DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(+/-) RESULTADO FINANCEIRO 2.806.621,01 4.433.188,25 .4.433.188,25 . DEFICIT/SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 6.774.279,10 1.959.379,81 .1.959.379,81 . DEFICIT/SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO - COM RESTRIÇÃO 2.875.254,83 4.833.153,45 .4.833.153,45 . DEFICIT/SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO - SEM RESTRIÇÃO 3.899.024,27 -2.873.773,64 .-2.873.773,64 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - COMPARATIVO . Descrição Patrimônio Social Reservas - Recursos com Restrição (Déficit)/Superávit do Exercício - Com Restrição (Déficit)/Superávit do Exercício - Sem Restrição Realocação de Recursos .R ES E R V A S Total . . . . . . . .Reserva Técnica . . .SALDO EM 31/12/2022 .8.994.125,65 .0,00 .31.547.235,33 .3.995.867,71 . .1.509.759,45 .46.046.988,14 . .Incorporação do Superávit 2022 .3.995.867,71 .31.547.235,33 .-31.547.235,33 .-3.995.867,71 . . .0,00 . .Constituição das Reservas de Recursos com Restrição .-8.994.125,65 .8.994.125,65 . . . . .0,00 . .Variação da Reserva Técnica . . . . . . .0,00 . .Superávit/(Déficit) do Exercício . . .4.833.153,45 .-2.873.773,64 . . .1.959.379,81 . .Remanejamento do Superávit . .- 40.541.360,98 .-4.833.153,45 . . . .-45.374.514,43 . .SALDO EM 31/12/2023 (Reapresentado) .3.995.867,71 .0,00 .0,00 .-2.873.773,64 .0,00 .1.509.759,45 .2.631.853,52 . .Incorporação do Superávit/Déficit 2023 .-2.873.773,64 . . .2.873.773,64 . . .0,00 . .Constituição das Reservas de Recursos com Restrição . . . . . . .0,00 . .Variação da Reserva Técnica . . . . . .125.606,67 .125.606,67 . .Superávit/(Déficit) do Exercício . . .2.875.254,83 .3.899.024,27 .-2.875.254,83 . .3.899.024,27 . .Ajustes de Exercícios Anteriores .-1.727.368,83 . . . . . .-1.727.368,83 . .SALDO EM 31/12/2024 .-605.274,76 .0,00 .2.875.254,83 .3.899.024,27 .-2.875.254,83 .1.635.366,12 .4.929.115,63 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - COMPARATIVO . 1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 31/12/2024 31/12/2023 (Reapresentado) .31/12/2023 (Publicado) . (-/+) Superávit/Déficit líquido do exercício 6.774.279,10 1.959.379,81 1.959.379,81 . Ajustes por: . (+) Depreciação e amortização 2.239.471,90 1.192.806,70 1.192.806,70 . (+) Provisão para contingências Fiscais -1.007.871,07 702.652,30 702.652,30 . (-) Baixa de bens depreciados -71.831,80 -555.650,61 -555.650,61 . (-/+) Ajuste de Exercícios anteriores (Patrimônio Líquido) 0,00 -45.374.514,43 -45.374.514,43 . Superávit/Déficit Ajustado 7.934.048,13 -42.075.326,23 -42.075.326,23 . Variação nos saldos dos ativos: . (+/-) Redução/(Aumento) em clientes 26.616.887,64 59.613.182,79 59.613.182,79 . (+/-) Redução/(Aumento) em adiantamentos 437.675,14 76.010,16 76.010,16 . (+/-) Redução/(Aumento) em valores a recuperar -76.085,09 -73.452,88 -73.452,88 . (+/-) Redução/(Aumento) em valores a realizar 309.076,71 1.414.974,20 1.414.974,20 . (+/-) Redução/(Aumento) em despesas diferidas 6.633,85 13.014,73 13.014,73 . (+/-) Redução/(Aumento) em contratos de bens e serviços -12.304.216,28 7.039.741,47 7.039.741,47 . (+/-) Redução/(Aumento) em outros investimentos (título cap.) 591.148,00 0,00 . Variação nos saldos dos passivos: . (+/-) Aumento/(Redução) nos encargos sociais e tributários 18.668,58 -963.827,32 -963.827,32 . (+/-) Aumento/(Redução) em fornecedores -1.319.175,32 -1.518.991,31 -1.518.991,31 . (+/-) Aumento/(Redução) em arrendamentos a pagar 1.625.656,56 1.587.983,78 1.587.983,78 . (+/-) Aumento/(Redução) nas provisões trabalhistas 214.171,10 22.712,19 22.712,19 . (+/-) Aumento/(Redução) em contratos a realizar 6.902.019,05 -44.899.609,89 -44.899.609,89 . (+/-) Aumento/(Redução) em adiantamento de contratos -6.826.837,76 10.684.975,03 10.684.975,03 . (+/-) Aumento/(Redução) em valores a realizar -502.463,01 -1.488.753,75 -1.488.753,75 . (+/-) Aumento/(Redução) em obrigações trabalhistas -689,66 689,66 689,66 . (+/-) Aumento/(Redução) em Parcelamentos Fiscais -437.386,87 -332.543,39 -332.543,39 . (+/-) Aumento/(Redução) em contratos de bens e serviços 12.304.216,28 -7.039.741,47 -7.039.741,47 . (+/-) Aumento/(Redução) em contratos a realizar -47.031.008,94 13.004.036,36 13.004.036,36 . (+/-) Aumento/(Redução) em outros créditos -50.011,76 -174.827,80 -174.827,80 . Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais -11.587.673,65 -5.109.753,67 .-5.109.753,67 . 2 -FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS . . (-) Compra do Ativo Imobilizado/Arrendamento -9.076.903,31 -2.156.420,98 -2.156.420,98 . (-) Compra do Ativo Intangível 949.185,18 -49.812,00 -49.812,00 . Caixa Líquido Usado nas Atividades de Investimento e Financiamento -8.127.718,13 -2.206.232,98 .-2.206.232,98 . 3 - VARIAÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA -19.715.391,78 -7.315.986,65 .-7.315.986,65 . CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO PERÍODO 46.579.912,41 53.895.899,06 .53.895.899,06 . CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FIM DO PERÍODO 26.864.520,63 46.579.912,41 .46.579.912,41 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (valores expressos em reais) 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) é uma Organização Social sem fins lucrativos, criada pelo Decreto nº 4.078/2002 e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Com sede em Brasília, desenvolve estudos e avaliações estratégicas para apoiar políticas públicas em ciência, tecnologia e inovação, promovendo a integração entre governo, setor privado e sociedade civil. 2 - DECLARAÇÃO DE CONFOR M I DA D E - A Administração do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) declara que as demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis brasileiras para entidades sem fins lucrativos, conforme estabelecido na Resolução CFC nº 1.409/12 (ITG 2002 - Entidades Sem Fins Lucrativos e, complementarmente, as normas do Comitê de Pronunciamento Contábeis - CPC). Aprovadas em 26 de fevereiro de 2025, as demonstrações incluem: Balanço Patrimonial, Demonstração de Déficit/Superávit, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e Notas Explicativas. 3 - PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2024 - As demonstrações financeiras do exercício de 2024 foram elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base no custo histórico, exceto para as aplicações financeiras, mensuradas pelo valor justo. Os resultados apresentados refletem a posição apurada em 31 de dezembro de 2024, em comparação com os dados do mesmo período do exercício de 2023. 3.1 Principais Políticas Contábeis - As práticas contábeis do CGEE seguem as normas vigentes, garantindo a transparência e a conformidade na gestão dos recursos. Abaixo estão descritas as principais políticas adotadas pela entidade: 3.1.1. Caixa e equivalentes de caixa - Os saldos disponíveis incluem os valores mantidos em contas bancárias e investimentos de curto prazo, os quais podem ser convertidos de forma imediata em caixa, apresentando risco insignificante de variação de valor. Estes recursos estão integralmente alocados para atender às necessidades operacionais da entidade, assegurando a liquidez necessária para a continuidade e execução das atividades. 3.1.2. Aplicações Financeiras - As aplicações financeiras do CGEE, caracterizadas por curto prazo, alta liquidez e baixo risco, são mensuradas ao valor justo e monitoradas para maximizar os rendimentos, alinhadas à política de gestão financeira. Para mitigar riscos, o CGEE adota: a) Risco de Liquidez: Monitoramento do fluxo de caixa e aplicação em ativos de baixo risco. b) Risco de Taxa de Juros: Investimentos concentrados em renda fixa vinculados ao CDI. c) Risco de Crédito: Alocação de recursos exclusivamente no Banco do Brasil, garantindo segurança. 3.1.3. Ativo Imobilizado - O ativo imobilizado é composto por bens tangíveis utilizados nas operações da entidade, com vida útil superior a um ano. São registrados pelo custo de aquisição, deduzidos da depreciação acumulada e de eventuais perdas por valor recuperável. A depreciação é calculada pelo método linear, com base na vida útil estimada de cada bem, conforme demonstrado na Tabela 1: TABELA 1 - DEPRECIAÇÃO Descrição do Bem Vida Útil (anos) Taxa Anual de Depreciação (%) Ed i f i c a ç õ e s 25 a 50 4% a 2% Máquinas e Equipamentos 10 10% Móveis e Utensílios 10 10% Veículos 5 20% Computadores e Periféricos 5 20% Fe r r a m e n t a s 5 20% Equipamentos de Escritório 10 10%