DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Parecer Jurídico anexo aos autos. Justificativa anexa aos autos. Signatário: Presidente do CREFITO-14, Dr. Rodrigo Amorim Oliveira Nunes. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL À MÉDICA DRA. MARÍLIA IZÍDIO MONTAÑO CRM-PB 10681 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, em conformidade com o disposto na Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-PB Nº 27/2017, julgado no Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1 e 32 do Código de Ética Médica Resolução CFM nº 2217/2018 à DRA. MARÍLIA IZÍDIO MONTAÑO, inscrita neste Conselho sob no 10681. João Pessoa-PB, 28 de março de 2025. BRUNO LEANDRO DE SOUZA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, autarquia federal, criada pela Lei nº 3286/1957, por seu tesoureiro, notifica os médicos abaixo relacionados que se encontram com seus endereços desatualizados neste Conselho e/ou aos quais, sem sucesso, já se remeteu notificação pelos correios para pagarem seus respectivos débitos com anuidades referentes ao(s) exercício(s) de 2022 e/ou 2023 e/ou multa eleitoral 2018 e/ou multa eleitoral 2019 devidos nos termos da Lei acima mencionada, sob pena de protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal da Dívida Ativa. Em razão disso, ficam V. Sas. NOTIFICADOS, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contínuos a contar da data da publicação deste edital, oferecer, querendo, Impugnação Administrativa. Caso tenha pagado parcial ou totalmente a(s) anuidade (s) referida (s), comparecer ao CRM - SC, munido do (s) comprovante (s) original (is) ou enviar cópia (s) do (s) mesmo(s) aos cuidados do Setor Financeiro, via e- mail, [email protected], para que possamos proceder à devida correção, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da presente publicação. O(A) médico(a) poderá a qualquer momento, regularizar a sua situação de cobrança por meio de pagamento a vista ou parcelamento. Desse modo, o respectivo boleto poderá ser obtido através do site www.crmsc.org.br Para os Médicos Taxa e Anuidades. Não sendo o débito liquidado ou impugnado no prazo acima, proceder-se-á o andamento da DÍVIDA ATIVA com o consequente protesto extrajudicial ou o ajuizamento de competente ação executiva fiscal, conforme Lei nº 6830/80. Base legal: Lei 3268/57; Regulamento da Lei 3268/57 aprovado pelo Decreto 44.45/58; Lei 11.000/04; Lei nº 12.514/2011; Resolução CFM 2.298/2021 e Resolução CFM 2.317/2022. Nº CRM - Nome 023411 - BEN-HUR JUNQUEIRA DE BARROS, 023299 - GIANE GALVAO DO NASCIMENTO, 022157 - GUSTAVO BUTZGE RUBENICH , 022112 - JOAO CARLOS GUIMARAES LISBOA REIS , 020886 - RAPHAEL INACIO DE ABREU FERREIRA , 021335 - ROSANGELA APARECIDA MULLER , 021998 - TUANI DA ROCHA UGGIONI Florianópolis, 21 de março de 2025. VICENTE PACHECO OLIVEIRA Tesoureiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-SE n.º 6/2020, julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, a qual deverá ser cumprida no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, por infração aos artigos 14, 28 e 40 do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1931/2009, ao DR. ANTONIO LEONEL NERY, inscrito neste Conselho sob nº 1423. Aracaju, 18 de março de 2025. CONSELHEIRO JILVAN PINTO MONTEIRO Presidente - CREMESE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.006855/2024-93 Contratante: CRMV-PR. Contratado: Leviatan Administração de Infraestrutura Digital em Nuvem Ltda. Objeto: segunda prorrogação de serviço em nuvem para armazenagem dos dados do sistema de controle de processos jurídicos da empresa Preâmbulo informática S.A. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Valor Total: R$ 1.317,48. Data da assinatura: 21/03/2025. EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo n° 90798.011444/2021-77 Interessado: Alexsandro Garcia Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, II da Resolução do CFMV nº 1330/2020, fica o denunciante do processo acima mencionado, que se encontra em local incerto e não sabido, convocado a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias à Sede do CRMV- PR a fim de tomar ciência de processo do respectivo interesse. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n 90798.007302/2022-96 Interessada: Ana Maria Ávila Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, II da Resolução do CFMV nº 1330/2020, fica a interessada acima mencionado, que se encontra em local incerto e não sabido, cientificado que, nos termos do artigo 30, §3º, da Resolução CFMV nº 1330/2020, a Plenária do CRMV-PR acolheu o pedido de desistência da denúncia e determinou o arquivamento do processo. