DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 009/2022,

pactuado o objeto de contratação de serviço de VIGILÂNCIA ARMADA 12 HORAS PARA ATENDER A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA com a empresa PRADA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 17.249.507/0001-86. Processo: 20.02.0900.0000467/2022-02. Objeto do Termo: repactuar o valor contratado, em vista dos parágrafos 6º da Cláusula Terceira e 4º da Cláusula Décima Terceira da CCT 2024, que determinam o reajuste de valores com base no índice INPC acumulado até janeiro/2025, para R$ 13.540,64 (Treze mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2025, alterando a Cláusula Quarta, e prorrogar a sua vigência por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2025 a 15/04/2026, alterando a Cláusula Segunda. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, WILSON ROBERTO DE ALMEIDA. Data da assinatura: 14/03/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção para atender as PTMs de Cascavel e Guarapuava, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 02, em grupo único. Edital e entrega de propostas: 28/03/2025, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe- se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 14/04/2025 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000348/2023-70. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: NIVISA Soluções Ambientais LTDA - CNPJ n. 25.404.523/0001-24. Objeto: alteração da vigência. Vigência de 04/04/2025 a 03/06/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 26/03/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Marlon José França Bino, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200106 Nº Processo: 00426/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, de copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens, processamento de dados, bandeiras e material para manutenção de bens imóveis, visando suprir as necessidades da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região e das PTM s, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos . Total de Itens Licitados: 88. Edital: 28/03/2025 das 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote 03. Calhau. Sao Luis/ma., Calhau - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200106-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2025) 200106-00001-2025NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.983/2023 Termo de Credenciamento nº 840/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e o CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, ANA KATARINA DE CERQUEIRA DELGADO LOPES, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 714/2024 Termo de Credenciamento nº 714/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLIMATERIUM LTDA,, CNPJ 60.255.536/0001-80, para prestação de serviços MÉ D I CO S . Processo: 0.03.000.046743/2024-08 . Vigência: 24/03/2025 à 23/03/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado RENATA IANNETTA (Representante). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 718/2024 Termo de Credenciamento nº 718/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PACÍFICO OPERAÇÕES HOSPITALARES S.A. (HOSPITAL SÃO LUIZ - GUARULHOS), CNPJ 40.177.506/0001-95 para prestação de serviços MÉDICO - HOSPITALARES. Processo: 0.03.000.048651/2024-54. Vigência: 19/03/2025 à 18/03/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado FLÁVIO AKIRA SAKAE (Representante). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 720/2024 Termo de Credenciamento nº 720/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PACÍFICO OPERAÇÕES HOSPITALARES S.A. - HOSPITAL SÃO LUIZ ALPHAVILLE, CNPJ 40.177.506/0003-57, para prestação de serviços MÉDICO - HOSPITALARES. Processo: 0.03.000.053148/2024-11. Vigência: 11/03/2025 à 10/03/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado TARCÍSIO ALBIT XAVIER (Representante). EXTRATO DE RESCISÃO Fica rescindido a partir de 26/03/2025 o Termo de Credenciamento n° 157/2020 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e VIVIANE MARIA CURY AZEVEDO, CPF XXX.XXX.028-XX para prestação de serviços Odontológicos. Processo: 1.34.001.009868/2019- 40. Assinatura: HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta). VIVIANE MARIA CURY AZEVEDO (Representante). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-025.584/2024-3; b)Espécie: 3º TA ao CT nº 13/2022, firmado em 25/3/2025, entre o TCU e a empresa GETI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA; c)Objeto: prorrogação até 18/4/2026; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 540.000,00; f)NE: 2025NE000342; g)Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, FABRÍCIO ROGÉRIO SANTOS SANTANA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-026.221/2024-1; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 42/2022, firmado em 27/3/2025, entre o TCU e a empresa Quality Aluguel de Veículos; c)Objeto: prorrogação até 8/11/2027; d)Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; e)Valor: R$ 3.920.256,60; f)NE: 2025NE000347; g)Signatários: pelo Contratante, Alessandro Gilberti Laranja, e, pela Contratada, Fábio Bertozzi. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 229/2025-TCU/SEPROC, DE 21 DE MARÇO DE 2025 SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS TC 007.464/2024-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO MIGUEL AUGUSTO GUTIERREZ UCHOA, CPF: 700.333.844-01, do Acórdão 504/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 4/2/2025, proferido no processo TC 007.464/2024-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 19/3/2025: R$ 241.123,02. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 238/2025-TCU/SEPROC, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Processo TC 041.010/2018-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Jurema Marcia Dantas da Silva, CPF: 059.653.141-91, representada pelo Sr. Carlos Octacílio Bocayuva Carvalho, OAB: 119-A/RN, do Acórdão 2491/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 16/4/2024, proferido no processo TC 041.010/2018-3, por meio do qual o Tribunal conheceu dos embargos de declaração opostos contra o Acórdão 947/2024-TCU-2ª Câmara e, no mérito, acolheu-os parcialmente, de modo a suprir a omissão identificada. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.000814/2025-95. Pregão Nº 90233/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 03.202.674/0001-67 - POLO ENGENHARIA.COM LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e remanejamento de aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, reposição de peças, componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade, sob demanda, a ser realizado nas dependências da defensoria pública da união em macapá/ap. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2030. Valor Total: R$ 230.740,20. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.000813/2025-41. Pregão Nº 90233/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 03.202.674/0001-67 - POLO ENGENHARIA.COM LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e remanejamento de aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, reposição de peças, componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade, sob demanda, a ser realizado nas dependências da defensoria pública da união em belém/pa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2030. Valor Total: R$ 304.018,20. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).