DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032800048 48 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 211, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.011256/2025-46, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Soraia Fucina Amaral, matrícula SIAPE nº 1518433, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Rodovias 2 (Cerod 2) da Gerência de Estudos e Projetos de Rodovias (Gerod), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.014784/2025-57, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Carlos Alexandre da Silva Nader Motta, matrícula SIAPE nº 2511371, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Ferrovias 2 (Cefer2) da Gerência de Estudos e Projetos de Ferrovias (Gefer), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor Carlos Alexandre da Silva Nader Motta, matrícula SIAPE nº 2511371, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira (Gefef), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 89, de 28 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.006441/2025-91, resolve: Nº 1.974 - Art. 1º Dispensar o servidor Cristiano Ferreira Costa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1741153, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria-Executiva desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.977 - Art. 1º Designar a servidora Camila Duarte e Silva, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064519, para substituir a função de Coordenador de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria-Executiva desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.025, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.007908/2025-10, resolve: Art. 1º Designar o servidor Tiago Cardoso Ferreira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1982143, para substituir a função de Coordenador de Reassentamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50609.500271/2017-46, resolve: Nº 2.043 - Art. 1º Dispensar o servidor Marcel Luiz Escobedo, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2186911, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.045- Art. 1º Designar o servidor Michael Augusto de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3445320, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50613.000631/2025-55, resolve: Nº 2.053 - Art. 1º Dispensar o servidor Clayton Henrique Ribeiro Fonseca, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547670, da função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado da Paraíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.054 Art. 1º Designar o servidor José Frankneto da Silva Cordeiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1848628, para exercer a função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado da Paraíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50604.000784/2025-10, resolve: Nº 2.055 - Art. 1º Dispensar o servidor Ricardo Gomes Braga, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547297, da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, com efeitos a partir de 14/3/2025, em virtude de designação para titular de outra função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.057 - Art. 1º Dispensar o servidor Ricardo Gomes Braga, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547297, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional no Estado de Pernambuco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.058 - Art. 1º Designar a servidora Ana Alice Pereira de Figueredo, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665090, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional no Estado de Pernambuco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.060 - Art. 1º Designar a servidora Ana Alice Pereira de Figueiredo, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665090, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.038, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102747/2025-78, resolve: Designar PAULA ROSA DE SOUZA CARVALHO, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001273/2024-00, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a designação da Promotora de Justiça GABRIELA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetivada por meio da Portaria PGR/MPU nº 56, de 25 de março de 2024, mantendo a desoneração integral de suas atribuições junto ao órgão de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de março de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 17 a 24 de março de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000098/2023-34, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país do Procurador da República GUILHERME GUEDES RAPOSO, mantida sua atuação funcional integral no 26º Ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para participar de um período de pesquisa na Humboldt Universität zu Berlin, como parte do programa de Doutorado em Ciências Criminais na Universidade de Lisboa, pelo período de 12 meses, a contar de 1º de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO