DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extrativistas .Ministério do Meio Ambiente .Organismo estadual/municipal de meio ambiente .Conselho Nacional das Populações Extrativistas . .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Unidades de Conservação estaduais .Organizações e associações extrativistas representativas regionais e locais . . .Unidades de Conservação federais . .Lideranças extrativistas locais . .Confederação Nacional dos Pescadores . Pescadores artesanais Ministério da Pesca e Aquicultura Organismo estadual/municipal de meio ambiente .Federações Estaduais de Pescadores . .Colônias ou associações de Pescadores locais . . . . .Lideranças de pescadores artesanais locais . Ribeirinhos .Ministério do Meio Ambiente .Organismo estadual/municipal de meio ambiente .Organizações e associações de ribeirinhos regionais e locais . .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Unidades de Conservação estaduais Lideranças ribeirinhas locais . . .Unidades de Conservação federais . . . .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r .Organismo estadual/municipal de agricultura .Federação dos Trabalhadores na Agricultura . Agricultores familiares .Sindicato dos Trabalhadores Rurais . . .Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural ( A N AT E R ) .Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado .Organizações e associações de agricultores familiares regionais e locais . .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r .Organismo estadual/municipal de agricultura .Federação dos Trabalhadores na Agricultura . Assentadas da Reforma Agrária Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) .Sindicato dos Trabalhadores Rurais . . .Superintendências Regionais do INCRA .Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado .Organizações e associações de famílias assentadas regionais e locais . .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r Organismo estadual/municipal de agricultura .Movimentos ou ONGs de luta pela terra . Acampados .Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) . .Movimentos ou ONGs de luta por moradia . Superintendências Regionais do INCRA Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado .Lideranças dos acampamentos locais . . . . .Lideranças de ocupações locais . .Atingidos por empreendimentos de infraestrutura .Órgão responsável pelo empreendimento .Órgão responsável pelo empreendimento .Movimentos ou ONGs de defesa dos direitos das famílias atingidas . Famílias de presos do sistema carcerário .Ministério da Justiça e Segurança Pública .Organismo estadual/municipal de segurança pública Organizações e associações de famílias de presos regionais e locais . . .Conselho Nacional de Justiça .Assistência social das unidades prisionais . . .Catadores de material reciclável .Secretaria Geral da Presidência da República (Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC) .Organismo estadual/municipal de meio ambiente .Cooperativas de catadores de materiais recicláveis regionais e locais Anexo II FONTES DE INFORMAÇÃO PARA REALIZAR O DIAGNÓSTICO E PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO . Dados demográficos de pesquisas oficiais: Página do Censo IBGE 2022: https://censo2022.ibge.gov.br/ Página PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional- por-amostra-de- domicilios-continua-mensal.html Página MUNIC - Pesquisa de Informações Básicas Municipais: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas- municipais.html . Ferramentas da SAGICAD: CECAD: https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php VISDATA: https://aplicacoes.cidadania.gov.br/vis/data3/data-explorer.php Observatório do Cadastro Único: https://paineis.cidadania.gov.br/public/extensions/observatorio-do-cadastro-unico Mapa de Oportunidades e de Serviços Públicos: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/ . Informações advindas de atendimentos em outros equipamentos públicos: Lista de postos de saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/coronavirus/servicos-de-saude/postos-de-saude.pdf/view . Observatório de Protocolos Autônomos Mapa com a indicação de comunidades que já possuem protocolos de consulta: https://observatorio.direitosocioambiental.org/ . Plataforma de Territórios Tradicionais Mapa e informações sobre territórios tradicionais: https://territoriostradicionais.mpf.mp.br/#/inicial . Fundação Cultural Palmares Lista de comunidades quilombolas: https://www.gov.br/palmares/pt-br/departamentos/protecao-preservacao-e-articulacao/certificacao-quilombola Anexo III LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei n. 8,742, de 7 de dezembro de 1993): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS/2012): https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf Decreto do Cadastro Único - Decreto n. 11.016, de 29 de março de 2022: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11016.htm Portaria do Cadastro Único - Portaria n. 810, de 14 de setembro de 2022: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portaria/portaria-mc- no-810-de-14-de- setembro-de-2022 Resolução CNAS nº 20, de 20 de novembro de 2020 - Dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial: https://www.blogcnas.com/_files/ugd/7f9ee6_bfc5685c447247ee9fe10f789b5aedcf.pdf Toda a Legislação dos programas e ações do MDS pode ser acessada aqui: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao Anexo IV CANAIS DE ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO E ACESSO À INFORMAÇÃO O esclarecimento de dúvidas pode ser realizado pela Central de Atendimento do MDS: Telefone 121 Por Telefone: funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 07h às 19h; e nos fins de semana durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. O atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121. WhatsApp Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp (de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h e atendimento eletrônico 24h), através do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link https://wa.me/556140421552 Essa opção conta também, com o atendimento em Libras. Telegram Acesse o aplicativo do Telegram e busque a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS (https://t.me/ouvidoria_cidadania_bot). Chat Chat (de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h), o acesso pode ser feito diretamente pelo link: (https://falemds.centralit.com.br/atendimento/chatmds/index.html) Formulário Eletrônico Registre aqui sua manifestação: https://falemds.centralit.com.br/formulario/ Manifestações de Ouvidoria Este canal é destinado ao recebimento de manifestações de Ouvidoria. Os tipos de manifestações que você pode registrar são: sugestão, denúncia, comunicação, reclamação, elogio, solicitação de providência e demanda de simplificação de serviços públicos. Acesse: https://falabr.cgu.gov.br/web/home Perguntas Frequentes Para auxiliar os estados e municípios, um conjunto de perguntas frequentes também ficará permanentemente disponível no site do MDS (https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a- informacao/perguntas_frequentes). Periodicamente, as informações serão atualizadas, para que as principais dúvidas observadas ao longo dos processos sejam sanadas e divulgadas.