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente EDITAL INTIMAÇÃO Processo n° 90798.011378/2023-05 Interessada: Kamilla Rissioli - CRMV-PR nº 14653-VP Finalidade: Nos termos do artigo 5º, IV, § 1º, III da Resolução do CFMV nº 1330/2020, fica a interessada acima mencionado, que se encontra em local incerto e não sabido, convocado a comparecer no prazo de 5 (cinco) dias à Sede do CRMV-PR a fim de tomar ciência do processo do seu respectivo interesse. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente EDITAL INTIMAÇÃO Processo n° 90798.002405/2019-64 Interessado: Renan de Oliveira - CRMV-PR nº 12231-VP Finalidade: Fica o interessado, que se encontra em local incerto e não sabido, por força dos artigos 5º, IV, § 1º, II da Resolução CFMV nº 1330/2020, notificado do prazo de 05 (cinco) dias para que, caso considere necessário, apresente novos documentos. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 925619 Nº Processo SEI: 90798.006485/2024-94. Objeto: MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO PARA O CRMV-PR. Total de itens licitados: 45. Edital: 26/03/2025 das 9h às 11h30 e das 13h às 16h30. Endereço: Rua Fernandes de Barros, 695 - Alto da Rua XV - Curitiba/PR, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025 às 9h. Informações Gerais: (41) 3218-9450. ANDRÉ HITOSHI ASSAKURA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO M A R A N H ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO E L E I Ç ÃO Aos vinte e cinto (25/03/2025), na sede do CRMV-MA, à Av. Daniel De La Touche, nº 20, Sala 806, Ed. Mocelim Tower, 8º Andar, Cep 650741115, São Luís-mA, em sessão pública, a Comissão Eleitoral Regional deu por encerrado os trabalhos de apuração dos votos da Eleição para a Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Conselheiros Suplentes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão (CRMV-MA), Gestão 2025/2028, nos termos da Resolução CFMV nº 1298/2019. A Eleição foi realizada no dia 25/03/2025, em primeiro e único turno, no horário das 09:00 às 17:00 horas, ininterruptamente, cujo resultado apurado foi o seguinte: Foram registrados 817 votos, sendo 426 (52,14%) para a Chapa 2 e 345 (42,23%) para a Chapa 1, 24 votos nulos e 22 brancos. A Comissão Eleitoral Regional, de posse do Mapa Geral de Apuração e Ata Final de Apuração, de acordo com a Resolução CFMV nº 1298/2019, artigo 49, DECLAROU ELEITA A CHAPA 02 assim constituída: Presidente: Eric Takashi Kamakura de Carvalho Mesquita, Vice-Presidente: Mylena Andrea Oliveira Torres, Tesoureira: Renata Mondêgo de Oliveira, Secretária: Maria Eduarda Lima Souza, Conselheiros Efetivos: Madson Átila Vidal e Silva, Camila Aranha de Lima, Gilmara Muniz Baima, Paull Andrews Carvalho dos Santos, Osnny Alexandre Cutrim Pedrozo, Ermilton Júnior Pereira de Freita, Conselheiro Suplente: 7. Paulo Victor Silva de Carvalho. São Luís-MA, 25 de março de 2025. ELBA PEREIRA CHAVES Presidente da CER CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: BRAZAS CARNES E ALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 46.831.893/0001-18. ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 06/2025. OBJETIVO: Aquisição de alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual estimado anual: R$: 6.599,00 (seis mil quinhentos e noventa e nove reais). Vigência: 12 (doze) meses. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-CROGO Nº 1/2025 - UASG: 389229 NUMERAÇÃO NO PORTAL DE COMPRAS Nº 90001/2025 Processo Administrativo de Licitação N°. 003/2025 O Conselho Regional de Odontologia de Goiás torna público aos interessados a realização do PREGÃO ELETRÔNICO CROGO Nº 01/2025 (Numeração do Comprasnet - 90001/2025). OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva bimestral e de manutenção corretiva para os sistemas de ar-condicionado, incluindo purificadores de água, para atender o Edifício Sede e as Delegacias Regionais do Conselho Regional de Odontologia de Goiás, conforme condições técnicas, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14 de abril de 2025 - HORÁRIO: 09 horas e 00 minuto, (horário de Brasília/DF). EDITAL DISPONÍVEL: O Edital e seus anexos podem ser retirados no sítio eletrônico www.gov.br/compras a partir de 28/03/2025 às 8hs ou no site do CRO-GO, http://www.crogo.org.br ENDEREÇO DA SEDE DO CRO-GO: Avenida T-2, nº 1.381, Setor Bueno, Goiânia - GO, CEP 74210-010, com horário de funcionamento de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 17:00hs. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 28/03/2025 às 08:00h até 14/04/2025 às 08:59hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: no dia 14 de abril de 2025, às 09hs. Todas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.gov.br/compras. Goiânia - GO, 24 de março de 2025. SIMONERY SILVA NERES Pregoeira