DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIO JORGE BOUEZ ABRHIM Prefeito FRANCIELI DOS SANTOS LIMA Secretária Municipal de Saúde - SEMSA DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2025 Inexigibilidade nº 8; O Prefeito Municipal de ITACOATIARA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, consoante o art. 74, III, "c)", da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação para a contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; CONSIDERANDO que o serviço contratado é especializado, de natureza predominantemente intelectual e com empresa de notória especialização; CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de Locação de Serviços de Sistema Vertical Contábil sendo essencial para garantir eficiência, transparência e Legalidade na Administração Pública Municipal na integração entre os setores e segurança de dados e eficiencia da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itacoatiara/AM; CONSIDERANDO, ainda, que o preço ajustado constante da proposta comercial apresentada está compatível com os preços habitualmente praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº 1111/2025 - PMI e Parecer Jurídico nº 131/2025 - PGMI e Parecer Técnico nº 175/2025 - CGMI; resolve: I - RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara/AM, sob o nº 131/2025-PGMI; II - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.74, III, "c)", da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, para a contratação da empresa C L SER V I ÇO S EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 18.718.109/0001-24; III - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.718.109/0001-24, no valor mensal de R$ 2.128,00 (dois mil, cento e vinte oito reais), pelo período de 12 (doze) meses, constantes na Proposta Comercial apresentada. MARIO JORGE BOUEZ ABRHIM Prefeito VANESSA RAQUEL SILVESTRE MIGLIORANZA Secretária Municipal de Educação - SEMED PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Reabertura (Processo Administrativo n.°046/25) Objeto: A Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, torna público aos interessados, que realizará licitação Pregão na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, NOVA DATA PARA sessão pública a partir das 09h00min (horário de Brasília-DF) do dia 10/04/2025, através do site (www.comprasitamarati.com.br), objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: Rua Vitória Régia, s/n, Centro - CEP: 69.510-000 - Itamarati/AM, ou no endereço eletrônico: https://www.comprasitamarati.com.br/ e [email protected], Informações Gerais: Em caso de divergência das especificações do item indicado na plataforma, deve-se considerar as especificações do Termo de Referência. Itamarati - AM, 26 de março de 2025. ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2025 A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura de Japurá torna pública a abertura do Pregão Presencial nº 013/2025, no dia 08/04/2025, às 8h objetivando o "Registro de preços visando à aquisição de combustíveis e derivados para atender as necessidades do complexo administrativo da Prefeitura"; O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura no período de 28/03/2025 a 07/04/2025, localizada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira; Japurá, 26 de março de 2025. JERLAN DA SILVA AUGUSTO Presidente da CPC PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 Contratante: Fundo Municipal de Saúde-FMS de Jutaí CNPJ Nº 11.636.170/0001-83; Contratada: MP Comercio Construções e Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ 23.187.157/0001-73; Objeto: construção de uma Unidade Básica de Saúde - Porte I no Município, conforme Projeto de Referência do Ministério da Saúde; Dotação Orçamentária: 05.01 - Fundo Municipal de Saúde; Projeto: 10.301.0052.1017 - Construção, Ampliação, Reforma e/ou Aquisição de Equipamentos de Unidade de Saúde; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte dos Recurso: 1.500 - Recursos Próprios - Contrapartida; 770 - Governo Federal - Ministério da Saúde; Legalidade: Decreto Municipal 013/2024-GP, Lei 14.133/2021; Valor: R$ 2.045.371,39; Vigência: 365 dias corridos; Jutaí, 26 de março de 2025. Fundo Municipal de Saúde de Jutaí - Mercedes Mendes Vargas (Contratante); MP Comercio Construções e Serviço de Engenharia Ltda - Marcos Paulo Martins da Costa (Contratada) PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 Objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos alunos da rede pública de ensino da Zona Urbana do Município de Manaquiri. Publicado em 26/03/2024, Nº 3826, no Diário Oficial dos Municípios do Estado Amazonas. Onde se lê: "término: 16/04/2024" e "obtidas na SEMECE". Leia-se: "término: 16/04/2025" e "obtidas na SEMEDE". Manaquiri-AM, 26 de março de 2025. DJAVAN VILHENA RIBEIRO Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 A Prefeitura Municipal de Manaquiri/AM, por intermédio da Comissão de Contração, torna público aos interessados que está aberto a CHAMADA PÚBLICA 002/2025, sendo o Objeto a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos alunos da rede pública de ensino da Zona Rural do Município de Manaquiri. Publicado em 26/03/2024, Nº 3826, no Diário Oficial dos Municípios do Estado Amazonas. Onde se lê: "término: 16/04/2024" e "obtidas na SEMECE". Leia-se: "término: 16/04/2025" e "obtidas na SEMEDE". Manaquiri-AM, 26 de março de 2025. DJAVAN VILHENA RIBEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 8/2024 A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, torna público o Resultado Final da Concorrência nº 008/2024 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação de vias públicas urbanas na zona norte do município de Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF). Empresa Vencedora: Nale Construtora Ltda. A contar da publicação deste Aviso, conforme item 15 do Edital, será aberto o prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando as demais licitantes intimadas a apresentar contrarrazões, em igual número de dias, a contar do término do prazo da recorrente, conforme art. 165 da Lei nº 14.133/21. Ata disponível através dos sites: compras.manaus.am.gov.br e transparencia.manaus.am.gov.br. Informações: Comissão de Licitação, Av. Djalma Batista, nº 1719, 19º andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, Manaus/AM, fone: (92) 98802-3847, das 8 às 17h (horário local), e-mail: [email protected]. Manaus-AM, 27 de março de 2025. MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão de Licitação - CML PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 3/2025, Pregão Presencial nº. 004/2025-SRP Objeto: "Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios para a composição da Merenda Escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação e Cultura do Município de Maraã/AM." . .ZILDA BOM DEMAIS COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 27.068.814/0001-14 . .ITEM .ES P EC I F I C AÇ ÃO .QUANT .UNID .MARCA .VALOR UNIT . .02 .Achocolatado em Pó - Acondicionado em pacote de 400 g. com identificação do .400 .Fa r d o s .Mágico .R$ 160,00 . .03 .Leite em Pó - Integral em pó, não modificado, acondicionado em pacotes de 400 g, contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura .500 .Fa r d o s .Itambé .R$ 460,00 . .04 .MACARRÃO - Espaguete, procedência nacional, isento de mofo (manchas esverdeadas com pontos brancos e cinza), de odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalagem tipo .500 .Fa r d o s .Dallas .R$ 65,00 . . .sacos de polietileno, termos soldada, transparentes, atóxicos e resistentes, contendo 500g . . . . . .07 .Biscoito doce - Tipo maizena, embalado em saco plástico transparente de 400 g, com dupla embalagem. Contendo prazo de validade, inspecionado pelo Ministério da Agricultura e .1000 .Caixas .Petyan .R$ 110,00 . . .Abastecimento, sem alterações de cor, aroma e sabor característico, próprio para o consumo humano. com identificação do produto, informação . . . . . . .nutricional, marca do fabricante, quantidade, número de lote. Caixa com 24 Unidades . . . . . .09 .CARNES EM CONSERVA - Tipo almondegas lata de 420g ao molho. Caixa c/ 24 latas .600 .Caixas .Oderich .R$ 195,70 . .11 .LEITE DE CÔCO - Acondicionado em garrafa de vidro 500ml, com tampas, contendo data de validade, carimbo do SIF, inspecionada pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento, com cor, .500 .Caixas .Fredão .R$ 110,50 . . .sabor e aroma característico. Sem a presença de corpos estranhos. Adequado para o consumo humano. c/ 24 garrafas . . . . . .14 .ARROZ BRANCO - Tipo 1, não parabolizado, polido, classe longo fino, procedência nacional e ser de safra corrente. Embalagem plástica, resistente, transparente, incolor, .500 .Fa r d o s .Caçarola .R$ 190,00 . . .capacidade de 01kg em plástico atóxico, termo soldado. Isento de mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas (não apresentar manchas escuras, brancas, . . . . . . .avermelhadas ou esverdeadas e não ter sabor ardido). Selecionados eletronicamente grão em grão. Validade mínima de 12 meses a contar . . . . . . .a partir da data de entrega. Reposição do produto, no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danificadas . . . . . .19 .SAL - Refinado iodado, 1ª qualidade, embalagem plástica, termos soldada, atóxica, transparente com capacidade de 1kg. Validade mínima de 9 meses a contar da data de entrega, reposição .100 .Fa r d o s .Sosal .R$ 65,00 . . .do produto, no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danifica. Fardo com 30 kg. . . . . . .21 .FARINHA DE MANDIOCA Branca - Torrada, seca, fina, amarela, isenta de sujidades, parasitos e larvas, com aspecto, odor e sabor próprios, .500 .Fa r d o s .Londrina .R$ 150,00 . . .acondicionada em saco plástico, transparente contendo 01kg. . . . .