Eugênia da Cunha Pegado; 23-1300-00010-6, Natália Maria Sampaio de Albuquerque; 23-0100-00031-7, Nathalia Vogas de Souza; 23-1000-00122-0, Paloma Rizza Lins; 23-0900-00101-6, Raissa Fabris de Souza Zimmermann; 23-0800-00023- 9, Raoni Borges Barata Teixeira; 23-1500-00055-0, Saulo Martins de Melo; 23-1700-00083- 9, Simone Pimentel Jorge de Souza; 23-2300-00053-8, Simone Reichenbach; 23-0700- 00012-1, Talitha Nóbrega de Alencar; 23-0400-00044-4, Tatiana Linhares Ferreira; 23-0200- 00093-9, Thaisa Candeo Ratta; 23-1000-00007-0, Thayse Manuella de Carvalho Ferreira; 23- 0400-00011-8, Tiago Del Ponte; 23-1700-00053-7, Wanessa Borges de Mendonça Bragança; e 23-1800-00079-2, William Costa Ferreira. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA EDITAL Nº 29, DE 27 DE MARÇO DE 2025 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, resolve RETIFICAR O CRONOGRAMA PREVISTO constante do Anexo I do Edital nº 169, de 06 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 08 de dezembro de 2023, retificado pelo Edital nº 27, de 07 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 08 de maio de 2024; pelo Edital nº 33, de 23 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 27 de maio de 2024; e pelo Edital nº 25, de 18 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 19 de março de 2025, conforme abaixo indicado. ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO . .INSCRIÇÃO DEFINITIVA Período de inscrição definitiva e apresentação de documentos .29/04 a 06/05/2025 . .Divulgação da relação do(a)s candidato(a)s com inscrições definitivas deferidas e convocação para as provas orais .23/05/2025 . .Divulgação do edital com o resultado dos recursos .10/06/2025 . .PROVAS ORAIS Período de aplicação .01 a 04/07/2025 . .Divulgação do edital com os resultados das provas orais, da prova de títulos, da nota final de aprovação e da classificação final .16/07/2025 . .Divulgação do edital com o resultado dos recursos .01/08/2025 . .RESULTADO FINAL .01/08/2025 JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA EDITAL Nº 30, DE 27 DE MARÇO DE 2025 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 75 a 78 da Resolução nº 215/2023, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, CONVOCA o(a)s candidato(a)s aprovado(a)s na 3ª Prova (Prática) para realizarem a Inscrição Definitiva, no período de 29 de abril a 6 de maio de 2025, observadas as seguintes orientações: 1) o requerimento dirigido ao Presidente das Comissões do Concurso deverá ser protocolizado conforme modelo disponível no sistema de peticionamentos acessado pelo endereço eletrônico https://peticionamento-concurso.mpt.mp.br, acompanhado dos documentos abaixo listados: I - carteira de identidade; II - diploma de bacharel(a) em Direito devidamente registrado pelo Ministério da Educação; III - título eleitoral e comprovante de quitação dos deveres políticos; IV - certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou carta- patente; V - declarações acerca de sua idoneidade moral firmadas por membro(a)s do Ministério Público, magistrado(a)s, professore(a)s universitário(a)s, dirigentes de órgãos da Administração Pública ou advogado(a)s, no total de 3 (três); VI - certidões cíveis e criminais dos setores de distribuição dos lugares em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar emitidas, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início do período das inscrições definitivas; VII - curriculum vitae indicando: a) todos os locais de seu domicílio nos últimos 5 (cinco) anos; e b) todos os cargos ou empregos exercidos nesse período acrescidos dos nomes e endereços das autoridades ou empregadore(a)s com quem manteve vínculo, com dados atualizados, para contato; VIII - certidão da Ordem dos Advogados do Brasil contendo informação sobre sua situação como advogado(a) emitida, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início da data das inscrições definitivas; IX - certidão do órgão público a que esteja vinculado(a), se for o caso, registrando a existência ou a inexistência de punição disciplinar emitida, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início do período das inscrições definitivas; X - comprovação do requisito relativo ao exercício de atividade jurídica por prazo não inferior a 3 (três) anos (art. 129, § 3º, da Constituição Federal), observados o inciso II do parágrafo único do art. 42 e o art. 77 da Resolução CSMPT nº 215/2023; XI - títulos que comprovem a capacitação do(a) candidato(a) para avaliação pela Comissão da Prova de Títulos do Concurso, nos termos do art. 83 da Resolução CSMPT nº 215/2023; XII - exames de saúde, conforme instruções a serem fornecidas pela Secretaria do Concurso; e XIII - folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos; 2) o acesso ao sistema de peticionamentos será permitido mediante utilização do CPF e da senha pessoal fornecida pelo sistema utilizado quando realizada a inscrição preliminar; 3) todo o peticionamento deverá ser executado no procedimento administrativo previamente indicado na tela do sistema; 4) para a juntada dos documentos, o(a) candidato(a) deverá selecionar corretamente seu tipo de classificação, conforme relação que estará disponível no sistema; 5) cada juntada deve conter apenas 1 (um) documento; 6) havendo mais de 1 (um) documento com o mesmo tipo de classificação, deverá ser juntado separadamente; 7) caso o tamanho do documento seja maior do que o permitido pelo sistema, o(a) candidato(a) deverá dividi-lo para juntada em tantas partes quanto forem necessárias; 8) para a inscrição definitiva e apresentação dos títulos não há limitação para inserção em 1 (um) único peticionamento. O(A) candidato(a) pode realizar quantos peticionamentos com até 100 (cem) anexos forem necessários. Assim, a limitação a 100 (cem) anexos refere-se a cada peticionamento; 9) o(a) candidato(a) deve juntar os documentos referentes à "Comprovação do Requisito Relativo à Atividade Jurídica" e, caso sejam coincidentes com a documentação para comprovar o exercício da advocacia, devem ser juntados novamente na aba "Exercício de Advocacia Privada"; 10) o(a) candidato(a) que já houver peticionado pode complementar a juntada de documentos até 06.05.2025 em novo peticionamento; 11) admitir-se-á a apresentação de títulos supervenientes desde que entregues, mediante requerimento, antes do início do primeiro dia das provas orais (01.07.2025). JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de Preços referente às Atas nºs 05-07 e 09-12/2025, oriundas do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, materiais para manutenção de bens Imóveis, materiais de Copa e Cozinha, Ferramentas, Gêneros de Alimentação e materiais Elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 24/03/2025. Fornecedores Registrados: MFPARIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 26.855.558/0001-45, Ata nº 11/2025, no valor total de R$ 59.640,00 (Item 1); MR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E FERRAGENS LTDA, CNPJ 56.700.670/0001- 75, Ata nº 05/2025, no valor total de R$ 7.170,00 (Item 2); LVC PINHEIRO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, CNPJ 40.336.507/0001-35, Ata nº 06/2025, no valor total de R$ 1.056,00 (Item 3); MARCELO SOUSA GONÇALVES, CNPJ 44.883.034/0001-47, Ata nº 07/2025 no valor total de R$ 113,94 (Item 4); MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ 49.506.420/0001-33, Ata nº 12/2025 no valor total de R$ 3.488,00 (Grupo 1); WADSON TORRES SANTANA, CNPJ 53.557.890/0001-01, Ata nº 09/2025 no valor total de R$ 1.723,20 (Grupo 2); RB COMERCIO VAREJISTA EM MATERAIS, CNPJ , Ata nº 10/2025 nos valores totais de R$ 3.146,50 e R$ 20.794,55, respectivamente (Grupo 3 e Grupo 4). A Ata poderá ser vista na íntegra no site www.prt1.mpt.gov.br. Rio de Janeiro, 27 de março de 2025 MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeiro