DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032800047 47 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 17/PR, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 6 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos empregados públicos relacionados abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Auditoria contratual e de qualidade nos sítios da Octapharma com o objetivo de verificação do atendimento às cláusulas contratuais dos contratos nº 36/2021, nº 47/2021 e nº 06/2022 e também a verificação de conformidade em relação às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Hemoderivados. Período da Missão: 11/04/2025 a 16/04/2025, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de destino: Empresa Octapharma; Cidade: Viena/Áustria. Nome: Renato César Vieira de Sousa - Matrícula: 218; Cargo ou emprego atual: Especialista em PHB - Garantia da Qualidade; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 20/02/2014. Nome: Camile Caminha Andrade Magalhães- Matrícula: 563; Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Garantia da Qualidade 2; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 20/09/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA PAULA DO REGO MENEZES PORTARIA Nº 18/PR, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 6 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da empregada pública relacionada abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Auditoria contratual e de qualidade nos sítios da Octapharma com o objetivo de verificação do atendimento às cláusulas contratuais dos contratos nº 36/2021, nº 47/2021 e nº 06/2022 e também a verificação de conformidade em relação às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Hemoderivados. Período da Missão: 08/04/2025 a 16/04/2025, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de destino: Empresa Octapharma; Cidade: Frankfurt/Alemanha e Viena/Áustria. Nome: Narayanna Martins Dantas - Matrícula: 267; Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Garantia da Qualidade; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada pública com contrato com prazo indeterminado desde 14/07/2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA PAULA DO REGO MENEZES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 808, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, considerando o artigo 9º da Lei nº 9.527 de 10/12/1997, Decreto nº 7.862 de 08/12/2012, Portaria MP nº 08 de 07/01/2013, e tendo em vista o que consta no Comunica Geral nº 553896, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, transmitido em 17/09/2013, resolve: Art. 1º RESTABELECER o pagamento dos pensionistas abaixo relacionados, tendo em vista a atualização do recadastramento. ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - SIAPE 5982804 JAJCIO FERNANDES DO NASCIMENTO TINTIM - SIAPE 6024254 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 197, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Tornar sem efeito a Portaria n. 187 publicada no Diário Oficial da União nº 57 de 25/03/2025, Seção 2 - Pág. 56, que nomeou, RUBEM COELHO VAZ, para o encargo de substituto eventual, de Diretor, código 45.0358, CCE 1.13, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 91, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014145/2025-22, resolve: Dispensar, a contar de 17 de março de 2025, por motivo de falecimento, WYSLAINE DA COSTA ALMEIDA, CPF nº 920..-78, matrícula SIAPE nº 1905912, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, ficando dispensada, na mesma data, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, daquela Secretaria- Executiva, para a qual foi designada conforme Portaria nº 555, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT Nº 92, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.012186/2025-84, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 24 de março de 2025, JULIANA SILVA BARROS DE MELO SANT'ANA, CPF nº 710..-15, matrícula SIAPE nº 1609976, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes, para o qual foi nomeada conforme Portaria nº 188, de 24 de maio de 2023, publicada no DOU de 1º de junho de 2023. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 74, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes - ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no que consta no processo nº 50500.009929/2025-06, resolve: Art. 1º Designar os servidores que comporão a Comissão de Outorga nos trabalhos necessários à realização do Leilão para a concessão do sistema rodoviário da BR- 060/364/GO/MT, denominado Rota Agro, objeto do Edital de Concessão nº 2/2025: I - Elisa Guedes Guerra, SIAPE nº 2079733, como presidente; II - Eugênio José Saraiva Câmara Costa, SIAPE nº 1547683; e III - Cláudia de Araújo Claudiano, SIAPE nº 145405. Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo a ordem definida no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.012886/2025-38, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de março de 2025, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Filipe Diogenes de Quadros, matrícula SIAPE nº 3440945. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 77, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.162784/2022-10, resolve: Art. 1º Realocar os cargos de Assessor-Técnico, código CCT V, conforme descrito abaixo: I - 1 (um) cargo do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) para o Gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon), atualmente ocupado pelo servidor Guilherme Oliveira Pires, matrícula SIAPE nº 1550962; e II - 2 (dois) cargos do Gabinete do Diretor-Geral (Gab-DG) para a Diretoria-Geral (DG), atualmente ocupados pelos servidores Fernando Augusto Formiga, matrícula SIAPE nº 1567251, e Gilson Gonçalves de Matos, matrícula SIAPE nº 1788065. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 78, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.187296/2023-04, resolve: Art. 1º Realocar os cargos de Assistente-Técnico, código CCT IV, conforme descrito abaixo: I - 1 (um) cargo da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer) para o Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Gab-Surod), ambas subordinadas à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), atualmente ocupado pelo servidor Emerson Rocha Dutra, matrícula SIAPE nº 1546902; II - 1 (um) cargo da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária (Gegef) para o Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Gab- Surod), ambas subordinadas à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), atualmente ocupado pelo servidor Vinicius Magnus Antonius Torquato de Araujo Lima, matrícula SIAPE nº 1671807; e III - 1 (um) cargo da Coordenação de Gestão de Instrumentos Contratuais (Cogic) da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária (Gegef) para o Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Gab-Surod), ambas subordinadas à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), atualmente ocupado pelo servidor Bruno Ribeiro Alvarenga, matrícula SIAPE nº 1516880. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria DG nº 319, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2024, Seção 2, e os arts. 2º e 3º da Portaria DG nº 216, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, Seção 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.012004/2025-34, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Lorena Cristina Martins Batista Duarte, matrícula SIAPE nº 1819649, para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Estudos e Projetos de Ferrovias (Gefer), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.011496/2025-41, resolve: Art. 1º Designar a servidora Leticia Araujo Silva Venson, matrícula SIAPE nº 1772973, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Administrativa (Cgadm), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO