DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/12/2024. Processo nº 25003.000347/2025-10. Nº 195 - Art. 1º Conceder pensão a CARMELITA ROSA DA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO PAIVA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0553129, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 09/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/12/2024. Processo nº 25003.000373/2025-48. Nº 196 - Art. 1º Conceder pensão a REGILDA BEATRIZ MARCIANO ABDALA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JUAREZ DE AVILA ABDALA, ocupante do cargo de Odontólogo, matrícula SIAPE 0561558, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 07/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/03/2025, data do requerimento, nos termos do Art. 219 Inciso II da Lei 8112/90. Processo nº 25000.036456/2025-03. Nº 198 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DE SOUSA ISIDORO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCENIR ISIDORO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482761, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade em 07/03/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/03/2025. Processo nº 25003.000385/2025-72. Nº 199 - Art. 1º Conceder pensão a VERA LÚCIA VALADARES SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AGENOR DE CAMPOS SANTOS, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0559323, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 19/02/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/02/2025. Processo nº 25003.000367/2025-91. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 202 - I - Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 478, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU Nº 208, seção 2, página nº 67, de 01/11/2023, de concessão da aposentadoria ao servidor CARLOS AUGUSTO REBELO, matrícula SIAPE nº 0482820, para constar: Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética. .Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº 25003.000340/2023-36. Nº 203 - Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 312, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU nº 145, seção 2, página nº 96 de 01/08/2023, de concessão da aposentadoria ao servidor WALLACE JEORGE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0483384, para constar: Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética. .Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. Processo nº 25003.000128/2023-79. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico Nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Nº 97 - Conceder pensão por morte à VENESIA DA SILVA CASTRO, a partir da data do óbito, conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do(a) servidor(a) CARLOS ROBERTO CASTRO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509469, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 22/02/2025, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000841/2025-25). Nº 98 - Retificar a concessão da pensão por morte, onde se lê VANUZIA MONTEIRO DIAS, lei-se VANUZIA MONTEIRO FERREIRA, tendo como beneficiário o servidor WILSON GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0509406, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, (Processo nº 25017.004720/2022-18). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEGEP/SP nº 38, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 58, de 26 de março de 2025, Seção 2, pg. 55: Onde se lê: "...com os §§ 2º e 3º, do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", Leia-se:"...com o art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PORTARIA SAPS/MS Nº 276, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria Saps/MS nº 137, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 2 de dezembro de 2024, Seção 2, página 77, que designou os servidores responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Titular: THAIS SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA" (NR) Suplente: ..................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA LUIZA F. R. CALDAS SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA PORTARIA Nº 26, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI ARAGUAIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a delegação de competência outorgada pela Portaria/MS/GM n. º 423, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, resolve: Art.1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor a Equipe de Pregão/Apoio: Pâmela Gabriela Ramos SIAPE 3006187 - Pregoeira. Jordy Costa Lopes - Equipe de Apoio CPF: 049.867741- 90 Art. 2º -Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Coordenador Distrital do DSEI Araguaia. Art. 3º - Fica revogada Portaria nº 16, de 23 de setembro, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 3/10/2024, secção 2, nº 192, página 48. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LABE KALARIKI IDJAWARU KARAJA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 432 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491174, para realizar inspeção sanitária nas empresas Nabiqasim Industries (Pvt), em Karachi e Sheikhupura, no Paquistão, no período de 03/04/25 a 20/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 433 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491234, para realizar inspeção sanitária na empresa Nabiqasim Industries (Pvt), em Karachi, no Paquistão, no período de 03/04/25 a 12/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 434 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa STA Pharmaceutical Switzerland S.A., em Couvet, Suiça, no período de 05/04/25 a 12/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 435 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491043, para realizar inspeção sanitária na empresa STA Pharmaceutical Switzerland S.A., em Couvet, Suiça, no período de 05/04/25 a 13/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 436 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para realizar inspeção sanitária na empresa HIKAL LIMITED, em Bangalore, Índia, no período de 10/04/25 a 19/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). Nº 437 MARCELO PEREIRA VEREDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568272, para realizar inspeção sanitária na empresa HIKAL LIMITED, em Bangalore, Índia, no período de 10/04/25 a 19/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61). RÔMISON RODRIGUES MOTA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA PORTARIA Nº 16/PR, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 6 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do empregado público relacionado abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Auditoria contratual e de qualidade nos sítios da Octapharma com o objetivo de verificação do atendimento às cláusulas contratuais dos contratos nº 36/2021, nº 47/2021 e nº 06/2022 e também a verificação de conformidade em relação às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos Hemoderivados. Período da Missão: 08/04/2025 a 16/04/2025, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de destino: Empresa Octapharma; Cidade: Frankfurt/Alemanha e Viena/Áustria. Nome: Leonardo de Albuquerque Dantas - Matrícula: 417; Cargo ou emprego atual: Chefe de Serviço de Gestão Interna do Plasma; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 15/09/2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA PAULA DO REGO MENEZES