DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 141, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00099750/2025, resolve: Designar RAFAEL JOSE SZERWINSK CAMARGOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28475, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, em vaga decorrente da dispensa de Fabricio Vitor Silveira, matrícula nº 27434, ocorrida em 13 de novembro de 2024, publicada no DOU de 21 de novembro de 2024. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 95, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00018242/2025, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Analista do MPU/Direito, matrícula 22365, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Fabio Conrado Loula - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia. Art. 2º Nomear o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, Analista do MPU/Direito, matrícula 22120, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Fabio Conrado Loula - GABPR019- FCL, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de LAIS PEDRECAL ARGOLO, matrícula 22365. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00018242/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, Analista do MPU/Direito, matrícula 22120, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República FABIO CONRADO LOULA - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia. Art. 2º Designar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Analista do MPU/Direito, matrícula 22365, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor- chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República FABIO CONRADO LOULA - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de RICARDO COSTA DE MENEZES, matrícula 22120. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 120, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU- 2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 24/03/2025, o servidor FELIPE AUGUSTO ALVES NANCI, contratado, matrícula nº 34054, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 181, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 28/03/2025, GABRIELA DE LUCCA OCAMPOS DA ROSA, matrícula 31870, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete GABPR18, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR Nº 357, de 05 de maio de 2015), e Considerando o Memorando PR-PI-00007527/2025, do Procurador da República titular do 1º Ofício desta Procuradoria da República no Piauí, resolve: Art. 1º Nomear o servidor JAIRO JIMMYS OLIVEIRA SOUSA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3342, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República Patrício Noé da Fonseca, da Procuradoria da República no Piauí (GABPR1-PNF). MARCO AURÉLIO ADÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 284, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 24/03/2025, a servidora KENIA CRISTINA MARTINS ALVES, matrícula 6345, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Assessoria da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos - PRDC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar o servidor ARTUR GUERRA SOUZA DOS SANTOS, matrícula 33678, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Assessoria da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos - PRDC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. CARMEN SANT ANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA N° 40, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, em razão de afastamento regulamentar do titular e de sua substituta, resolve: Art. 1º Designar, pelo período de 28/03/2025 a 08/04/2025 a servidora LUÍZA BRASIL DE CASTRO FRANÇA MANUSSAKIS, matrícula 29676, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão, código CC-04, de Assesor-Chefe Nível IV da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 2º Para fins de viabilidade administrativa da medida, determino, desde já, a concessão de acesso a servidora ora designada ao: i) conteúdo do drive da ASSJUR; ii) gerenciador do sistema ÚNICO da ASSJUR e GABPC. DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula n° 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Art. 2º - Nomear a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula n° 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 164, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula n° 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Art. 2º - Designar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula n° 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Goncalvez, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 209, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 2. Nomear o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 3. Dispensar o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 4. Designar a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 55/PGJM, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0023.0000002/2024-68, resolve: Art. 1º Designar a Drª. KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, Promotora de Justiça Militar, matrícula nº 1543-1, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o Ofício de Representação em Rio Branco/AC, no período de 7 a 11 de abril de 2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI