DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Artigo 2º - Designar a servidora Ana Paula Cadide Santos para exercer a função de Agente de Contratação substituta do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo nos termos do artigo 8º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e art. 3º do Decreto nº 11.246/2022. Artigo 3º - Designar nos termos do artigo 8º, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, os membros da equipe de apoio, sendo está formada por: 1. Eduardo José de Faria Lopes 2. Ana Paula Cadide Santos Artigo 4º - Ficam designados pregoeiros, nos termos do artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024/2019, na operação dos pregões eletrônicos do CROSP os seguintes servidores: 1. Ana Paula Cadide Santos; 2. Eduardo José de Faria Lopes; 3. Thayná Duarte Almeida; Artigo 5º - Ficam designados membros da equipe de apoio, nos termos do artigo 13, inciso I do Decreto nº 10.024/2019, na operação dos pregões eletrônicos do CROSP os seguintes servidores: 1. Ana Paula Cadide Santos; 2. Eduardo José de Faria Lopes; 3.Thayná Duarte Almeida; Artigo 6º - Os mandatos terão sua vigência de 01 (um) ano a partir da data de publicação da presente portaria. Artigo 7º - O valor do abono será reajustado na mesma data e com o mesmo índice do reajuste concedido por Acordo Coletivo de Trabalho, conforme previsto no artigo 5º da Portaria 011/2015. Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGERIO ADIB KAIRALLA CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: Art. 1º EXONERAR MARIA APARECIDA QUINELATO do cargo de Coordenadora Administrativa, Orçamentária e Financeira, nível CC-02, a partir de 22 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data de 22 de janeiro de 2025. ALEXANDRE VAZ CASTRO PORTARIA Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 21ª REGIÃO - CRQ XXI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: Art. 1º NOMEAR ISABELA VIANA SOARES para o cargo de Coordenadora Administrativa, Orçamentária e Financeira, nível CC-02. Art. 2º O início do exercício se dará na data de 17 de março de 2025. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data de 12 de março de 2025. Vitória-ES, 12 de março de 2025. ALEXANDRE VAZ CASTRO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 7, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, criado pela Lei 13.369, de 26 de março de 2018, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei de Criação dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - Lei 13.639, de 26 de março de 2018 - que estabelece que o Conselho é uma pessoa jurídica de direito público sob a forma de Autarquia Federal, com sede e foro na Capital do respectivo Estado; CONSIDERANDO que o CRT-BA tem como um dos seus princípios a autonomia administrativa e financeira de uma Autarquia Federal, resolve: Art. 1º Designar a Assessora Especial do setor de Fiscalização, SIMONE FONSECA DE JESUS, inscrita no CPF sob o n. .034.67 para exercer as atividades necessárias do cargo substituído, durante o período de 17/03/2025 a 31/03/2025, sem prejuízo do cargo que ocupa. Art. 2º A respectiva funcionária fara jus ao recebimento do valor da diferença a alcançar o patamar salarial do cargo substituído, observada a proporcionalidade em face do tempo de ocupação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN-8 Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e pela Resolução CFN Nº 759, de 22 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º - Nomear o Sr. PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO, brasileiro, solteiro, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Imprensa, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo a remuneração mensal de R$ 6.379,40 (seis mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025. DEISE REGINA BAPTISTA Presidente VANESSA COSTA PENTEADO Secretária Editais e Avisos INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA F LU M I N E N S E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Pelo presente Edital, por não ter sido possível realizar a notificação pessoal por meio de Carta Oficial - via postal (AR), e nos termos do art. 9º, §4º da Orientação Normativa nº 5, de 2013, da Secretaria de Gestão Pública, fica notificado o Sr. Antônio Eduardo Carvalho e Silva, que atuou como professor substituto deste Instituto Federal Fluminense, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, apresentar manifestação quanto aos débitos decorrentes de valores recebidos indevidamente, conforme consta no Processo nº 23322.000565.2024-35 Solicita-se, para tanto, o comparecimento do referido ex-servidor à Diretoria de Gestão de Pessoas do IFFluminense, localizado na Rua Rua Coronel Walter Kramer, 363 , Pq. Santo Antônio - Campos dos Goytacazes - RJ , ou o envio de resposta formal por meio do e-mail: [email protected]. Ressaltamos que, transcorrido o prazo previsto sem manifestação, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fins de inscrição na Dívida Ativa da União, bem como poderá haver inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. VICTOR BARBOSA SARAIVA Reitor SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 115/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). CARLOS BENTO DE FARIA, matrícula Siape 0852505, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag- [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Decisão SEI nº 83/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.038180/2024-99. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 14/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, JOSÉ SOUZA DA SILVA, matrícula nº 1918232, decorrente dos acertos financeiros referente a dispensa da função, a pedido, do cargo em comissão de chefe, código DAS-101.1 da Coordenação Técnica Local em Porto Velho-RR, subordinada à Coordenação Regional de Alto Purus-AC, que resultou em saldo negativo no valor de R$ 2.208,89 (Dois mil duzentos e oito reais e oitenta nove centavos), que deverão ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou para o endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa da União, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 15/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital FRANCISCO CARDIOPAN KANAMARY, o ex-agente público, matrícula nº 3259689, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08744.000487/2021-71, decorrente dos acertos financeiros da rescisão do contrato de nº 972/2021, com término em 01 de dezembro de 2023, conforme Planilha (6206682), no valor de R$ 1.542,00 (um mil quinhentos e quarenta e dois reais), acertos de faltas no período do 01/02/2023 a 28/02/2023, conforme Planilha (6194161), no valor de R$ 2.198,00 (dois mil cento e noventa e oito reais) e as faltas do período de 02 a 06/10/2023 totalizando 20 horas conforme Planilha (6194160), no valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais), vale ressaltar que para chegar ao valor real a ser cobrado de reposição ao erário, foi feito os cálculos da seguinte forma: 2.198-1.542=656+165=R$ 821,00, resultando assim, o débito no valor de R$ 821,00 (oitocentos e vinte e um reais), a ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou para o endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa da União, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH