DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032800063 63 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0348 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10279-6 Período de Captação até: 19/03/2027 28 - Processo: 71000.083507/2024-14 Proponente: Instituto Todos Título: Pernambuco na Superliga Feminina de Voleibol Registro: 2406631 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 32.964.434/0001-06 Cidade: Recife UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 1.569.041,15 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0007 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 148557-1 Período de Captação até: 19/03/2027 29 - Processo: 71000.082948/2024-07 Proponente: Nosso Time Associação Esportiva - AENT Título: Circuito de Corridas de Rua VI Registro: 2406472 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 05.513.219/0001-08 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.231.991,52 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3510 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40993-6 Período de Captação até: 19/03/2027 30 - Processo: 71000.083433/2024-16 Proponente: ONG - Nova Barauna Título: Projeto Atletismo e Handebol Ong Nova Barauna: Promovendo Saúde e Integração pela Prática Esportiva Registro: 2406567 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.715.776/0001-37 Cidade: Baraúna UF: PB Valor autorizado para captação: R$ 877.747,27 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4916 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 5052-0 Período de Captação até: 19/03/2027 31 - Processo: 71000.083027/2024-53 Proponente: Organização Funilense de Atletismo Título: Equipe Competitiva ORCAMPI - Fase 13 Registro: 2406528 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 04.534.214/0001-07 Cidade: Campinas UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.741.192,89 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2857 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42248-7 Período de Captação até: 19/03/2027 R E T I F I C AÇÕ ES Processo nº 71000.023651/2023-11 No Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2023, na Seção 1, página 115 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.596/2023, ANEXO I, onde se lê: CNPJ: 79.372.108/0001- 65, leia-se: CNPJ: 79.372.108/0006-70. Processo nº 71000.072900/2024-82 No Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, na Seção 1, página 28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Juazeiro UF: CE Valor autorizado para captação: R$, leia-se: Cidade: Juazeiro UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 1.400.840,50. Processo nº 71000.072902/2024-71 No Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, na Seção 1, página 28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Juazeiro UF: CE, leia-se: Cidade: Juazeiro UF: BA. Processo nº 71000.072901/2024-27 No Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, na Seção 1, página 28 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Juazeiro UF: CE, leia-se: Cidade: Juazeiro UF: BA. Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 560, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Altera a denominação de Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam alteradas, no âmbito da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, as denominações das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE: I - de Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e Municípios sem Garantia da União para Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e Municípios das regiões Nordeste e Sul, da Coordenação de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e Municípios da Coordenação- Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios; e II - de Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e Municípios com Garantia da União para Gerência de Análise de Operações de Crédito Interno de Estados e Municípios das regiões Centro-Oeste, Norte e Sudeste, da Coordenação de Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. FERNANDO HADDAD CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento do recurso da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma. DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 1 - Processo nº: 19515.721553/2014-31 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 08/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 1 - Processo nº: 10530.724113/2009-14 - Recorrente: ERNANDES PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 2 - Processo nº: 10821.720005/2011-11 - Recorrente: ALCIDES PAIVA DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10882.000887/2010-91 - Recorrente: ALDINA APARECIDA MARTINS FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.731025/2011-13 - Recorrente: ANA MARLY FOGLI SCARLATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10730.723447/2011-21 - Recorrente: ANICETO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10937.000015/2011-21 - Recorrente: ARGEMIRO JANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.727457/2013-55 - Recorrente: AUGUSTO REIS NIQUELE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10735.720687/2011-23 - Recorrente: AVELINO CAMPOS DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10530.720593/2011-51 - Recorrente: BRUNO LEONARDO ALVES GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13831.000274/2009-12 - Embargante: CASSIA REGINA GOMES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.730828/2012-16 - Recorrente: CESAR AUGUSTO RABELLO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11610.005942/2010-01 - Recorrente: CLEBER WILLIAM VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10950.724338/2011-36 - Recorrente: DALVA RUBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.723490/2013-19 - Recorrente: DARIVALDO MONTEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.001938/2011-99 - Recorrente: EDISON ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10935.721248/2011-81 - Recorrente: ELZA APARECIDA MARTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10730.723402/2011-56 - Recorrente: FELMALINA MOREIRA BRUNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10640.721478/2011-56 - Recorrente: FLAVIO DA ROCHA LESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.727395/2011-82 - Recorrente: GLAUCIO LIMA SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10660.721738/2011-55 - Recorrente: GUSTAVO JOSE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.725008/2011-41 - Recorrente: TARCISIO DE MELO SIMOES E SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.723809/2019-00 - Recorrente: VANDA CELIA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 09/04/2025 e fim às 23h59min do dia 11/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;