DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 534, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1008665/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, TATIANE DE GOIS FERREIRA, matrícula 321.189, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Guará, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ANNA PAULA BATISTA LOPES ASSIS, matrícula 317.100, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 535, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1008824/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, PEDRO HENRIQUE FARIA DE OLIVEIRA, matrícula 316.935, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maurício Silva Miranda, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada MARÍLIA RODRIGUES DE LIMA BARBOSA, matrícula 320.138, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 536, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009172/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 537, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009591/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, FABRÍCIA LEAL DO VALE, matrícula 316.448, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 538, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009871/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MICHELLE DE LOIOLA ARAÚJO, matrícula 312.706, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEG Nº 478, de 17 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, Seção 2, fl. 74, onde se lê: Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de março de 2025, ADRIANO DOS SANTOS RABELO, matrícula N. 317.381..., leia-se: Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de março de 2025, ADRIANO DOS SANTOS RABELO, matrícula N. 317.381... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 162, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 630/2025 - PROAD, resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor JOSE GERALDO BRAGA LIRIO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 3º da EC 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY PORTARIA TRT5 Nº 253, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 222, inciso I da Lei 8.112 /1990 e conforme PROAD 386/2016, resolve: Autorizar, em decorrência do óbito ocorrido em 17/02/2025, a extinção da pensão vitalícia da Senhora MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO CALASANS, viúva do Ex-juiz classista falecido ROBERTO CASTRO CALASANS, a contar da citada data de falecimento. JÉFERSON MURICY PORTARIA TRT5 Nº 263, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD nº 7260/2024, resolve: DETERMINAR a atualização da cota da pensão com o recálculo em favor de CLARISSA XAVIER SOUZA SANTOS, filha da ex-servidora MARTA MARIA XAVIER SOUZA SANTOS, também beneficiária de pensão estatutária, doravante única pensionista, a contar de 14/03/2025, data do óbito do ex-pensionista ANTÔNIO SILVA SANTOS. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 59, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor ISRAEL SOUSA BATISTA para exercer função comissionada de Assistente da Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, conforme OFÍCIO TRT/GAB VP Nº 005/2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 2467/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ISRAEL SOUSA BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3670, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 329, do quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho, a contar de 25 de março de 2025. Art. 2º DESIGNAR o servidor ISRAEL SOUSA BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3670, para exercer função comissionada de Assistente da Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, código SIGEP nº 348, do quadro de lotação da Secretaria de Recurso de Revista, em vaga decorrente da dispensa do servidor Victor Borges Protazio. Art. 3º Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 3ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 25 de março de 2025, às 14h, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice- Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, GR I JA L B O FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES; ausentes os Desembargadores do Trabalho FLÁVIA SIMÕES FA LC ÃO, justificadamente, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, em licença médica, e CILENE FERREIRA AMARO SANTOS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, ambos em período de férias, DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0002380- 77.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2025 - (2443): I - "CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUCIANA PADULA JANNUZZI, código 100288-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012." II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR PORTARIA N° 42, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Recondução de ALESSANDRA DE OLIVEIRA BEDIN. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0012504-56.2024.5.10.8000, resolve: RECONDUZIR ALESSANDRA DE OLIVEIRA BEDIN ao cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 12, Área Judiciária, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, na vaga decorrente da vacância do cargo anteriormente ocupado pela referida servidora, a partir de 13/03/2025. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 SGP Nº 63, 17 DE MARÇO DE 2025 () A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e tendo em vista o constante no Proad TRT nº 2.157/2025, resolve: Conceder, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a contar de 14 de fevereiro de 2025, de natureza vitalícia à Senhora Maria Vilany Pinheiro de Araújo, na condição de viúva, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do juiz falecido, Antônio Peixoto de Araújo, com fundamento no art. 40, §7º, da CF/88, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC nº 103, de 2019; arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, na forma do § 8ª do art. 40 da CF/88 (redação dada pela EC nº 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC nº 103, de 2019, observando-se a incidência do art. 24, § 2º, da EC nº 103/2019. Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO () Republicado por ter saído no DOU de 19-03-2025, Edição 53, Seção 2, página 64, com incorreção no original.